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Atacadão é condenado após demitir trabalhadora em tratamento de câncer com estabilidade da CIPA sob justa causa considerada abusiva

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Juíza da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá reconheceu acúmulo de função, ilicitude da justa causa e determinou pagamento de diferenças salariais, verbas rescisórias e de estabilidade; decisão ainda cabe recurso

Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista contra o Atacadão (WMS Supermercados do Brasil Ltda.) após ser demitida por justa causa, alegando que a penalidade foi indevida e discriminatória, uma vez que estava em tratamento contra o câncer de mama e gozava de estabilidade provisória por integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Na ação, que contou com a representação jurídica dos advogados Herbert Costa Thomann e Loris Rodrigues Jara, a ex-funcionária afirmou ter sido contratada em 2017 e, após sucessivas promoções, alcançado a função de líder de cafeteria, exercendo atividades de supervisão e gestão de equipe. No entanto, segundo relatou, passou também a acumular as atribuições do setor de padaria, função mais complexa e com maior responsabilidade, sem receber a devida contraprestação financeira.

A trabalhadora sustentou que, em meio ao acúmulo de tarefas e ao tratamento médico, foi surpreendida com uma dispensa por justa causa que classificou como injusta e arbitrária, além de violar seu direito à estabilidade trabalhista. No processo, pleiteou a reversão da penalidade, indenização por danos morais e o pagamento de diferenças salariais e verbas rescisórias.

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Além dessas verbas, a trabalhadora pleiteou o pagamento da indenização substituta referente a estabilidade cipeira e por estar em tratamento de câncer de mama.

A defesa do Atacadão, por sua vez, negou as acusações e afirmou que a dispensa foi legítima, sustentando que não houve acúmulo de função, e que todas as atividades exercidas eram compatíveis com o cargo ocupado. A empresa também pediu o reconhecimento da prescrição quinquenal e a improcedência total da reclamação.

A sentença, proferida pela juíza Mara Aparecida de Oliveira Oribe, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, rejeitou as teses preliminares da empresa e reconheceu que a trabalhadora exerceu, de forma cumulativa, funções distintas e mais complexas, ao substituir a líder do setor de padaria durante seu afastamento. O juízo entendeu que houve enriquecimento ilícito por parte da empregadora e determinou o pagamento de um plus salarial proporcional ao período de acúmulo.

A sentença, proferida pela juíza Mara Aparecida de Oliveira Oribe, da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, rejeitou as teses preliminares da empresa e reconheceu que a trabalhadora exerceu, de forma cumulativa, funções distintas e mais complexas, ao substituir a líder do setor de padaria durante seu afastamento.

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O juízo também reverteu a dispensa por justa causa, reconheceu a estabilidade provisória decorrente do mandato na CIPA e determinou o pagamento das verbas rescisórias correspondentes, além de indenização pelo período estabilitário não usufruído.

O pedido de indenização por danos morais e a estabilidade em razão da doença grave foram indeferidos, mas o conjunto da decisão representou vitória expressiva para a trabalhadora, que teve reconhecida a ilicitude da dispensa e o direito à reparação trabalhista integral.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura avança na recuperação asfáltica nos bairros de Lucas

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, segue com as ações de recuperação e manutenção da malha viária do município. Os serviços estão sendo realizados em diferentes regiões da cidade, com aplicação de técnicas e materiais adequados às características de cada via e às condições climáticas da região.

Entre os pontos que estão recebendo melhorias estão trechos da Avenida das Nações, Avenida Chapada e Rua Santo Amaro. Na Avenida das Nações, os trabalhos contemplam 1,75 quilômetro, no trecho entre a Avenida Dall’Alba e a Rua Nelson Rigo, com aplicação de lama asfáltica.

Já na Avenida Chapada, são 1,3 quilômetro entre a Avenida Dall’Alba e a Avenida Júlio Mafini, com aplicação de CBUQ. Na Rua Santo Amaro, o serviço alcança 300 metros, entre a Rua Renascença e a Avenida Roma, também com lama asfáltica.

Nesta semana, também foi concluída a recuperação, com utilização de CBUQ, de um dos lados da Avenida Universitária, no trecho entre a Avenida da Produção e a Avenida das Acácias.

Outros pontos da cidade também estão recebendo intervenções. Na rua Sarandi, os serviços ocorrem no trecho entre a avenida Brasil e a rua Pernambuco. Na rua Espírito Santo, a recuperação contempla o trecho entre a avenida Goiás e a avenida Cascavel, com aplicação de lama asfáltica. Já na avenida Constantina, entre a avenida Pará e a avenida Dall’Alba, está sendo utilizado microrrevestimento asfáltico.

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De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras, Gilson Firmino (Urso), as ações fazem parte de um trabalho contínuo de manutenção realizado em diferentes bairros da cidade.

“Estamos trabalhando para fazer o melhor em cada bairro. Não estamos atuando somente aqui, mas em toda a cidade, com lama asfáltica, CBUQ e outros serviços necessários para melhorar as condições das nossas vias”, destacou o secretário.
O secretário também ressaltou o trabalho das equipes responsáveis pela execução dos serviços e reconheceu o empenho dos profissionais que atuam diretamente na recuperação da pavimentação.

“Quero parabenizar toda essa equipe. É um trabalho difícil, principalmente pelas condições de temperatura e pelo sol, mas os trabalhadores estão fazendo um serviço muito importante para a população”, afirmou.

Um dos materiais utilizados nas obras é o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com perfilamento mais fino, tecnologia escolhida considerando as características climáticas da região. Segundo Edilson Santos, responsável pela equipe de pavimentação, a solução apresenta maior flexibilidade e foi conhecida durante uma experiência técnica realizada em São Paulo.

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“Estamos usando o CBUQ com um perfilamento mais fino, que tem uma flexibilidade maior por causa das temperaturas que temos aqui no estado de Mato Grosso. Conhecemos essa tecnologia em São Paulo e trouxemos para utilizar nas ruas e avenidas de Lucas do Rio Verde”, explicou.

Recuperação das ciclovias

A recuperação das ciclovias também está entre as ações realizadas pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Segundo Edilson Santos, a meta é recuperar todas as ciclovias existentes no município.

Uma das estruturas que está recebendo intervenção está localizada na Avenida das Acácias, em um trecho que também passou por melhorias em razão da pavimentação de estacionamentos oblíquos.
A expectativa é concluir nos próximos dias os serviços em andamento na Avenida das Nações, incluindo a sinalização do local.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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