Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá é favorável a três projetos de lei. Outros dois são rejeitados

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

26/03/2025

CCJR da Câmara de Cuiabá é favorável a três projetos de lei. Outros dois são rejeitados

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara de Cuiabá, para deliberar sobre cinco projetos de lei e a concessão de seis títulos de cidadão cuiabano e honorífico.

A presidente da CCJR, Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres pela aprovação para três processos e de rejeição para outros dois.&nbsp

Os projetos de decreto legislativo que concedem títulos, de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Sargento Joelson (PSB) e Demilson Nogueira (PP), tiveram os pareceres favoráveis.

Agora, os pareceres seguem ao Plenário para votação dos parlamentares em sessão ordinária.

Confira abaixo os processos com parecer de aprovação da Comissão:

Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.554, de 2 de junho de 1998.

Projeto de lei substitutivo de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Sol) que cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental nas redes de ensino do município de Cuiabá – MT.

Projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães que dispõe sobre a política municipal de ecopontos no âmbito do município de Cuiabá, suas respectivas diretrizes e dá outras providências.

Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:

Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que acrescenta dispositivos à Lei nº 5506, de 22 de dezembro de 2011, que “institui a campanha Nota Cuiabana Premiada e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, e dá outras providências”. Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Comissões Permanentes.

Projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no município de Cuiabá.

Confira abaixo os títulos com pareceres de aprovação da Comissão:

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Clayton da Cruz e Veiga.

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Ferdinando Frederico Murta.

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antônio Henrique Rodrigues.

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Elias Moreira da Silva.

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Henrique Luiz de Souza Carvalho Domingues.&nbsp

Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que concede o título honorífico Ordem do Mérito Legislativo Professor Benedito Pedro Dorileo ao Senhor Waldemir Campos de Oliveira.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 meses ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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