Cuiabá

CCA da Câmara de Cuiabá delibera parecer favorável a dois projetos de lei

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Criança e do Adolescente (CCA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre dois processos. Os dois projetos tiveram parecer pela aprovação da comissão temática.
Participaram da reunião os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da comissão, Eduardo Magalhães (Rep), vice-presidente, e T. Coronel Dias (Cidadania).
O primeiro projeto de lei analisado é de autoria da vereadora Maysa Leão (Rep), que garante a prioridade na matrícula, nas instituições públicas de ensino do município de Cuiabá, para crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O projeto teve parecer favorável.
A CCA também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli, que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero, em Cuiabá.
Agora, ambos os projetos seguem para votação em plenário, na próxima sessão ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara 
A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital. 
O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.
Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.
O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.
Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.
“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.
A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo. 
“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.
Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões. 
“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.
A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.
“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.
Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.
“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito  e direito precisa ser respeitado,” concluiu.
As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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