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Prefeitura licita semáforos, pisos esportivos, recapeamento de vias, e concessão de hangares nos próximos dias

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Lista de licitações inclui ainda outros objetos e todos os detalhes podem ser obtidos no site.sorriso.mt.gov.br

A Prefeitura já está com a agenda de licitações definida até maio. Entre os certames, a aquisição de manutenção de câmeras de segurança, semáforos, a contratação de empresa para recapeamento da malha viária, e ainda a concessão de hangares no Aeroporto Regional serão voltados à infraestrutura urbana, desde o reforço e renovação de estruturas esportivas e de lazer, até a compra de maquinários e insumos para pavimentação, por exemplo.

O “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, traz todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pelo Executivo, o que permite ao cidadão acompanhar as ações que vem sendo realizadas, estimula a participação dos empresários interessados em negociar com o setor público, e, principalmente, dá celeridade a processos que exigem a compra de insumos ou a contratação de serviços. Interessante, né? Acesse: www.sorriso.mt.gov.br .

Os processos licitatórios que são presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Vale lembrar que a licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Confira a agenda para os próximos dias:

25 de abril | terça-feira| 8h

Pregão Eletrônico 026/2023 | Fraldas, luvas e fórmulas lácteas

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas infantis e geriátricas, aquisição de luvas para procedimentos, fórmulas lácteas e suplementação oral e enteral, dietas líquidas, leites especiais e suplementação diante das necessidades de atendimento a pacientes carentes, acamados, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como os atendidos pela Assistência Social. O valor de referência para esta licitação é de R$ 3.496.995,95.

26 de abril | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 027/2023 | Pisos esportivos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de pisos esportivos instalados em ginásios e quadras do Município. Para este certame, que prevê a instalação do piso em seis ginásios, o valor de referência é de R$ 2.738.680,00.

27 de abril | quinta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 028/2023 | Semáforos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de conjuntos semafóricos de sinalização vertical. Ao todo, 21 pontos da cidade receberão os semáforos de oito fases, que contam com detecção veicular e botoeira para pedestres. O valor estimado para este processo licitatório é de R$ 4.408.909,58.

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28 de abril | sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 029/2023 | Cestas básicas

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas para a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Pelo termo de referência, foi orçada a aquisição de até 9 mil cestas básicas e 4 mil kits de higiene, com um valor total de R$2.732.200,00.

02 de maio | terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 030/2023 | Herbicidas, sementes de grama e ração para peixes

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de herbicidas, semente de grama, prestação de serviço de hidrossemeadura, ração para peixes e sacos plásticos para mudas. A licitação, orçada em R$ 833.719,66, vai permitir a continuidade de ações de paisagismo no Município, em especial nos canteiros da BR-163 e no Parque Tecnológico Luiz Giroletti. Os insumos também vão garantir a manutenção dos lagos e áreas verdes da cidade.

03 de maio | quarta-feira |8h30

Pregão Eletrônico 031/2023 | Aviamentos, tecidos e produtos de artesanato

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de aviamentos, tecidos e produtos de artesanato, que serão utilizados nas atividades desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e também nas ações do Departamento de Cultura. Ao todo, o certame tem valor estimado em R$ 1.345.345,80.

04 de maio | quinta-feira| 8h

Pregão Eletrônico 032/2023 | Frango Congelado

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de frango inteiro congelado para ser incluído nas cestas de gêneros alimentícios constituídas com os itens da agricultura familiar e destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente registradas no Cadastro Único. A aquisição do frango congelado, desta forma, atende às necessidades do Projeto Mesa Saudável, viabilizado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor estimado para este certame é de R$ 308.360,00.

05 de maio | sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 033/2023 | Portas de alumínio

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de portas de alumínio. O valor estimado para esta certame é de R$ 1.010.636,65 e as portas devem atender à demanda da Secretaria de Educação (Semed), seja para novas salas de aula, seja para a substituição de portas danificadas das unidades escolares e outros espaços ligados à pasta.

08 de maio | segunda-feira | 8h

Pregão eletrônico 034/2023 | Assentos para o ginásio de esportes

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de assentos esportivos a serem instalados no ginásio de esportes que está sendo edificado ao lado do Estádio Municipal Egídio José Preima. O valor estimado para este processo é de R$ 1.269.468,00.

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08 de maio | segunda-feira | 10h30

Pregão Eletrônico 035/2023 | Estação Meteorológica

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de estação meteorológica. O valor de referência para este processo licitatório é de 66.700,00.

09 de maio | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 003/2023 | Recapeamento várias ruas

Objeto: contratação de empresa especializada para execução de conservação de pavimento com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e microrrevestimento asfáltico em vias urbanas de todo o Município . O certamente está orçado em mais de R$ 14 milhões e prevê o recapeamento de 37 mil m² com microrrevestimento e 38 mil m² com CBUQ.

10 de maio | quarta-feira | 8h

Pregão Presencial 020/2023 | Serviços e materiais para lagos artificiais

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços e fornecimento de equipamentos e materiais para os lagos ornamentais artificiais da Praça das Fontes e do Marco Zero. A empresa vencedora da licitação, orçada em R$ 150.569,46, deverá realizar a entrega do material que compõe o sistema de filtragem e tratamento da água, bem como realizar a montagem do sistema para cada lago, garantindo a qualidade, a exequibilidade, a garantia de funcionamento dos equipamentos e de todo o sistema montado.

15 de maio | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 009/2023 | Peças e serviços para manutenção de equipamentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para manutenção de equipamentos e eletrodomésticos de diversas secretarias da Prefeitura de Sorriso. O valor estimado para este certame é de R$ 952.989,81.

25 de maio | segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 002/2023 | Concessão hangares Aeroporto

Objeto: concessão de uso de áreas destinadas à implantação de hangar para aeronaves particulares no Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin. O menor valor global previsto para esta concessão será de R$ 615.600,00 , para o período de 240 meses, já considerado o desconto de 50% que ocorrerá durante o período previsto para apresentação e validação dos projetos e execução das adequações da área que, neste caso, será de até 24 (vinte e quatro) meses, a partir do início de vigência do contrato.

29 de maio | segunda-feira | 8h30

Concorrência Pública 001/2023 | Restauração da pista do Aeroporto

Objeto: contratação de empresa especializada para execução e restauração do pátio de aeronaves e da via de serviço no Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos. O valor estimado para esta intervenção é de R$ 6.220.788,24.

Quer mais detalhes? Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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