Cuiabá

No Plenário, Katiúscia defende melhores condições para a ACEs e ACSs

Publicado em

25 de fevereiro de 2025

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Da Redação

25/02/2025

No Plenário, Katiúscia defende melhores condições para a ACEs e ACSs

Da assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli&nbsp

Preocupada com o bem-estar da população, a primeira-secretária e vereadora Katiuscia Manteli (PSB) defendeu o pagamento do vale-transporte e a equiparação do percentual de insalubridade entre os agentes de combate a endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde (ACS). Por meio de indicações apresentadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), que serão encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências, a parlamentar espera que as demandas sejam analisadas com a devida atenção, uma vez que esses profissionais visitam residências diariamente, enfrentando riscos de doenças e sempre dispostos a melhorar a saúde da população.

“Existem grandes demandas por parte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Atualmente, esses profissionais não recebem vale-transporte, o que é um desrespeito à legislação federal. Os agentes de combate a endemias, por exemplo, recebem apenas dois vales por dia, quando, na realidade, são necessários quatro para cobrir seus deslocamentos. Já os agentes comunitários de saúde não recebem qualquer auxílio de deslocamento, contrariando o que prevê a legislação federal”, explicou Katiuscia.

A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, garante que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses profissionais. No entanto, há uma legislação de 1992 que limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos. “Essa lei, no entanto, está defasada, pois não considera o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado o aumento salarial desses profissionais.”

Apesar de a lei federal garantir esse direito, a legislação municipal não permite o pagamento do vale-transporte para esses profissionais. Além disso, ressaltou a vereadora, há a questão da equiparação salarial entre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. As duas categorias devem ter a mesma jornada de trabalho, piso salarial, reajuste anual e direito ao adicional de insalubridade, devido à exposição constante a condições insalubres. No entanto, enquanto os agentes de combate a endemias recebem 40% de adicional de insalubridade, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%.

Portanto, foram feitas duas indicações para que a prefeitura reveja essa situação, buscando equiparar os salários e benefícios entre as duas categorias, visto que os riscos de exposição e as condições de trabalho são praticamente os mesmos para ambos os grupos.

“Ao revisar a legislação de 1992 e ajustar os benefícios para os ACS e ACEs, estaríamos beneficiando não apenas esses profissionais, mas todos os servidores públicos de Cuiabá. Por isso, fizemos essas indicações e também realizaremos uma audiência pública para debater o tema com os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias, os Procons, técnicos e os servidores da prefeitura”, concluiu Katiuscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 meses ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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