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Câmara Temática apresenta 37 ações para reduzir riscos de tragédias em Sorriso

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Documento lista 37 ações que passam a ser executadas conjuntamente pelos órgãos que compõe o sistema de segurança

A Câmara Temática de Segurança Pública concluiu nesta semana o Plano de Ação Integrada que visa a redução dos índices de crimes violentos em Sorriso, principalmente, aqueles praticados por foragidos da Justiça.

Desenvolvido com base na metodologia IARA (Identificação, Análise, Reposta e Avaliação), o documento lista 37 ações que passam a ser executadas conjuntamente pelos órgãos que compõe o sistema de segurança pública. Entre as recomendações, estão: “a incrementação de ações de policiamento ostensivo preventivos em locais e horários de maior incidência de crimes violentos contra a vida; ampliação da checagem de pessoas quando de fundadas suspeitas; intensificar a fiscalização em bares e logradouros públicos municipais, em especial em praças e parques; aquisição de aparelhos de reconhecimento facial, criação de uma central para consulta de mandados de prisão e internação expedidos em desfavor de usuários que procurarem atendimentos em Centros de Referências em Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), unidades de saúde e no Ganha Tempo, além de reforçar a necessidade para que as empresas revejam os requisitos no processo de recrutamento e contratação de novos trabalhos”.

O plano também estabelece os prazos em que as medidas devem ser efetivadas, sendo elas, a curto, médio, longo e longuíssimo prazo, respectivamente, uma semana, um mês, 06 meses e 02 anos.

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O presidente da Câmara Temática, coronel da reserva da Polícia Militar e assessor da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Flávio Ramalho dos Santos, explica que o Plano de Ação Integrada tem como base o ordenamento jurídico e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Diante da urgência e da relevância do assunto, as entidades que compõe o grupo de trabalho deram o máximo de si para trazer uma resposta rápida a sociedade sorrisense”, ressaltou Ramalho ao afirmar que “o plano pode ser reformulado conforme os resultados provenientes das ações integradas”.

“Por mais que queiramos, não podemos mudar o passado. Mas, asseguro que trabalharemos incansavelmente para que a sociedade sorrisense não volte a vivenciar outras experiências trágicas”, disse o prefeito Ari Lafin ao lamentar as mortes de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e suas filhas Milane Calvi Cardoso, 19, Manuela Calvi Cardoso, 12, e Melissa Gabriela Cardoso, 10.

No mesmo dia em que protocolou o recebimento do Plano de Ação Integrada, o gestor se reuniu com familiares das vítimas, cujas mortes foram registradas em 27 de novembro, no bairro Florais da Mata, em Sorriso.

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O autor confesso dos crimes, Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32, foi indiciado quatro vezes pelo homicídio das vítimas com as qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa, garantir a execução de outro crime, menosprezo à condição de mulher (feminicídio) e por crime cometido contra menor de 14 anos (Lei Henry Borel) e estupro contra duas das vítimas.

O Plano de Ação Integrada também é assinado pelos representantes da Câmara Municipal de Vereadores (Iago Mella); Promotoria de Justiça (Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides); Defensoria Pública (Luciana Decesaro Galeazzi); 17ª subseção da OAB (Fernando Mascarello); Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Jose Carlos Moura); Secretaria de Assistência Social (Jucélia Gonçalves Ferro); Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar (tenente-coronel Jorge Almeida); Polícia Judiciária Civil (delegado Bruno França); 10ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar (capitão Daniel Alves Moura); 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (Felipe Dias Mesquita); Polícia Penal (Enilson de Castro); Escola Militar Tiradentes (tenente-coronel PM Ilton Botelho da Costa Campos); Conselho Comunitário de Segurança Pública – Conseg (Gilvano de Ávila) e Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces).

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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