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Prefeitura de Sinop regulamenta programa para adoção de pontos de ônibus

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop (Ager Sinop), publicou um decreto que regulamenta o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. Essa iniciativa estabelece regras para a adesão de empresas ou pessoas físicas interessadas em colaborar com a construção, adequação ou manutenção de abrigos do transporte coletivo no município.

O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destaca que o objetivo é melhorar as condições aos usuários do transporte coletivo. “A intenção é proporcionar mais conforto e dignidade à população que depende do ônibus para se locomover na cidade, com banco e estrutura coberta em cada ponto da região central e dos bairros, tudo isso em parceria com a iniciativa privada”, explicou.

Para aderir ao programa, os interessados precisam estar em situação regular junto ao município. Em contrapartida, o local poderá ser explorado para a divulgação e exposição da marca dessa empresa durante 24 meses, prorrogável por igual período se houver interesse entre as partes.

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Vale destacar que a divulgação publicitária da empresa não pode, em nenhuma hipótese, conter mensagens de cunho político-partidário, eleitoral, sexual ou obsceno, ideológico ou discriminatório, bem como publicidade relacionada a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas ou conteúdos que possam comprometer a segurança no trânsito e o meio ambiente.

Nos anexos do Decreto constam detalhamentos do projeto arquitetônico do ponto de ônibus, que precisa ser seguido à risca, juntamente com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Conforme estudos prévios apresentados, cada abrigo deve custar R$ 17,9 mil para implementação.

O primeiro passo para a adesão é a apresentação de um protocolo de intenção à Ager Sinop, que garante a prioridade na escolha do local. Na sequência, o interessado deverá apresentar o projeto executivo à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, responsável pela análise técnica.

Ao todo, 152 pontos de ônibus foram mapeados – tanto na região central quanto nos bairros mais afastados – e estão disponíveis para adoção. Ainda de acordo com o Decreto, uma mesma empresa pode adotar mais de um ponto, porém a Ager administrará um equilíbrio entre localizações e quantitativos de abrigos de cada empresa. Essa distribuição entre as empresas busca garantir equilíbrio territorial e ampliar os benefícios do programa para diferentes bairros da cidade.

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Prazos

Após a assinatura do termo de cooperação, o prazo para início das obras é de até 30 dias, com conclusão prevista em até 60 dias, salvo justificativa devidamente aceita pela agência reguladora. Todos os custos de implantação e manutenção dos abrigos são de responsabilidade do adotante durante o período de vigência do termo, garantindo que os equipamentos permaneçam em boas condições de uso para a população.

Com a regulamentação, a Prefeitura de Sinop reforça o compromisso com a melhoria da mobilidade urbana, a qualificação dos espaços públicos e a promoção de parcerias que resultem em benefícios diretos à comunidade.

Confira o Decreto, na íntegra, no link a seguir: decr-022__regulamentacao_e_execucao_do_programa_adote_um_pon_06115006.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop avança com uso de tecnologia e inteligência geográfica no planejamento urbano

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, tem investido no uso de tecnologias e sistemas de georreferenciamento para tornar mais ágil, preciso e eficiente o atendimento à população e o ordenamento territorial do município. Atualmente, a pasta utiliza ferramentas como Google Earth, ArcGIS e bancos de dados integrados com sistemas municipais, estaduais e federais, além de informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Esses recursos permitem a análise técnica de demandas como viabilidade de construção, uso e ocupação do solo, localização de imóveis e confrontação de divisas, muitas vezes sem a necessidade de deslocamento até o local. “O trabalho que antes exigia o envio de um servidor a campo durante um dia inteiro, hoje conseguimos realizar em cerca de meia hora, utilizando imagens e dados disponíveis nos sistemas. Isso traz mais agilidade e eficiência para o atendimento à população”, destacou o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani.

O secretário esclarece que as imagens de satélite são fundamentais para verificar, por exemplo, se já existe construção em determinado lote, se houve ampliação irregular ou se o projeto apresentado está de acordo com a realidade do local. “Quando a imagem apresenta alguma inconsistência, aí sim encaminhamos um topógrafo para a área. Mas, na maioria dos casos, conseguimos fazer toda a análise de forma digital”, explicou.

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Além disso, os sistemas permitem uma atuação mais eficaz na fiscalização urbana. Ao cruzar dados de projetos aprovados com imagens atualizadas, a equipe técnica consegue identificar possíveis irregularidades e garantir que as construções estejam em conformidade com a legislação vigente.

No que diz respeito ao uso e ocupação do solo, as ferramentas auxiliam na análise de viabilidade de loteamentos e instalação de empresas, considerando o zoneamento urbano e a capacidade da região para receber determinado tipo de atividade. Já nos serviços de localização e confrontação, os dados ajudam a organizar a documentação de propriedades, especialmente em casos de divisas com áreas públicas, como estradas municipais.

A Secretaria também está em processo de modernização dos seus sistemas. Um novo sistema de georreferenciamento foi contratado e já está em fase avançada de implantação, com grande parte da cidade mapeada. A ferramenta permitirá a atualização contínua dos cadastros e imagens, ampliando ainda mais a capacidade de planejamento e gestão territorial.

“Esse novo sistema vai integrar informações de diferentes áreas, como Finanças, Planejamento Uurbano, Saúde e Meio Ambiente, proporcionando uma base de dados mais completa e atualizada. Isso fortalece a tomada de decisões e melhora a qualidade dos serviços prestados à população”, acrescentou Magnani.

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Serviços técnicos e planejamento estratégico

O uso dessas ferramentas está diretamente ligado à dinâmica do crescimento urbano de Sinop. Entre as principais atividades desenvolvidas pela Secretaria, destaca-se o acompanhamento das viabilidades urbanísticas aprovadas, instrumento essencial para o controle do uso e ocupação do solo e para garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma organizada e sustentável.

Dados recentes do setor de GEO Obras evidenciam a diversidade e a complexidade das demandas atendidas. Os serviços de viabilidade de construção lideram com 203 atendimentos, seguidos por análises de uso e ocupação do solo (178), localização de imóveis (161) e confrontações e limites (67).

Esses números demonstram que a atuação da Secretaria vai além da emissão de alvarás, envolvendo análises técnicas detalhadas que asseguram a compatibilidade dos projetos com a legislação urbanística, o Plano Diretor e as normas de parcelamento do solo.

A expressividade dessas demandas reforça a importância da constante atualização das leis urbanísticas e da padronização dos procedimentos técnicos, garantindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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