Cuiabá

Acompanhante de pessoa com deficiência deve ter prioridade em qualquer tipo de serviço público ou privado

Publicado em

17 de outubro de 2023

por

Da Redação

17/10/2023

Acompanhante de pessoa com deficiência deve ter prioridade em qualquer tipo de serviço público ou privado

Com objetivo de facilitar a identificação da pessoa com deficiência e seus cuidadores, garantindo prioridade de atendimento em qualquer tipo de serviço público ou privado de Cuiabá, vereador propõe criação do ‘Cartão de Identificação’ para essa parcela da população. De acordo com Dr. Luiz Fernando (Republicanos) o Projeto de Lei nº 147/2023 é mais uma iniciativa de sua autoria que vem para contribuir com o bem-estar da comunidade.

“Muitos desses cuidadores, na maior parte do tempo, vivem à disposição das pessoas que cuidam. Portanto, também precisam de atendimento prioritário, quando estiverem com os titulares do benefício. Até porque, não adianta nada o titular do direito ser atendido rapidamente e depois ter que ficar esperando pelo acompanhante”, pondera o parlamentar.&nbsp

Pelo projeto, toda pessoa com deficiência, bem como seu cuidador, acompanhante ou atendente pessoal (desde que não seja remunerado) terão o direito de solicitar o cartão gratuitamente, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMADSH).&nbsp

Lembrando que a solicitação deverá ser acompanhada de laudo médico que ateste a deficiência da pessoa cuidada. O cartão do cuidador terá validade&nbsp de até 5 (cinco) anos ou ser expedido em período inferior, conforme constar o laudo médico da pessoa com deficiência que é por ele cuidada, no caso da deficiência ser reversível ou provisória.&nbsp

PRINCIPAIS LEIS DO VEREADOR DESTINADAS A DEFICIENTES:&nbsp

Lei n° 6.957/2023 – dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Lei n° 6.926/2023 – dispõe sobre a destinação de, no mínimo 10%, das vagas previstas em editais dos setores culturais, lançados pelo poder público municipal, para pessoas com deficiência.

Lei n° 6.851/2022 – institui a semana municipal de conscientização do uso do cordão de girassol e dá outras providências.

Marcia Martins – Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

2 dias ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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