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Prefeitura prorroga até 15 de setembro prazo para adesão ao mutirão de renegociação fiscal

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O contribuinte que tem interesse em aderir ao Mutirão de Renegociação Fiscal da Prefeitura de Sinop, tem até o dia 15 de setembro para solicitar os benefícios. O prazo foi prorrogado pela Procuradoria Geral do Município, por meio do Projeto de Lei Complementar 003/2025, aprovado ontem (18), durante a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.

O mutirão é realizado pela Procuradoria Geral da Prefeitura em conjunto com a Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e prevê, por meio da Lei 223/2025 desconto entre 20% e 100% e parcelamento em até 36 vezes dos débitos existentes até dezembro de 2024.
 
Todo contribuinte que possui débitos com o município, seja de taxas emitidas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito, poderão participar do mutirão e aproveitar as vantagens oferecidas pelo município. O mutirão abrange tanto pessoas físicas – dívidas lançadas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) -, como pessoas jurídicas – dívidas lançadas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
  
Os descontos acontecem da seguinte maneira:
 
À vista – 100% de desconto nos juros e nas multas
Parcelado entre 2 e 12 vezes – 70% de desconto nos juros e multas
Parcelado de 13 a 24 vezes – 50% de desconto nos juros e multas
Parcelado de 25 à 36 vezes – 20% de desconto nos juros e multas
 
O Cejusc promoverá uma força tarefa para que os processos sejam agilizados e até a data final do mutirão, todos os interessados sejam comunicados e tenham as conciliações definidas. “Estamos nos esforçando para daqui para frente notificar todo mundo através do Cejusc e realizar essas audiências. É previsto na lei um desconto que varia entre 20 à 100% de descontos nos juros e multas, de acordo com a escolha de parcelamento que segue, também previsto em lei, até 36 vezes”, comentou o procurador da Prefeitura, Carlos Melgar.
 
A legislação prevê parcelamento mínimo para pessoas físicas de 50 Unidades de Referência (UR), o que corresponde a R$ 187,50 e para pessoas jurídicas é resguardado parcelamento mínimo de 150 URs, o que corresponde a R$ 562,60.
 
Os interessados podem manifestar interesse clicando AQUI e preenchendo o formulário, ou, procurando diretamente o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na avenida Governador Júlio Campos, nº. 1232, Centro.

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Veja também: Prefeitura concede desconto de até 100% nos juros e multas em mutirão de renegociação fiscal
 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop celebra Semana do Bebê com entrega simbólica da chave da cidade à primeira bebê nascida em maio

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira (6) a entrega simbólica da chave da cidade e de um certificado para Laura Juliana, primeira bebê nascida no município no mês de maio de 2026. A entrega faz parte da programação oficial da Semana do Bebê, ação desenvolvida em parceria com o Selo Unicef.

Laura Juliana nasceu no dia 1º de maio, às 8h34, com 51 centímetros de estatura e 3,198 quilos. Ela é filha de Samara Carol Ferreira da Silva, de 23 anos. Conforme a legislação municipal, o primeiro bebê nascido no início de maio recebe simbolicamente o título de “Bebê Prefeito”, como forma de destacar a importância das políticas públicas voltadas à primeira infância.

A Semana do Bebê em Sinop foi instituída pela Lei Municipal nº 2.292/2016 e ocorre anualmente durante a primeira semana de maio. Entre os critérios para a escolha do bebê homenageado estão o nascimento em Sinop por parto normal e a realização de, no mínimo, sete consultas de pré-natal pela mãe.

Durante a entrega simbólica da chave da cidade, a mãe da bebê, Samara Carol Ferreira, contou um pouco sobre a história da família. “Tenho mais três filhos, três meninos. A Laura é a minha primeira menina. Tenho um de 8 anos, um de 5 anos e um que vai fazer 4 agora em setembro. E aí veio a Laurinha para completar a família. Ela nasceu no dia 1º de maio e agora está aqui, cheia de saúde. Estamos todos muito felizes com ela. Mamãe está babando nessa coisa mais linda”, afirmou.

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A mãe da bebê também comentou sobre a surpresa ao descobrir que a filha seria a “Bebê Prefeita” de 2026. “Fiquei feliz quando soube que ela era a bebê prefeita. Fiquei curiosa para saber também como seria. Mamãe está muito feliz porque ela é a prefeitinha da cidade agora”, declarou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que a ação possui caráter simbólico, mas reforça a atenção do município às políticas públicas voltadas às crianças. “É um prêmio simbólico, apoiado pela Unicef, para destacar as políticas públicas da primeira infância. A Laura, primeiro bebê nascido em maio aqui no município de Sinop, recebe a chave da cidade e o certificado de bebê prefeita. A Prefeitura de Sinop também mostra que dá importância para a primeira infância e oferece todo o apoio necessário. É uma questão de saúde, é uma questão social, e o município de Sinop sempre prioriza as nossas crianças”, destacou.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a programação faz parte das ações previstas dentro do Selo Unicef. “São protocolos que a Unicef sugere para o município e, então, foi criada a lei da Semana do Bebê. Essa Semana do Bebê acontece na primeira semana de maio e foi instituído o dia do bebê prefeito, que é o primeiro bebê que nasce no dia 1º de maio. A gente fica muito feliz de compartilhar esse momento com a família. Agora desejamos que a bebê cresça com saúde, receba toda a proteção especial destinada às crianças e que o município ofereça para ela saúde, educação e, acima de tudo, que ela cresça muito feliz”, afirmou.

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A programação da Semana do Bebê segue nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, com atividades voltadas aos grupos de mães e gestantes atendidos em cada unidade. 

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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