Lucas do Rio Verde

MEIs devem apresentar declaração anual até 31 de maio

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Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em Lucas do Rio Verde, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio do Sala do Empreendedor, orienta sobre esse procedimento na Galeria Central de Serviços.

A declaração é obrigatória, devendo o MEI informar todas as vendas e prestações de serviços realizadas em 2023. Mesmo o microempreendedor individual que não registrou faturamento no último ano também deve apresentar a declaração.

Veja a documentação necessária:

CNPJ;

– Número do Título de Eleitor;

– Documentos pessoais do titular do MEI;

– Declaração de Faturamento (Receita Bruta) recebida no ano anterior,

– A receita referente à venda de produtos e/ou serviço, também no ano anterior.

A Sala do Empreendedor funciona na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, Centro. O atendimento na unidade é de segunda a quinta-feira, de 7h às 15h, e na sexta-feira, de 7h às 13h.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde abre edital para seleção de projetos culturais inovadores com apoio financeiro e foco em impacto social

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, está com inscrições abertas para o Edital de Chamamento Público nº 006/2026/SMCT – Lab Criativo Digital PNAB Ciclo II, iniciativa voltada ao fortalecimento da cultura, inovação e economia criativa no município.

O edital integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e tem como objetivo selecionar projetos culturais inovadores voltados ao desenvolvimento de soluções culturais digitais, experiências audiovisuais, plataformas culturais, tecnologias aplicadas à cultura, protótipos criativos e produtos culturais inovadores.

INSCRIÇÕES:

As inscrições já estão abertas e seguem até dia 25 de junho de 2026, exclusivamente em formato on-line, por meio do portal oficial da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.O formulário de inscrição está disponível no link:

https://forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=AS1KVGBWT9N7HDRE5YQI

O edital é destinado a agentes culturais, empreendedores criativos, coletivos, startups culturais, produtoras, estúdios criativos, pessoas físicas, MEIs e pessoas jurídicas com atuação nas áreas de cultura digital. Para participar é necessário comprovar atuação artística, cultural ou criativa entre seis meses e dois anos, além de residência, domicílio ou atuação cultural em Lucas do Rio Verde há pelo menos três meses.

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INCENTIVO E PREMIAÇÃO:

Ao todo, serão selecionados até três projetos culturais inovadores, com apoio financeiro individual de R$ 20 mil para desenvolvimento das propostas durante a execução do laboratório criativo. O edital também prevê a possibilidade de apoio adicional de até R$ 20 mil para o projeto de maior destaque técnico-cultural apresentado na Mostra Final de Soluções Culturais, conforme avaliação técnica e disponibilidade orçamentária.

Além do apoio financeiro, os selecionados participarão obrigatoriamente do Lab Criativo Digital PNAB, que contará com trilha formativa, mentorias, oficinas, modelagem de negócios, desenvolvimento de protótipos funcionais culturais e muito mais.

SELEÇÃO:

A etapa de seleção e acompanhamento do Lab Criativo será conduzida por instâncias técnicas e administrativas complementares, com o objetivo de assegurar transparência, qualidade técnica e acompanhamento continuado dos projetos selecionados pela Comissão de Avaliação Técnica e Inovação composta por pareceristas externos, com experiência comprovada na área.

Os projetos poderão contemplar iniciativas como aplicativos, plataformas digitais, inteligência artificial aplicada à cultura, produção audiovisual, games culturais, experiências imersivas, dentre outras.

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O edital completo, com todas as regras, cronograma e orientações está disponível no endereço:

https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/474/edital_n.06-_lab_criativo-_pnab_cicloii..pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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