Cuiabá

CPI conclui investigação e exige responsabilização por fios irregulares em Cuiabá

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Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá para investigar a situação dos cabos e fiações nos postes da capital, realizou na manhã desta quarta-feira (24), a entrega do relatório final e deliberou o encaminhamento das recomendações aos órgãos competentes.
O documento apontou que a concessionária Energisa, responsável pela energia elétrica, dona dos postes na capital, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas não realiza a devida fiscalização, permitindo o acúmulo desordenado de fios. O problema, além de gerar poluição visual, representa riscos à segurança, como acidentes envolvendo motociclistas e até incêndios provocados pelo contato de cabos elétricos com fios abandonados.
O relatório também destaca que a legislação atual prevê multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste em situação irregular, mas de forma pouco clara, o que abre brechas para que a concessionária não seja penalizada. A comissão pretende reforçar as normas, garantindo que a Secretaria de Ordem Pública e até mesmo os cidadãos possam denunciar e exigir a aplicação das penalidades. O objetivo é organizar a fiação da cidade, a exemplo de outras capitais, como Brasília (DF) e Vitória (ES), assegurando não apenas melhorias na estética urbana, mas, sobretudo, mais segurança para a população cuiabana.
Durante a apresentação, o presidente da CPI, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), ressaltou que o trabalho realizado ultrapassa os limites da capital e terá impacto em todo o estado.
“Estamos encaminhando este relatório ao Ministério Público de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e também à Assembleia Legislativa, onde a concessão está em processo de renovação. Essa CPI não contribui apenas com Cuiabá, mas com todo o Mato Grosso. Temos casos graves em Rondonópolis, Sinop, Sorriso e em várias cidades, em que fios soltos quase causaram tragédias. Isso precisa acabar, e só vai terminar com fiscalização, aplicação de multas e cobrança efetiva da concessionária”, afirmou.
A reunião também contou com a presença da secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares. Na ocasião, ela elogiou os trabalhos da CPI dos Fios e destacou que o relatório traz um diagnóstico técnico e detalhado sobre um problema que afeta toda a capital. Segundo ela, a comissão conseguiu reunir elementos importantes para apontar a omissão histórica na fiscalização da concessionária de energia e propor soluções efetivas. “Tivemos essa dificuldade durante décadas, mas a CPI fez um estudo ponderado, chamou a população para o debate e trouxe a Secretaria de Ordem Pública para participar da construção da solução”, pontuou.
Ela ressaltou ainda que as alterações legislativas sugeridas no relatório vão permitir um poder de fiscalização real contra a concessionária, algo que hoje é limitado pela fragilidade da legislação. A secretária lembrou que já existe um canal de denúncias no site da Secretaria de Ordem Pública (sorp.cuiaba.mt.gov.br), no qual os cidadãos podem enviar fotos georreferenciadas de postes com irregularidades. “Tenho certeza de que a nova legislação facilitará o nosso trabalho e trará consciência coletiva. A CPI não foi mais do mesmo, foi efetiva, e isso fará toda a diferença para resolver esse desafio”, disse ela.
Relator da CPI, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que até a própria Secretaria de Ordem Pública reconheceu a precisão do diagnóstico elaborado pela comissão. Segundo ele, ficou claro que a responsabilidade principal é da concessionária de energia, a Energisa, conforme prevê a Lei nº 484. No entanto, também foi apontada a ausência do Executivo Municipal, a necessidade de um decreto regulamentador e o aprimoramento da legislação, que já está em vigor há cinco anos. Para o parlamentar, esse período é suficiente para avaliar os acertos e erros e propor mudanças concretas.
Entre as recomendações que mais chamaram atenção está o aumento do valor das multas aplicadas às empresas responsáveis pelos fios abandonados. “Quanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta”, afirmou. Daniel alertou ainda que o problema não se restringe à estética urbana, que afeta o turismo e os investimentos na capital, mas também envolve riscos sérios à segurança pública. Como exemplo, lembrou que, na semana anterior, um poste em frente ao Colégio Coração de Jesus pegou fogo, o que poderia ter causado uma tragédia caso atingisse estudantes. “É disso que se trata essa CPI”, reforçou.
A CPI teve como objetivo enfrentar o problema da fiação aérea irregular em Cuiabá, causada principalmente pela ocupação desordenada dos postes por empresas de telefonia e internet. A comissão buscou garantir a efetiva aplicação da Lei Complementar nº 484/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados, além de propor mecanismos que reforcem a fiscalização e assegurem mais segurança à população.
Ao longo dos trabalhos, foram realizadas quatro reuniões, com a oitiva de representantes da concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento e aluguel dos postes, além de empresas de telefonia e da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, encarregada de fiscalizar e aplicar a legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá realiza Dia D neste sábado com vacinação, avaliação bucal e antirrábica para cães e gatos

