Cuiabá

Prefeitura rechaça declaração do secretário estadual de infraestrutura

Publicado em

21 de junho de 2023

por

Da Redação

Quanto às declarações do secretário de Infraestrutura estadual, a Prefeitura de Cuiabá:

-Rechaça qualquer tentativa de associação da gestão municipal à atuação em desconformidade às leis vigentes que garantem a ordem pública, mantendo como premissas: o respeito, a autonomia e o amplo diálogo;

– Reitera que a Procuradoria Geral do Município recorreu ao Tribunal de Contas do Estado e garantiu a suspensão da medida, que é apenas recomendatória, emanada pelo conselheiro Sérgio Ricardo;

-Urgente se faz esclarecer que mediante o recurso de embargo e atendendo ao regimento interno da Corte de Contas, o recurso tem efeito suspensivo até que seja realizada a apreciação pela Corte;

– A recomendação assinada pelo conselheiro é proveniente de uma representação externa, que visava determinar ao Município a efetuação de análise de documentos técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

– Ocorre que no julgamento realizado pelo Acórdão 10/2023, o processo foi considerado extinto, resultando na perda do objeto.

– Dessa forma, com base no artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC), a Procuradoria Geral do Município entende que nenhuma outra decisão pode originar-se de um processo arquivado.

– Sendo assim, qualquer efeito resultante dessa ação, que não seja o encaminhamento para o arquivo, denota uma contradição na decisão, visto que foi comprovada a perda do interesse processual.

– Além disso, a recomendação feita pelo TCE também ultrapassa os limites da representação externa, que tão somente pleiteava a análise da documentação técnica.

– Mais uma vez, destaca que o Município analisou e indeferiu a documentação referente ao modal BRT em virtude de ter constatado a inexistência de projetos básico e executivo, fundamentais ao desenvolvimento de qualquer projeto de mobilidade e que impactem a vida de mais de 700 mil pessoas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

1 mês ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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