Mato Grosso

CGE publica orientação técnica para apoiar gestores e fiscais de contratos na Administração Estadual

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) publicou a Orientação Técnica Recorrente nº 071/2026, com diretrizes e boas práticas para auxiliar gestores e fiscais de contratos administrativos do Poder Executivo Estadual.

Elaborado pela Superintendência de Avaliação, Consultoria e Gestão Sistêmica, o documento integra o Calendário Anual de Orientações Recorrentes da CGE e as ações do Programa Integridade MT, voltadas ao fortalecimento da integridade, da governança e da boa gestão pública.

A orientação apresenta, de forma prática, os principais aspectos relacionados à gestão e à fiscalização contratual, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto Estadual nº 1.525/2022. O material aborda conceitos, atribuições, requisitos para designação dos responsáveis, segregação de funções, medidas preventivas e gestão de riscos.

Segundo o superintendente de Avaliação, Consultoria e Gestão Sistêmica da CGE-MT, Breno Camargo, o objetivo é oferecer aos servidores um instrumento de apoio para o desempenho de suas funções.

“A orientação foi elaborada para servir como um guia prático aos gestores e fiscais de contratos. O objetivo é apoiar os servidores na execução de suas atribuições, trazendo mais segurança, padronização de procedimentos e prevenção de riscos na gestão contratual”, destacou.

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Entre os temas abordados estão as atribuições do gestor do contrato, que atua em nível macro na coordenação estratégica, administrativa e burocrática da relação contratual. Cabe a esse agente administrar o contrato como um todo, acompanhando prazos, vigência, saldo financeiro, a necessidade de aditivos e demais aspectos relacionados à sua execução. O documento também detalha as atribuições dos fiscais de contrato, que acompanham diretamente a execução do objeto contratado, verificam a conformidade dos serviços prestados e registram ocorrências que subsidiam a tomada de decisões pela administração.

A publicação ainda apresenta os requisitos legais para a designação de gestores e fiscais, como capacitação adequada, conhecimento compatível com o objeto contratado e ausência de conflito de interesses, além de reforçar a importância da formalização das nomeações e da atuação integrada entre os responsáveis.

Outro destaque é a explicação das modalidades de fiscalização previstas na legislação: técnica, administrativa, setorial e realizada pelo público usuário, e suas respectivas atribuições no acompanhamento da execução contratual.

Além de orientar os servidores quanto às suas responsabilidades, a iniciativa busca padronizar procedimentos, reduzir falhas operacionais e fortalecer os controles internos dos órgãos e entidades estaduais. O material também apresenta situações de risco e possíveis consequências do descumprimento das normas, com foco na prevenção e na melhoria da gestão.

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O documento está disponível AQUI para consulta pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e integra o conjunto de orientações produzidas pela Controladoria para apoiar os servidores e fortalecer a integridade da gestão pública.

Para facilitar a consulta dos servidores, a CGE-MT também disponibiliza um infográfico com os principais pontos da Orientação Técnica nº 071/2026. O material reúne, de forma visual e resumida, informações essenciais sobre as atribuições dos gestores e fiscais de contratos, podendo ser acessado clicando AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT e Nova Rota confirmam entrega da duplicação da BR-163 em metade do tempo de contrato

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Durante visita técnica à Nova Rota do Oeste, o governador Otaviano Pivetta destacou a qualidade e o avanço da duplicação da BR-163 e confirmou que a conclusão das obras ocorrerá em metade do tempo previsto no acordo firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O encontro na sede da concessionária ocorreu na manhã desta quarta-feira (24.6).

“Estamos duplicando em quatro anos o que poderíamos fazer em oito anos, conforme o prazo da ANTT. Por entender a importância dessa rodovia, aceleramos as obras e, em pouco tempo, a BR-163, em Mato Grosso, será a autoestrada mais importante do Brasil”, pontuou o governador.

Conforme o cronograma da Nova Rota do Oeste, até dezembro de 2026 serão entregues os 96 quilômetros de duplicação restantes previstos no contrato original. Outros 230 quilômetros de duplicação já foram entregues. Além desse escopo, a concessionária também executa a construção de outros 100 quilômetros de rodovia, entre Várzea Grande e Jangada, serviços incorporados ao contrato em janeiro de 2025.

“Do ponto de vista financeiro, toda a duplicação da BR-163 está garantida”, completou o governador.

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, destacou que, além da celeridade das obras, a concessionária tem investido em qualidade e alcançou em pouco tempo o título de maior obra de infraestrutura rodoviária do Brasil.

“Em 2025 também recebemos o prêmio de melhor rodovia do país, e isso é fruto de muito trabalho. Temos um laboratório de controle de qualidade, um dos mais modernos do Brasil, onde acompanhamos tudo o que é executado na rodovia. Somente no ano passado, realizamos mais de 370 mil ensaios de qualidade, entre testes de compactação, concreto e asfalto, processando todas essas informações com inteligência artificial”, disse.

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Durante a visita técnica, o governador, o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota e secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Oliveira; o conselheiro e presidente da Aprosoja MT, Lucas Beber; o diretor-presidente da concessionária, Luciano Uchoa; e técnicos da empresa percorreram a estrutura da concessionária. O grupo visitou o Centro de Controle Operacional (CCO), de onde acompanhou remotamente o andamento das obras, além da Torre de Controle e do Laboratório de Qualidade e Tecnologia.

Na avaliação do secretário Marcelo Oliveira, a disposição da Concessionária em receber as equipes e ouvir as orientações sobre melhorias que podem ser implementadas na BR-163 demonstra transparência e compromisso com as demandas do Estado.

“A BR-163 é a principal rodovia de Mato Grosso, que, em dez anos, deve alcançar uma produção de 130 milhões de toneladas de grãos. Daí a importância de construir rodovias com qualidade para garantir o escoamento da safra”, afirmou.

Posse no Conselho

Nesta quarta-feira, também foi empossado o novo conselheiro de Administração da empresa, Lucas Costa Beber, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e presidente interino da Aprosoja Brasil.

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O nome do presidente da Aprosoja MT e produtor rural Lucas Beber foi indicado para o Conselho de Administração da Nova Rota pelo Governo de Mato Grosso, acionista da concessionária, atendendo a uma demanda da classe produtora do Estado, interessada em acompanhar os investimentos realizados na BR-163.

Para Beber, integrar o Conselho de Administração representa uma oportunidade e um reconhecimento do Governo de Mato Grosso aos produtores rurais, que são importantes contribuintes para os investimentos em infraestrutura e os principais usuários da BR-163. “Nosso interesse é acompanhar e fiscalizar o andamento das obras, estreitar a comunicação e levar à Nova Rota as demandas da cadeia produtiva sempre que necessário”, disse.

Segundo Uchoa, o novo conselheiro chega para enriquecer o trabalho da concessionária ao trazer a visão dos produtores rurais, principais interessados na rodovia, que é um dos mais importantes corredores de escoamento da produção nacional. “Será uma relação muito importante, fortalecendo a comunicação com o setor produtivo. Isso agrega valor ao trabalho da concessionária, que está sempre em busca de oferecer o melhor serviço ao cidadão”, finalizou.

Atualmente, o Conselho de Administração da Nova Rota tem como presidente o secretário Oliveira e como membros Guilherme Rehder Quintella, Luiz Carlos Moreira Lima, Rafael Vitale Rodrigues e Lucas Costa Beber

Fonte: Governo MT – MT

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