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Cuiabá realiza neste sábado (22) o Dia D da Multivacinação, com mobilização nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) da Capital. A ação terá como principal objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de zero a menores de 15 anos, além de oferecer atividades especiais de Saúde Bucal e vacinação antirrábica para cães e gatos.

Durante a mobilização, serão disponibilizados os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação, de acordo com a idade e o histórico vacinal de cada pessoa. Entre as vacinas estão as que protegem contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, hepatites A e B, febre amarela, influenza, Covid 19, meningites, rotavírus, HPV, varicela, difteria, tétano e coqueluche.

A orientação aos pais e responsáveis é que levem as crianças e adolescentes até a unidade mais próxima e apresentem a caderneta de vacinação, documento de identificação e Cartão SUS. A equipe fará a conferência das doses já recebidas e identificará eventuais vacinas que estejam atrasadas ou precisem ser complementadas.

Além da vacinação, a Saúde Bucal terá uma programação especial em sete USFs. As equipes irão receber crianças para avaliação do frênulo lingual, estrutura localizada abaixo da língua.

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A alteração conhecida popularmente como “língua presa” pode, em alguns casos, interferir na movimentação da língua e dificultar a amamentação. Após a avaliação, as crianças que apresentarem necessidade poderão ser encaminhadas para acompanhamento e, quando houver indicação, para os procedimentos necessários.

A ação será realizada nas USFs Jardim Imperial 2, Jardim União, Lixeira, Parque Atalaia, Parque Atalaia II, Parque Ohara II e Dr. Fábio.

A programação do Dia D também contará com vacinação antirrábica para cães e gatos, em uma ação da Vigilância em Saúde em parceria com a Atenção Primária.

Poderão receber a vacina animais a partir de três meses de idade. Os tutores devem levar os cães e gatos até os pontos de vacinação. A carteirinha do animal é recomendada para facilitar o registro e o acompanhamento das doses anteriores, mas não é obrigatória.

A vacinação antirrábica deve ser reforçada anualmente, conforme orientação do serviço de saúde animal. A imunização é a principal forma de prevenção da raiva, doença grave e de alta letalidade que pode ser transmitida aos seres humanos pela saliva de animais infectados, principalmente por meio de mordidas e arranhões.

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O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação 2026, iniciada em 3 de agosto e com programação até 1º de setembro. A estratégia busca ampliar o acesso da população à vacinação e identificar pessoas com esquemas vacinais incompletos.

A mobilização também ocorre durante o Agosto Dourado, período dedicado à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Nas unidades, as equipes também desenvolvem orientações relacionadas à saúde da mãe e da criança.

A Prefeitura de Cuiabá orienta os pais e responsáveis a aproveitarem o sábado para conferir a situação vacinal das crianças e adolescentes e garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis.

SERVIÇO

Dia D da Multivacinação
Data: sábado (22)
Local: 72 Unidades de Saúde da Família de Cuiabá
Público: crianças e adolescentes de zero a menores de 15 anos
Levar: caderneta de vacinação, documento de identificação e Cartão SUS

Saúde Bucal: avaliação do frênulo lingual em sete USFs.

Vacinação antirrábica: cães e gatos a partir de três meses de idade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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