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Prefeitura realiza formatura de jovens do Programa Aprendiz Sorriso Legal 2023

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Programa Aprendiz Sorriso Legal, forma 220 jovens na edição 2023. Dos 291 inscritos 220 concluíram todas as etapas do programa e recebem certificação; o ‘passaporte’ para o primeiro emprego e início da vida profissional.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), realizou na noite desta segunda-feira (04), a cerimônia de formatura dos jovens que fazem parte do Programa Aprendiz Sorriso Legal, coordenado pela equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), em parceria com mais de 110 empresas que, durante e evento, foram homenageadas com o selo Empresa Legal Amiga do Aprendiz.

“Hoje é um dia extremamente importante e feliz para todos nós, principalmente para os nossos formandos que passaram o ano inteiro na Assistência Social, recebendo vários ensinamentos, dinâmicas de como se comportar em uma entrevista, além dos cursos profissionalizantes que ofertamos através do Senai, Senac, AES. É, também, uma noite memorável para os empresários, aos quais agradecemos e homenageamos, entregando-lhes o selo Empresa Legal Amiga do Aprendiz”, declarou a secretária de Assistência Social e primeira-dama, Jucélia Ferro.

O programa teve duração de oito meses, com início em abril e encerramento em novembro. Ao todo, receberam certificado os formados das turmas, do: CRAS Praça Céu (30), CRAS São Domingos (21), CRAS São José (31), equipe volante no Batalhão da Polícia Militar (20), e Mãezinha do Céu (20), que passaram por diversas temáticas relativas ao mundo do trabalho, bem como: oficinas de informática, educação física e teatro realizados por profissionais habilitados.

O programa passa pelas seguintes etapas: 1) inscrição das famílias e jovens que desejam participar do Programa; 2) capacitação dos jovens inscritos; 3) sensibilização e parceria com empresas locais; 4) encaminhamento para processos de seleção de emprego de acordo com perfil solicitado pela empresa; 5) certificação dos jovens e premiação das empresas parceiras com o SELO “Empresa Legal Amiga do Aprendiz” e 6) o acompanhamento desse jovem na pós contratação.

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O objetivo, é que todos os jovens passem por entrevista de emprego e conquistem sua vaga no mercado de trabalho, com contrato de trabalho formal e legalizado. Este ano, mais de 60 jovens já estão contratados, como Aprendiz e como Adolescente Trabalhador, que são adolescentes acima de 16 anos, em que já podem trabalhar com carteira assinada, de maneira formal, por até 8 horas, desde que permaneça na escola e não seja trabalho acima das 22 horas, em lugar perigoso, penoso ou insalubre, como está na lei.

Segundo a gestora do AEPETI, Milana Silvia Higino Mendes, esse Programa Aprendiz Sorriso Legal, tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no Município por meios da capacitação e inserção no mercado de trabalho de jovens entre 15 e 17 anos, que terão a primeira experiência profissional formal, pois muitos vêm egressos do trabalho infantil, que é uma grande violação aos direitos das crianças e adolescentes e traz graves consequências à vida adulta destes jovens. Pode parecer “que é melhor o jovem estar trabalhando que no mau caminho”, como muito se ouve, mas o que muitos não veem é que no futuro, nem sempre o caminho que o trabalho infantil leva é para o melhor desenvolvimento das potencialidades do jovem, especialmente num mundo em que cada dia mais exige capacitação. Além de podermos mostrar que essa não deve ser a única opção para não ir para um mau caminho, existem muitas outras que passa pelo desenvolvimento de potencialidades e dos sonhos desta geração jovem.

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“Quando se analisa os dados, percebe que existe uma grande procura dos jovens pelo mercado de trabalho. É perceptível que o programa realmente traz essa segurança para os jovens de se prepararem e terem essa oportunidade de concorrer a vagas e devido às parcerias com as empresas, terem mais facilidade de ingressarem num processo de seleção. Mas, infelizmente, alguns, acabam desistindo, pela ânsia em ter o emprego logo e acabam por ingressar despreparados no mercado de trabalho, que geralmente oferece empregos na informalidade”, disse, Milana.

Há uma proposta apresentada pela Secretaria de Assistência Social à Administração Municipal, para o Programa Aprendiz Sorriso Legal ser implementado como um projeto de lei municipal, com um conjunto de regras e inovação de vagas, também, nos órgãos públicos de Sorriso. “Se conseguirmos tornar o programa uma lei municipal, teremos um grande avanço, fazendo com que a gente aumente ainda mais a capacidade de absorção desses jovens para a inserção no mercado de trabalho” frisa, Milana.

