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Trotes ainda atrapalham o trabalho dos serviços de urgência no DF

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Trotes ainda atrapalham o trabalho dos serviços de urgência no DF
Agência Brasília

Trotes ainda atrapalham o trabalho dos serviços de urgência no DF

Funcionando 24h por dia, durante os sete dias da semana, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebe quase um milhão de ligações por ano pelo 192, prestando socorro em todo o Distrito Federal. Em cada ligação, o atendente tem uma média de 30 segundos a um minuto para entender a situação e tomar decisões importantes que salvarão vidas. E, em meio a tudo isso, os profissionais ainda precisam lidar com grandes vilões do atendimento emergencial: os trotes.

São milhares de ligações enganosas por ano – não apenas para o Samu, mas também para a Polícia Militar do Distrito Federal ( PMDF ) e outras forças de segurança – que além de desperdiçar recursos públicos, atrapalham o atendimento de urgência, podendo custar vidas pelo tempo perdido em casos falsos.

“Quando alguém liga para uma central de emergência e está realmente em perigo, qualquer segundo é muito importante e capaz de salvar uma vida” , destaca o chefe do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), tenente-coronel Ricardo Kotama.

Ele exemplifica que, no caso da PMDF, quando há uma chamada indevida ou um acionamento acidental, o policial que está atendendo o telefone pode gastar tempo ouvindo o que está acontecendo no ambiente para tentar entender se aquela pessoa não está sendo vítima de um sequestro, roubo ou de alguma violência.

“Isso tudo demanda tempo, congestiona as nossas linhas e impede que uma chamada prioritária de uma emergência real seja atendida o mais rápido possível. Os recursos de qualquer instituição têm um número limitado e nós temos sempre que priorizar as pessoas em situação de emergência e que correm risco de vida” , afirma.

Redução de casos
De acordo com diretor do Samu, Victor Arimateia, o hábito de passar trotes tem diminuído ao longo do tempo. Se em 2023 foram entre 12 mil e 13 mil trotes no DF pelo 192, em 2022 o Samu registrou mais de 15 mil ligações falsas. “Houve um declínio significativo. Mas o objetivo do serviço, como de qualquer serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência, é o trote zero” , afirma o diretor.

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Para ele, além do próprio monitoramento no filtro de atendimentos, ações que incluem a fala com a mídia e o projeto Samuzinho podem influenciar diretamente na queda de trotes. “É onde a gente tem a oportunidade de alcançar a população, explicar a importância de evitar o trote e de passar informações mais fidedignas para a tomada de decisão, sempre muito muito atentos ao fato do serviço de urgência lidar com uma quantidade de recursos restrita. É preciso chegar na vítima que mais necessita desse recurso” , detalha.

Filtros de atendimento
No caso do Samu, as ligações que de fato são convertidas em intervenções móveis giram em torno de 75 mil por ano. Isso porque um sistema foi estabelecido para direcionar o atendimento para aquele paciente que mais precisa, de acordo com avaliação feita pela equipe especializada da central de regulação, que conta com 23 postos de atendimento e cerca de 300 pessoas trabalhando na sede no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Ao ligar no 192, o primeiro atendente é o técnico auxiliar de regulação médica, que muitas vezes já constata ligações que não são pertinentes ao Samu, podendo direcioná-las a outros órgãos, como a polícia ou os bombeiros. “É como se fosse um filtro, onde ele também já identifica a maior parte dos trotes, que geralmente param ali” , explica Arimateia.

Contudo, o diretor ressalta que há trotes que forjam situações de socorro e acabam disparando equipes sem necessidade. “Enquanto o telefonista esteve engajado nessa chamada, outras ficaram sem o atendimento devido ou acabaram recebendo uma unidade móvel que estava muito mais distante, o que compromete o tempo de resposta” , observa o diretor.

Outra forma de não desperdiçar recursos é o trabalho em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O bombeiro que fica na sede do Samu comunica à corporação ou ao próprio Samu se viaturas já foram enviadas ao local, para evitar atendimentos duplos.

O filtro também existe no sistema operacional da polícia – os atendentes procuram identificar os número que ligam várias vezes para o 190 com algum tipo de brincadeira . “Nós passamos a ter uma postura mais combativa, de tentar identificar os autores dessa chamada. Com isso, chegamos ao ponto de dizer que, hoje, o trote para a Polícia Militar atrapalha menos do que o acionamento indevido feito por empresas de segurança particular” , detalha Ricardo Kotama.

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A PMDF recebe aproximadamente 2 milhões de ligações por ano. São entre 160 mil e 180 mil ligações por mês; dessas, em torno de 30 mil são trotes, chamadas acidentais e acionamentos indevidos. Cerca de 10% desse número está relacionado a empresas de segurança que criam os conhecidos “botões do pânico” e vendem o acionamento da Polícia Militar de forma terceirizada – são de 3 a 4 mil acionamentos por mês.

“Hoje as empresas privadas tentam terceirizar o serviço de acionamento da Polícia Militar, algo que não poderia nem deveria acontecer. Quando a pessoa contrata esse serviço e testa para ver se, de fato, o que ela contratou está funcionando, ela está fazendo um acionamento indevido da central de emergência, inclusive o passível de multa” , alerta o policial. “Esses equipamentos falham e acionam por inúmeros motivos. É um pássaro, um gato, o próprio balançar do vento numa janela; e aí a polícia está deslocando recurso, gastando tempo e deixando de priorizar um atendimento de uma emergência para, na verdade, verificar a falha de um equipamento.”

Contra a lei
As chamadas indevidas atrapalham desde o atendimento das demandas, ocupando as linhas telefônicas, até a assistência às vítimas, com o deslocamento de viaturas e equipes para onde não há ocorrências reais. A publicação do Decreto nº 44.427, que prevê punição com multa a autores de trotes, deve ajudar a coibir as ligações, garantindo os recursos – equipe e viatura – a quem realmente precisa de atendimento.

As multas podem chegar a R$ 4 mil, o equivalente a três salários mínimos, caso as forças de segurança pública sejam efetivamente acionadas e se desloquem para atender denúncias que venham a se comprovar falsas.

“Essa lei é considerada realmente um avanço significativo, uma vez que nos dá um resguardo legal para estabelecer a devida consequência para quem age dessa forma” , ressalta o diretor do Samu.

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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