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Em Sorriso, deputado que preside CPI da Telefonia ouve presidentes de bairros

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Prefeito Ari Lafin recebe Diego Guimarães e destaca necessidade de melhoria do serviço

Você pede a comida. Entregador chega. Aí, você quer pagar com cartão. E a mensagem da maquininha fica “conectando, conectando, conectando”. E nada. Pois é, este é apenas um dos “sufocos” provocados quando há deficiência do serviço de telefonia móvel.

O tema pautou uma reunião nesta sexta-feira (11 de agosto), na Casa dos Conselhos, com presidentes de bairros, representantes do comércio, do Executivo e do Legislativo. O deputado Diego Guimarães, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, veio a Sorriso apresentar um panorama do trabalho e também captar informações sobre a situação no Município.

“Queremos um bom serviço de telefonia móvel na cidade e na área rural também, garantindo que, os caminhoneiros, por exemplo, que tanto contribuem com o agronegócio, possam se comunicar nestas regiões”, reivindica a presidenta do Jardim Europa, Márcia Souta.

“A CPI foi instalada com apoio de todos os deputados de Mato Grosso para entender por que a telefonia perdeu tanta qualidade no serviço nos últimos anos, visto que temos um verdadeiro vazio de comunicação em nosso Estado”, afirmou o parlamentar, complementando que Mato Grosso cresce muito, e um dos motivos desta deficiência é este crescimento acelerado, mas a CPI já identificou pontos nevrálgicos dentro dessa questão da telefonia, como a falta de investimentos das empresas de telefonia.

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Dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, mostram que Mato Grosso tem número insuficiente de antenas em relação ao que é considerável aceitável pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).

Só em Sorriso, afirmou o parlamentar, deveriam estar instaladas 110 antenas de telefonia, mas nosso levantamento constatou somente 32. O relatório mostra ainda que todo o Estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande.

O vereador Diogo Kriguer, um dos representantes do Legislativo na reunião, destacou que a discussão sobre este problema não se limita ao encontro com os presidentes de bairros. “Já temos audiências públicas marcadas aqui em Sorriso para que possamos ouvir a população sobre este problema, que é muito grave, e hoje temos bairros e distritos em nossa cidade em que o sinal de telefonia simplesmente não funciona; e a CPI vem justamente para isso, para acolher essas reclamações, buscar respostas e trazer resultados à nossa população”, informou.

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O prefeito Ari Lafin complementou que, em vários pontos de Sorriso, a população fica sem acesso ao serviço. “A cidade cresce 20% ao ano, a população está trabalhando, fazendo sua parte, gerando impostos, contribuindo com o que é justo, e nós, juntos, estamos aqui reforçando essa reivindicação, de que o cidadão tenha o acesso ao serviço quando necessita”, listou Ari.

Sobre a CPI da Telefonia

Instalada no dia 9 de março, ela tem a finalidade de apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras existentes em Mato Grosso. Com um prazo de 180 dias, a CPI pretende apresentar um relatório e propor soluções para melhorar a prestação dos serviços.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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