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Grupo de trabalho vai elaborar plano de ação para lidar com eventos críticos de qualidade do ar

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Grupo de trabalho vai elaborar plano de ação para lidar com eventos críticos de qualidade do ar
Agência Brasília

Grupo de trabalho vai elaborar plano de ação para lidar com eventos críticos de qualidade do ar

Em decorrência da cortina de fumaça vinda de outros estados que se concentrou no céu da capital federal , o governador Ibaneis Rocha se reuniu com autoridades para instituir um grupo de trabalho e elaborar um plano de ação para eventos críticos de qualidade do ar. A decisão será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Em abril deste ano, o chefe do Executivo já havia decretado estado de emergência ambiental no DF para o período de junho a novembro.

O governador Ibaneis Rocha falou sobre a condição do ar em postagem em suas redes sociais e pediu a colaboração da população para combater os focos de incêndio: “Estamos em um período de seca e calor no DF, o que aumenta o risco de incêndios. Nossa equipe está preparada para agir rapidamente, mas a colaboração da população é essencial. Evite fogueiras em locais não permitidos e descarte materiais inflamáveis corretamente. Se avistar qualquer sinal de incêndio, denuncie imediatamente: ligue 193 para acionar o Corpo de Bombeiros ou envie uma mensagem para o WhatsApp exclusivo do Instituto Brasília Ambiental, no (61) 99224-7202, destinado a receber denúncias de incêndios em unidades de conservação”.

Em 64 anos desde que foi criada, Brasília nunca havia atingido esse nível de qualidade do ar. Especialistas explicam que a fumaça no DF vem de outros estados afetados pelas chamas. “Temos focos de incêndio no DF, mas estão controlados. Essa fumaça no céu não é daqui. Essa é a primeira vez que isso acontece em Brasília, e nós temos um grupo que estuda todos esses acontecimentos na qualidade do ar. Como isso é inédito, vamos criar um plano de ação para que, caso aconteça novamente, nós saibamos agir”, afirmou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

A autarquia dispõe de duas torres de medição automática, na Fercal, que mostram o Índice da Qualidade do Ar (IQA) no Distrito Federal. No domingo (25), os dados coletados mostraram o IQA como ruim (93 em uma medição e 82 na outra) para material particulado — que pode ser poeira, fumaça ou fuligem. Durante a noite, o IQA chegou à classificação péssima (maior que 200), por volta das 19h, permanecendo até as 3h desta segunda-feira (26).

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As últimas medidas da estação mostram que houve uma pequena melhora no indicativo, mas a classificação continua como muito ruim (186). Segundo o meteorologista Carlos Henrique Rocha, do Brasília Ambiental, a previsão é que a cortina de fumaça permaneça no DF: “Essa situação deve continuar até esta terça-feira [27], e a previsão é que quarta [28] ou quinta [29] isso se normalize. Tivemos uma noite complicada, com a qualidade do ar péssima, e hoje estamos na classificação ruim, então houve uma melhora”. De acordo com o especialista, não há previsão de chuva para os próximos dias.

Na avaliação do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Sandro Gomes, a quantidade de chamados para incêndios florestais está dentro do previsto para esta época do ano: “Temos militares preparados para atender todo o DF. As ocorrências estão dentro do esperado. Infelizmente, os incêndios que temos atendido são oriundos da ação humana, que ocasiona algum tipo de queimada e acaba perdendo o controle, se tornando de grandes proporções”, explicou o militar.

“Pedimos à população que não faça nenhum tipo de queimada, porque isso fará mal para ela mesma e para toda a sociedade. No último domingo, contabilizamos 93 chamados; no último sábado, foram 100. Essa é uma média esperada. Mas solicitamos que o cidadão abra um chamado somente se tiver certeza de que se trata de incêndio, porque nem sempre onde tem fumaça tem fogo”, reforçou o coronel Sandro Gomes.

Além do monitoramento 24 horas realizado por inteligência artificial, que detecta precocemente fogo ativo ou fumaça, o DF dispõe, por meio da Operação Verde Vivo, de 500 bombeiros, 27 caminhonetes, 24 caminhões-tanque, 22 caminhões de transporte da tropa, dois aviões e dois helicópteros para o combate aos incêndios florestais. Entre maio e julho deste ano, a operação já contabilizou 3.368 ocorrências desta natureza.

“Nós contratamos antecipadamente, no início do ano, mais 150 brigadistas. Isso nos ajudou muito no combate aos incêndios florestais. A equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal [Sema-DF] também realizou diversos incêndios controlados para evitar chamas de grandes proporções nas nossas unidades de conservação neste período de estiagem”, acrescentou o titular da Sema, Gutemberg Gomes.

As condições meteorológicas, incluindo ventos vindos do Sul que trazem fumaça dos incêndios e uma inversão térmica, têm dificultado a dispersão dos poluentes, como poeira, fumaça e fuligem. A exposição a esses níveis de poluição pode causar sintomas graves, como tosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta, além de falta de ar e respiração ofegante. Esses efeitos podem ser ainda mais severos em crianças, idosos e pessoas com doenças cardíacas ou pulmonares.

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O Brasília Ambiental recomenda que a população, especialmente do grupo mais vulnerável, evite atividades ao ar livre até que a qualidade do ar apresente melhora significativa.

Confira algumas recomendações do Ministério da Saúde para amenizar os impactos da seca:

– Aumentar a ingestão de água e líquidos ajuda a manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas;

– Reduzir ao máximo o tempo de exposição, recomendando-se que se permaneça dentro de casa, em local ventilado, com ar-condicionado ou purificadores de ar;

– As portas e as janelas devem permanecer fechadas durante os horários com elevadas concentrações de partículas, para reduzir a penetração da poluição externa;

– Evitar atividades físicas em horários de elevadas concentrações de poluentes do ar, e entre as 12h e as 16h, quando as concentrações de ozônio são mais elevadas;

– Uso de máscaras do tipo “cirúrgica”, pano, lenços ou bandanas pode reduzir a exposição às partículas grossas, especialmente para populações que residem próximas à fonte de emissão (focos de queimadas); portanto, melhoram o desconforto das vias aéreas superiores. Enquanto o uso de máscaras de modelos respiradores tipo N95, PFF2 ou P100 são adequadas para reduzir a inalação de partículas finas por toda a população;

– Crianças menores de 5 anos, idosos maiores de 60 anos e gestantes devem redobrar a atenção para as recomendações descritas acima para a população em geral. Além disso, devem estar atentas a sintomas respiratórios ou outras ocorrências de saúde e buscar atendimento médico o mais rapidamente possível.

Pessoas com problemas cardíacos, respiratórios, imunológicos, entre outros, devem:

– Buscar atendimento médico para atualizar seu plano de tratamento;

– Manter medicamentos e itens prescritos pelo profissional médico disponíveis para o caso de crises agudas;

– Buscar atendimento médico na ocorrência de sintomas de crises;

– Avaliar a necessidade e segurança de sair temporariamente da área impactada pela sazonalidade das queimadas.

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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