Cuiabá

CCJR analisa 39 processos durante 2ª reunião ordinária na Câmara de Cuiabá

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a segunda reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação de 39 processos.
A reunião foi conduzida pela presidente do grupo, vereadora Samantha Íris (PL), e contou com a presença dos membros, vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).
Na pauta do dia, 39 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projeto de resolução e projetos de decreto legislativo.
Confira o resultado das deliberações:
O Processo nº 6070/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 494, de 18 de janeiro de 2021 (Mensagem nº 15/2026), foi aprovado.
O Processo nº 6067/2026, também de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei Complementar nº 043/1997 para instituir isenção do IPTU a imóveis exclusivamente residenciais situados em logradouros não pavimentados (Mensagem nº 14/2026), foi aprovado.
O Processo nº 11914/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet Wi-Fi gratuita e tomadas com entradas USB e tipo-C nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS, foi aprovado.
O Processo nº 28537/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line e Cassinos Físicos, foi rejeitado.
O Processo nº 31294/2025, também de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com TDAH ou Dislexia, foi rejeitado.
O Processo nº 32118/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara a viola de cocho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 32975/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial do município, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 33398/2025, também de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa de Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do bairro Jardim Vitória, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 33612/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Robótica, ao Letramento Digital e à Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública, foi rejeitado.
O Processo nº 34778/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, foi aprovado.
O Processo nº 34679/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal Permanente “Divulga Pet”, foi rejeitado.
O Processo nº 37791/2025, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 30993/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO), recebeu saneamento.
Os processos nº 17720/2025 e nº 17724/2025, ambos de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foram rejeitados.
Também foram rejeitados os processos nº 21421/2025, nº 26274/2025, nº 26716/2025, nº 27644/2025, nº 22489/2025, nº 28346/2025, nº 55571/2025, nº 49369/2025 e nº 53227/2025.
O Processo nº 29492/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 16482/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que declara de utilidade pública a Associação Lions Clube Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 19997/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues, recebeu saneamento.
O Processo nº 20000/2025 foi aprovado.
O Processo nº 20977/2025, de autoria da vereadora Paula Calil, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”, foi aprovado.
Já o Processo nº 27228/2025 foi aprovado com emenda de redação.
Os processos nº 27648/2025, nº 28323/2025, nº 29276/2025 e nº 31845/2025 foram aprovados.
Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo constantes nos Processos nº 57094/2025, nº 54408/2025, nº 55827/2025, nº 55895/2025 e nº 57257/2025, que concedem títulos e honrarias.
A presidente encerrou a reunião e convocou um novo encontro para a próxima sexta-feira (13), com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos e zerar a pauta de processos remanescentes referentes ao ano de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, neste sábado (15), uma série de ações para ampliar a cobertura da vacinação antirrábica de cães e gatos em bairros com baixo índice de aplicação de doses.

A iniciativa complementa o calendário regular de imunização e busca facilitar o acesso da população ao serviço, ampliando a proteção dos animais e contribuindo para a prevenção da raiva.

A estratégia foi desenvolvida pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com lideranças comunitárias. A proposta é atender cerca de 60 bairros adicionais, que se somam aos aproximadamente 35 contemplados pela campanha anual, prevista para ocorrer em novembro. Com isso, a expectativa é alcançar cerca de 100 bairros ao longo das duas ações.

O gerente de Endemias do Centro de Controle de Zoonoses, Nathan Beuter, explica que a iniciativa surgiu para ampliar a cobertura vacinal em regiões que normalmente ficam fora da campanha tradicional.

“Essa ação complementa a campanha anual. Nosso objetivo é chegar aos bairros mais distantes e ampliar a cobertura da vacinação, aumentando a proteção dos animais e o alcance das metas de imunização”, contou.

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Morador do bairro Osmar Cabral, Sidnei Ponce aproveitou a ação para vacinar seu cachorro, Nescau, e dois gatos. Para ele, manter a vacinação em dia é uma forma de prevenir doenças e cuidar dos animais.

“É importante prevenir doenças. Como temos vários animais em casa, manter a vacinação em dia ajuda a proteger todos eles”, disse.

Quem também participou da ação foi o morador Antônio Veraldo de Almeida, que destacou a responsabilidade dos tutores com a saúde dos animais de estimação.

“A vacinação é muito importante. Quem cuida dos animais precisa manter as vacinas em dia, porque eles fazem parte da nossa família”, explicou.

A vacinação antirrábica é uma das principais medidas de prevenção contra a raiva, doença que pode ser transmitida aos seres humanos por animais infectados. Ao ampliar o número de bairros atendidos, o município fortalece a vigilância em saúde, facilita o acesso da população ao serviço e contribui para reduzir os riscos de circulação do vírus na cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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