07/05/2025

Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a dois projetos

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (07) para deliberar sobre dois projetos de lei de autoria dos vereadores Eduardo Magalhães (REP) e Daniel Monteiro (REP). Participaram do encontro os vereadores Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, Mário Nadaf (PV) e Maria Avalone (PSDB).

O Projeto de Lei n° 3518/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que possibilita ao município a ampliação dos ecopontos na capital, teve parecer favorável da comissão. A iniciativa permite que a Prefeitura crie novos pontos para descarte de materiais sólidos e matéria-prima.

Também recebeu parecer pela aprovação o projeto que altera o parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar n° 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, e o Código de Obras e Edificações. A proposta, de autoria do vereador Daniel Monteiro, assegura, de forma legal, a criação de equinos no perímetro urbano, para fins esportivos, culturais e terapêuticos.

A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, avaliou como positiva a proposta do vereador Eduardo Magalhães, destacando que ela contribui para a ampliação de pontos regulares de descarte de resíduos, mantendo a eficácia das coletas.

“Nosso município tem um rio que corta a cidade de uma maneira brilhante e nós temos que preservar e conservar isso de todas as formas. Então, impedindo que o lixo que caia nesse rio, a criação de novos ecopontos vem num bom momento, restaurando a necessidade, juntamente com a população, de ter consciência de colocar o descarte do lixo nos locais corretos”, destacou Mara.

Na ocasião, a vereadora também elogiou o projeto do vereador Daniel Monteiro. Para ela, a iniciativa vem para normatizar uma prática já presente no cotidiano de Cuiabá.

“Vai trazer a legalidade pra uma prática que já é comum no nosso município, mas que estava solto e eles ficavam na incerteza se estavam fazendo correto ou não. E agora, eles vão ter a certeza que eles podem estar criando o seu animal de forma correta e também amparada pela legalidade”, finalizou.