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30 de Novembro: Decreto de regularização fundiária será assinado na quinta-feira (09)

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde e moradores do Núcleo Urbano 30 de Novembro assinam na próxima quinta-feira (09), o Decreto de Instauração de Regularização Fundiária.

A assinatura será realizada no Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal, com início às 18h, com a presença do prefeito Miguel Vaz, representantes do Legislativo e Judiciário.

Em estudo desde 2025, a proposta é regularizar a área, garantindo a documentação adequada as famílias residentes e permitindo a organização urbana da área.

Durante a reunião, também será apresentado o plano de ação, que inclui o levantamento da documentação das propriedades, elaboração de projetos, emissão dos documentos dos imóveis e a execução de obras de infraestrutura.

Com aproximadamente 1.5 milhão de metros quadrados de área, o Projeto 30 de Novembro foi criado em 2007, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário e destinado as famílias com perfil para a agricultura familiar.

Não esqueça!

Assinatura do Decreto de Instauração de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano 30 de Novembro

Data: 09 de abril

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Horário: 18h

Local: Auditório dos Pioneiros, anexo ao Paço Municipal.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Cidade de oportunidades: Lucas avança para viabilizar mais 150 moradias populares

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde deu mais um importante passo para ampliar o acesso à moradia aos luverdenses. Em parceria com os governos Federal e Estadual, a administração municipal trabalha para viabilizar novas unidades habitacionais. O projeto prevê a construção de 150 moradias horizontais isoladas, em imóveis que serão doados pelo Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento federal responsável pela viabilização de empreendimentos habitacionais destinados às famílias que se enquadram dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

Para garantir a execução do empreendimento, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde participará por meio da doação da área habitacional. O Governo do Estado de Mato Grosso também será parceiro da iniciativa, com autorização para aporte de até R$ 3,7 milhões, recurso que contribuirá para a viabilidade do projeto e melhorias das unidades habitacionais.

As moradias deverão ser implantadas no loteamento Jardim Primaveras III, aprovado pelo Decreto Municipal nº 7.180/2025. O empreendimento será composto por 150 unidades imobiliárias, com lotes de, no mínimo, 160 metros quadrados, garantindo mais qualidade de vida, conforto e segurança às futuras famílias beneficiadas.

O prefeito Miguel Vaz destacou que a habitação segue entre as prioridades da gestão municipal e reforçou o compromisso de buscar parcerias para ampliar as oportunidades de acesso à casa própria.

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“Temos trabalhado de forma permanente para criar oportunidades para que mais famílias realizem o sonho da casa própria. Essa parceria entre Município, Estado e Governo Federal demonstra o compromisso conjunto com a melhoria da qualidade de vida da população e com o desenvolvimento social de Lucas do Rio Verde”, ressaltou.

A construção do empreendimento ficará sob responsabilidade da Ilha Construtora e Incorporadora, empresa selecionada por meio de chamamento público realizado pela Prefeitura. Conforme as regras do programa federal, a contratação definitiva dependerá da aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica, financeira e de enquadramento nas exigências do Minha Casa, Minha Vida.

O próximo passo do processo será justamente a tramitação e aprovação do projeto junto à Caixa Econômica Federal, etapa conduzida pela empresa responsável pelo empreendimento. Após a aprovação e assinatura do contrato, poderão ser iniciados os procedimentos para execução das obras.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, enfatizou que a habitação é um importante instrumento de inclusão social.

“Nos últimos anos, Lucas do Rio Verde avançou significativamente na oferta de moradias e seguimos trabalhando para ampliar esse acesso. Cada família contemplada conquista não apenas uma casa, mas também mais segurança, tranquilidade e perspectivas para o futuro. Essa nova parceria representa mais um passo importante para garantir dignidade às famílias que mais precisam”, afirmou.

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As unidades habitacionais serão destinadas às famílias que atenderem aos critérios de renda estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1. A seleção dos beneficiários será realizada posteriormente pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, seguindo os critérios, requisitos e cronogramas definidos pela legislação vigente e por edital específico a ser divulgado futuramente.

Nos últimos anos, Lucas do Rio Verde tem avançado significativamente na ampliação do acesso à moradia, por meio de programas habitacionais e parcerias estratégicas com os governos estadual e federal. A previsão de mais 150 unidades habitacionais reforça o compromisso da gestão municipal em promover desenvolvimento com inclusão social, garantindo dignidade, segurança e mais oportunidades para as famílias luverdenses.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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