Segundo informações da Secretária de Assistência Social, em 2022, 100% dos jovens que se formaram no projeto, foram contratados. “Nós sabemos que é difícil ter essa primeira experiência do primeiro emprego, e para isso, nós temos que estender a mão a todos eles. Então esse projeto vem de encontro com as empresas de Sorriso que são muito generosas e abraçaram o nosso projeto de forma carinhosa. No ano passado conseguimos encaminhar todos os jovens, capacitados ao mercado de trabalho, isso é motivo de muito orgulho. Queremos agradecer a todos que nos incentivam e ao prefeito Ari Lafin, que apoia esse projeto grandioso em nosso Município”, finaliza, Jucélia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Prefeitura prorroga cota única do IPTU

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Contribuintes podem pagar à vista até 15 de junho, com 20% de desconto e possibilidade de faturar R$ 30 mil

Você esqueceu que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencia ontem (20 de maio)? Tinha a intenção de pagar à vista, em cota única, para conseguir o desconto de 20% e ainda concorrer ao prêmio de R$ 30 mil? Pois preste atenção: a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), está prorrogando o vencimento da cota única até o dia 15 de junho.

Isso mesmo! Ainda dá tempo que quitar o IPTU à vista. É só emitir a guia novamente, pelo site da Prefeitura, e efetuar o pagamento até o dia 15 de junho. O processo é simples: só acessar o site.sorrriso.mt.gov.br, clicar no banner do IPTU e preencher os dados solicitados. Aqui tem um atalho.

Quem precisar já pegar a guia impressa pode vir até o Departamento de Tributação, aqui no Paço Municipal, ou então na Sala do Cidadão da Câmara de Vereadores, na Zona Leste da cidade.

Você optou pelo parcelamento? Tudo certo! É só seguir pagando as parcelas em dia e concorrer a prêmios de R$ 14 mil.

Neste ano, a expectativa de arrecadação com o IPTU é de R$ 58.360.672,24, com a geração de 54.940 carnês. O IPTU 2026 teve um reajuste de 3,9% em relação ao ano passado, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.

Desconto e parcelamento

Assim como em edições anteriores, a guia deve ser gerada digitalmente, há 20% desconto para a quitação à vista, possibilidade de parcelamento em até seis vezes, bem como distribuição de prêmios em dinheiro para incentivar o pagamento em dia do imposto.

Do que é o composto o IPTU?

Confira abaixo a composição do total a ser arrecadado com o IPTU 2025.

– R$ 42.244.295,32 | IPTU em si;

– R$ 9.181.797,54 | Taxa de coleta de lixo, que só incide em terrenos com edificação; e

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– R$ 1.934.579,38 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que só incide nos terrenos sem edificação;

Sorteio de prêmios em dinheiro

Quem optar pela quitação do IPTU em cota única, no dia 20 de maio, tem um desconto de 20% e ainda concorre a um prêmio de R$ 30 mil, conforme rege o decreto 1.478. Ao todo, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios, de acordo com os seguintes critérios:

– 1.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que emitiram o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura até o dia 30 de abril;

– 2.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista no dia 20 de maio;

– 3.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da primeira parcela;

– 4.º prêmio R$ 14 mil| será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da segunda parcela;

– 5.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da terceira parcela;

– 6.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quarta parcela;

– 7.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quinta parcela;

– 8.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas, inclusive a cota única.

Dedução de impostos do valor final

Cabe reforçar que há dedução de impostos do valor dos prêmios, sendo o valor final de R$ 21 mil para os prêmios de R$ 30 mil; e R$ 9,8 mil para os prêmios de R$ 14 mil.

Como obter o desconto da energia solar?

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Para conseguir o “IPTU Verde”, é preciso solicitar o desconto no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, ou também pelo WhatsApp 3545 4700. É importante já ter em mãos os seguintes documentos:

– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;

– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;

– Carnê do IPTU do exercício;

– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;

– Nota fiscal de aquisição do produto;

– Nota fiscal de serviço de instalação da microusina geradora de energia.

Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.

O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU. Quem já fez todo este processo no ano passado, não precisa se preocupar, pois o imposto já foi calculado com o desconto. O desconto do IPTU Verde será aplicado por seis anos.

Confira os documentos nos anexos abaixo:

ANEXO I IPTU VERDE.docx DECRETO IPTU VERDE.pdfLEI 3.196 – IPTU VERDE.pdf

Quem não precisa pagar o IPTU?

Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Pais de crianças PCDs também estão isentos do imposto.

As pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado também não precisam pagar o IPTU. Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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