SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos parlamentares Katiuscia Manteli (PSB), Alex Rodrigues (PV), Rafael Ranalli (PL) e Maria Avalone (PSDB), além de um projeto encaminhado pelo Executivo Municipal. Todas as propostas seguem agora para sanção.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 5775/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Integração Geracional como medida de combate ao etarismo e estabelece diretrizes para sua implementação. A proposta foi aprovada com 24 votos favoráveis.

Também foi aprovado, com 23 votos, o Projeto de Lei nº 15469/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da denominação do Centro Médico Infantil, localizado no prédio do antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.

De autoria da vereadora Maria Avalone, o Projeto de Lei nº 8917/2025, que institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, recebeu 24 votos favoráveis.

O Projeto de Lei nº 5686/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli, também foi aprovado por 24 votos. A matéria estabelece diretrizes para políticas e ações de saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do município.

Por fim, os vereadores aprovaram, também com 24 votos, o Projeto de Lei nº 6870/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de wi-fi gratuito para os usuários das unidades de saúde da capital.

As proposições representam avanços significativos nas áreas de saúde, cidadania e inclusão, reforçando o compromisso do Legislativo cuiabano com o bem-estar da população.