Cuiabá

Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a dois projetos

Publicado em

07/05/2025
Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara de Cuiabá emite parecer favorável a dois projetos
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (07) para deliberar sobre dois projetos de lei de autoria dos vereadores Eduardo Magalhães (REP) e Daniel Monteiro (REP). Participaram do encontro os vereadores Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, Mário Nadaf (PV) e Maria Avalone (PSDB).
O Projeto de Lei n° 3518/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que possibilita ao município a ampliação dos ecopontos na capital, teve parecer favorável da comissão. A iniciativa permite que a Prefeitura crie novos pontos para descarte de materiais sólidos e matéria-prima.
Também recebeu parecer pela aprovação o projeto que altera o parágrafo único do artigo 165 da Lei Complementar n° 004, de 24 de dezembro de 1992, que institui o Código Sanitário e de Posturas do Município, o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, e o Código de Obras e Edificações. A proposta, de autoria do vereador Daniel Monteiro, assegura, de forma legal, a criação de equinos no perímetro urbano, para fins esportivos, culturais e terapêuticos.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, avaliou como positiva a proposta do vereador Eduardo Magalhães, destacando que ela contribui para a ampliação de pontos regulares de descarte de resíduos, mantendo a eficácia das coletas.
“Nosso município tem um rio que corta a cidade de uma maneira brilhante e nós temos que preservar e conservar isso de todas as formas. Então, impedindo que o lixo que caia nesse rio, a criação de novos ecopontos vem num bom momento, restaurando a necessidade, juntamente com a população, de ter consciência de colocar o descarte do lixo nos locais corretos”, destacou Mara.
Na ocasião, a vereadora também elogiou o projeto do vereador Daniel Monteiro. Para ela, a iniciativa vem para normatizar uma prática já presente no cotidiano de Cuiabá.
“Vai trazer a legalidade pra uma prática que já é comum no nosso município, mas que estava solto e eles ficavam na incerteza se estavam fazendo correto ou não. E agora, eles vão ter a certeza que eles podem estar criando o seu animal de forma correta e também amparada pela legalidade”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura articula ampliação e Governo levará asfalto às ruas que ficaram fora do projeto

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As obras de pavimentação asfáltica no bairro Jardim Mossoró avançam para uma nova etapa, com a previsão de inclusão das vias que não foram contempladas no projeto inicial. O anúncio foi feito durante visita do governador Otaviano Pivetta e do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, na segunda-feira, 27.

Na ocasião, as autoridades acompanharam o andamento dos serviços executados pelo Governo do Estado nas avenidas A e B e nas ruas F1, H, I, J, K, L e M. O investimento é superior a R$ 4 milhões, com recursos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.

“O governador confirmou a ampliação do projeto para atender os trechos que ficaram de fora, o que representa um avanço para a comunidade e atende a uma necessidade da região. Parte dos projetos de engenharia e do processo de licenciamento foi elaborada pela Prefeitura de Cuiabá, mas algumas ruas ficaram pendentes. Já nos comprometemos a fazer o projeto das vias restantes e entregá lo ainda nesta semana para que o Governo do Estado faça um termo aditivo ou uma nova licitação, garantindo que todas as ruas do Jardim Mossoró sejam contempladas. Foi um compromisso firmado pelo governador com os moradores”, destacou o secretário Reginaldo.

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Além da ampliação da pavimentação no Jardim Mossoró, o governador também assumiu o compromisso de asfaltar a principal via de acesso ao Jardim Canaã do Coxipó, na divisa com o bairro. A rua enfrenta problemas históricos de esgoto e alagamentos, e a intervenção deve proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Também há expectativa de que outros bairros da região sejam contemplados. A pedido do governador, será organizada uma reunião com os respectivos presidentes de bairro para mapear as localidades que ainda não possuem pavimentação.

Segundo Reginaldo, o objetivo é elaborar um planejamento conjunto que contemple os bairros do entorno do Parque Cuiabá, ampliando os investimentos em infraestrutura e garantindo mais desenvolvimento para toda a região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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