Com o objetivo de debater e propor políticas públicas que promovam e garantam os direitos da pessoa com deficiência, foi aberta na manhã desta terça-feira (31) na sede do Centro de Reabilitação Louis Braille no Jardim Luz D’Yara, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rondonópolis, evento este idealizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e vários parceiros.
Segundo os organizadores, pelo menos 20 instituições públicas e privadas, bem como organizações sociais participam do debate, que vai propor através de oficinas e discussões de eixos temáticos, levando-se em conta o cenário atual e futuro, para proposição, criação e implementação de políticas públicas que atendam as demandas e defendam os direitos das pessoas com deficiência, num amplo projeto de inclusão social.
Na verdade as demandas por inclusão e acessibilidade são diversas, complexas e de urgente minimização ou resolução efetiva, e é preciso que garantam o acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas; acessibilidade, mobilidade, inclusão social, e até proposta de criação de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência, entre outras ações.
A Secretária de Promoção e Assistência Social (Sempras) – Fabiana Rizati, falou sobre o evento e as suas propostas. “Essa conferência hoje trás, vários atores que participam das políticas públicas para dialogar, discutir, implementar, melhorar e difundir as práticas e as legalidades que a gente tem enquanto município para promover as pessoas com deficiência. Então esse é o momento onde, esporte, educação, cultura, assistência, saúde, trânsito, autarquia de transporte público, habitação, todos estão juntos nessa luta para que a gente consiga de fato, efetivar políticas mais concretas e inclusivas para as pessoas com deficiência em nosso município”, explicou Fabiana.
Para a diretora do Centro de Reabilitação Louis Braille, Fernanda Moreto, a conferência é uma oportunidade ímpar que a prefeitura tem proporcionado através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e da Sempras, para que as pessoas possam discutir as propostas sobre aquilo que eles almejam para o futuro. Então é importante que se abra esse espaço para discussão e que o conselho possa construir cada vez mais a respeito desse tema que é muito importante para as pessoas com deficiência; como acesso as tecnologias assistidas; acessibilidade, mobilidade e mecanismos tecnológicos mais acessíveis, como programas de computador que promovam a inclusão e acessibilidade; respeito a igualdade de direitos, que é uma luta constante deles (deficientes) contra o preconceito, e que possam ter condições dignas de vida e mais autonomia”, argumentou Fernanda.
O prefeito José Carlos do Pátio, destacou as políticas públicas de resultados implementadas ao longo das suas três gestões, que visam a inclusão social, a qualidade de vida e a cidadania da população, principalmente a menos assistida. “Eu tenho orgulho de dizer que a nossa gestão é uma gestão que se preocupa com os mais humildes! Nós fazemos políticas públicas que entregam resultados. As mesmas infraestruturas que o centro da cidade tem, os bairros mais pobres também tem. Aqui o filho do trabalhador, frequenta creche de qualidade, é bem assistido, e tem a sua dignidade garantida. Nós temos investido em políticas públicas inclusivas que beneficiam todos de uma maneira geral, levando educação, saúde, transporte de qualidade e infraestrutura básica, como água tratada, rede de esgoto, coleta de lixo, iluminação pública de qualidade (led), asfalto, enfim: toda infraestrutura básica que um povo trabalhador, como é o caso do rondonopolitano merece”, falou o prefeito.
Além do prefeito Zé do Pátio, prestigiaram a conferência, a vereadora Marildes Ferreira, presidente da Comissão de Saúde do Legislativo e representante da Câmara Municipal, a Secretária Fabiana Rizati da Sempras, a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Jandira Andrade, o Coordenador do Esporte e Inclusão do Estado de Mato Grosso Luiz Tomba, a secretária de Esportes Suzan Meire Binha, o secretário de Cultura Pedro Augusto e o diretor do Sanear Paulo José.
Representantes de várias entidades como a ARDV, APAE, Louis Braille, Grupo Rede, CRP, VFR, ASSURD, Obra Kolping. Conselho do Idoso, Conselho de Assistência Social, Câmara de vereadores, Sanear, Secretaria Municipal de Saúde, de Cultura, Esporte, Setrat, ADEFIR e ARPTRA – Associação Rondonopolitana de Pessoas Portadoras do Expectro Autista também participaram da abertura da conferência e deverão enriquecer os debates das propostas de inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
PROGRAMAÇÃO
A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Rondonópolis, está com a seguinte programação:
Abertura as 7h30 – Cadastramento. Das 7h30 as 8h, café da manhã; das 08h as 9h Composição da Mesa; e fala das autoridades. Das 9h as 9h30 leitura e aprovação do regimento interno; das 9h40 as 11h Palestra magna; e das 11h as 12h Almoço. A partir das 13h às 15h debate sobre os eixos e, as 15h plenária e eleição dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual.
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou, em audiência pública, nesta quarta-feira (26), os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com orçamento recorde na Saúde para 2027 e prioridades também para a Educação e Infraestrutura.
Conforme a secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, a previsão orçamentária para 2027 reflete as principais frentes da administração municipal que são a Saúde, a Educação e a Infraestrutura, o que vai de encontro com o plano de governo da gestão do prefeito Cláudio Ferreira.
De acordo com a LOA, Rondonópolis terá orçamento previsto em, aproximadamente, R$ 3,2 bilhões, sendo a Receita Corrente Líquida de R$ 2,5 bilhões e a Receita de Capital de R$ 492,3 milhões. A Saúde é a pasta que receberá o maior orçamento previsto de R$ 947,5 milhões, valor recorde para o Município. A Educação tem previsão orçamentária de R$ 648,9 milhões, enquanto a Infraestrutura de R$ 392,7 milhões.
Com relação ao orçamento municipal para o próximo ano, a secretária destaca que a dívida pública do Município se mantém abaixo de 20% da receita, o que mostra a solidez fiscal de Rondonópolis. Além disso, o orçamento de 2027 prevê investimento recorde de até 23% da Receita Corrente Líquida.
Do orçamento municipal de R$ 3.222.573.334,65, 80,9%, o que equivale a R$ 2.606.688.165,65, são destinados para a administração direta, ou seja, para a Prefeitura. Para a administração indireta, o Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), deve contar com o maior orçamento, sendo previsto R$ 294.610.000,00, 9,1% do total do orçamento municipal; para o Instituto Municipal de Previdência de Rondonópolis (Impro), são previstos R$ 173.750.000,00, o que representa 5,2% do orçamento; para a Câmara Municipal, a previsão é de R$ 72.080.000,00, que são 2,2%; para a Autarquia Municipal do Transporte Coletivo, a previsão é de R$ 41.677.000,00, 1,3% do orçamento; e para o Serv Saúde, a previsão é de 1% do orçamento, R$ 33.768.169,00.
Os projetos da LDO e da LOA 2027 serão agora encaminhados para a Câmara Municipal, onde serão analisados e votados.
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