Primavera do Leste

Primavera do Leste encerra semana de capacitações sobre compras públicas e licitações

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizou na manhã desta sexta-feira (4), no Teatro Municipal, o encerramento de uma semana de capacitações, palestras e atividades voltadas ao aprimoramento das compras públicas e dos processos de licitação.

Ao longo de quatro dias, servidores municipais e empresários participaram de momentos de aprendizado com o objetivo de fortalecer os procedimentos internos da Prefeitura e, ao mesmo tempo, orientar os empreendedores locais sobre como se tornar fornecedores do município e participar dos processos licitatórios.

A programação também buscou aproximar a Administração Municipal do comércio local, mostrando aos empresários os caminhos para participar das compras públicas, quais documentos são necessários e onde encontrar informações sobre as oportunidades de contratação.

A servidora da Secretaria Municipal de Administração, Michelly Padilha, explicou como foram desenvolvidas as atividades ao longo da semana.

“Foram quatro dias intensos, dedicados a reuniões com uma comissão específica para a análise e atualização das normas internas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O objetivo é aprimorar nossos processos e promover a digitalização, alinhando-nos a inovações como o CICS (Ciclo de Compras Sustentáveis). Inclusive, o município de Primavera do Leste destaca-se como pioneiro, tanto no estado de Mato Grosso quanto no cenário nacional, na implementação desta modalidade em licitações.”

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A programação contou ainda com a consultoria especializada do Dr. José Roberto Junior e do professor Luiz Ottero, que participaram das capacitações e da palestra direcionada aos empresários.

“Contamos também com a consultoria especializada do Dr. José Roberto Junior e do professor Luiz Ottero. Ontem, concluímos a etapa burocrática e promovemos o alinhamento entre os secretários, visando garantir a correta tramitação do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal”, explicou Michelly.

Na quarta-feira (2), uma das atividades foi direcionada especialmente aos empresários locais, com uma palestra sobre licitações e compras públicas. O encontro apresentou o funcionamento dos processos de contratação da Prefeitura e orientou os participantes sobre os canais de informação e a documentação necessária para a habilitação.

Como forma de facilitar o acesso às informações apresentadas durante a palestra, o material utilizado e os links para emissão dos principais documentos e certidões necessários em processos licitatórios serão disponibilizados aos participantes.

No encerramento, representantes de todas as secretarias municipais participaram do compartilhamento do compilado geral produzido durante a semana. A atividade envolveu equipes dos setores de licitações, compras, controle interno, controladoria, contabilidade, além de fiscais de contratos e de obras.

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A proposta é revisar e atualizar procedimentos, fortalecer o conhecimento dos servidores e garantir que as contratações municipais estejam alinhadas à Lei nº 14.133/2021, contribuindo para processos mais eficientes, seguros e transparentes e, consequentemente, para a melhoria da prestação dos serviços oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.

O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.

Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.

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Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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