Sorriso

Município oficializa entrega do novo Batalhão da Força Tática

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Ações em prol da segurança pública também compreendem a construção das sedes novas da Politec e do Corpo de Bombeiros Militar de Sorriso

O município de Sorriso inaugurou nesta terça-feira (28) a nova sede do Batalhão da Força Tática da Polícia Militar de Mato Grosso.

Construída por meio de uma parceria entre a Administração Municipal, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) e o Ministério Público do Estado (MPE), a nova instalação custou o equivalente a R$ 3,3 milhões. Os recursos são provenientes de Ajustamento de Conduta (TAC); acordos de não persecução penal (ANPP) e de acordos de suspensão condicional de processos celebrados pelo órgão ministerial, além de R$ 201 mil em emendas chanceladas pela prefeitura do Município.

Localizada em anexo ao 12º Batalhão da Polícia Militar, a nova sede da Força Tática ocupa um espaço de 583 metros quadrados, divididos em 28 salas destinadas ao setor administrativo e operacional, com alojamentos masculino e feminino, auditório, estande de tiro indoor, dentre outros espaços físicos necessário para atendimento da população e aperfeiçoamento da tropa.

“Como promotor de Justiça tenho testemunhado esforço desses incansáveis agentes de segurança pública no combate à criminalidade, protegendo e muito bem servido a sociedade sorrisense. Foi exatamente por esse motivo que o Ministério Público não titubeou em contribuir para com a execução desse projeto”, enfatizou Luiz Fernando Rossi Pipino, promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Sorriso.

Presidente do Conseg, Gilvano D´Ávila, relembrou que o projeto começou a ser debatido ainda em 2022, durante uma reunião entre membros da entidade de classe, o comandante do 2º Pelotão da Força Tática, major Victor Hugo, e o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida.

“O projeto era bastante ousado devido a robustez da edificação e do custo operacional. Todavia, graças a confiabilidade dos membros do Conseg e da adesão das instituições parceiras, hoje estamos entregando uma estrutura exatamente nos moldes ao qual nos foi apresentado”, descreve.

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“Estamos entregando uma das mais modernas estruturas do Brasil em termos de Força Tática. Uma estrutura moderna para atender as atividades rotineiras, além das macro-operações policiais desencadeadas em Sorriso, assim como em outros 10 municípios atendidos pelo 12º BPM”, disse o prefeito Ari Lafin ao anunciar que o Governo do Estado reafirmou o aumento do efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Perícia Oficial de Identificação Técnica, Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal.

“Nesta semana me reuni com o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Corrêa Mendes, e com o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, em Cuiabá, e ambos asseguraram que vão atender essa demanda. Também debatemos a reestruturação do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). Nos próximos dias o Estado irá transferir alguns reeducando para a Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, em Sinop. A proposta é fazer com que nossa unidade prisional funcione realmente como um espaço de ressocialização, priorizando aqueles detentos que estão próximo de serem reintegrados a sociedade”, contextualiza.

“O enfrentamento à criminalidade se faz com investimentos e valorização dos profissionais da área. Estamos oferecendo todo o suporte para que a Força Tática cumpra sua missão institucional que é servir e proteger a sociedade sorrisense”, emendou o comandante do 12º BPM, tenente-coronel Jorge Almeida.

Questionado sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 que apontou Sorriso entre as 50 cidades, com mais de 100 mil habitantes, mais violentas do país, o militar foi categórico.

“O Município, bem como o Estado estão dando uma resposta à altura. Deflagramos várias operações conjuntas que resultaram em inúmeras prisões. Com relação à prevenção, ambos os entes federados desenvolvem políticas públicas a fim de garantir que nossos jovens tenham acesso a atividades extracurriculares de formação e profissionalização. Com a graça de Deus, e com o empenho da sociedade de modo em geral, muito em breve triunfaremos sobre a criminalidade e venceremos essa guerra”.

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No mesmo sentido, o comandante-geral da PM enalteceu os resultados da educação e dos projetos sociais mantidos pelo em parceria com o Município, a exemplo do Luz do Amanhã o qual atende mais de 80 jovens de Sorriso.

“Investindo na educação de hoje, num futuro bem próximo não precisamos mais investir tanto recurso em armamento ou na construção de novos presídios, pois teremos uma população amplo conhecimento e uma outra cultura. Estamos no caminho certo prefeito [Ari Lafin]. Tenho muita fé que desses projetos sairão ótimos profissionais, quiçá futuros vereadores e prefeitos”, assinala Alexandre Corrêa Mendes.

Curso de aperfeiçoamento

A solenidade também foi marcada pela entrega do brevê de conclusão do Curso de Direção Operacional, ministrado pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) para um grupo de 20 agentes de segurança pública, sendo 19 policiais militares e um guarda civil municipal.

Outros investimentos

Em maio do ano passado (2023), por meio de uma parceria semelhante, o Município entregou a nova sede delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC). O projeto arquitetônico, orçado em mais de R$ 2 milhões, foi viabilizado pela Prefeitura, via Secretaria da Cidade (Semcid), seguindo o padrão disponibilizado pela PJC.

A edificação moderna também passou a abrigar o Núcleo de Atendimento à Violência Doméstica, cujo objetivo é garantir o atendimento sigiloso de vítimas de violência de violência doméstica e crimes sexuais, entre outros.

Outro projeto relacionado a segurança pública diz respeito a construção da nova sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para o qual serão destinados R$ 5,8 milhões, além da doação de um terreno em anexo a nova delegacia de polícia.

Já para a construção da nova sede da 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar foram destinados recursos na ordem de R$ 4,5 milhões. A obra segue em fase avançada e, em agosto deste ano, apresentava índice de execução de 27,46%.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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