AGRONEGÓCIO

“Vamos levar isso para todos os bairros”, garante Abilio sobre escrituras

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“Tem 52 anos que moro aqui no Alvorada e finalmente vou receber minha escritura. Estou muito feliz, Agora vamos ter nosso documento, nossa segurança. Estamos tentando há mais de 10 anos, já estava desacreditada e finalmente aconteceu. Agradeço a Deus, o Governo do Estado e à Prefeitura de Cuiabá por nos ajudarem”. O depoimento é da moradora Emília Lemes, uma das contempladas com o título de propriedade definitiva, entregue na tarde de quinta-feira (27) no bairro Alvorada. Ao todo, 240 escrituras foram oficializadas e devidamente entregues aos proprietários sem custo nenhum.

A iniciativa faz parte do Programa Solo Seguro, uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, e cartórios de registro.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a regularização fundiária é um compromisso da gestão e será ampliada para outros bairros e distritos. “Hoje eu agradeço a Deus pelo resultado que temos aqui, entregando esses títulos que deveriam ter sido entregues há muito tempo. Isso é um direito de vocês, e vamos trabalhar para levar esse processo para toda a cidade. Não estamos aqui prometendo, estamos aqui realizando. O que era um sonho para muitos, agora se tornou realidade. Sei das dificuldades que vocês enfrentaram, da espera, da angústia de não ter um documento que comprova que a casa é de vocês. Mas isso acabou. Contem com a gente para fazer de Cuiabá um lugar melhor”, afirmou.

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Atualmente, 6.500 escrituras estão em fase final nos cartórios, aguardando documentação complementar para serem entregues aos proprietários. O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, enfatizou a importância da continuidade desse trabalho. “Vamos seguir com essa parceria, trabalhando pela população e melhorando, sempre que possível, o atendimento às necessidades dos moradores. Tenho certeza de que, daqui para frente, as coisas só vão melhorar. Na gestão anterior, enfrentávamos muitas barreiras, angústias e dificuldades para trabalhar. Agora, com essa entrega no Alvorada, temos certeza de que poderemos oferecer um serviço ainda melhor para os cuiabanos”, frisou.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária também está focada na agilização dos processos para construção de moradias populares e documentação de imóveis. “Recebemos a secretaria com alguns processos em situação irregular. E por determinação do prefeito Abilio, nosso objetivo é regularizar os processos que estavam em andamento e, em seguida, estabelecer um fluxo mais eficiente para garantir mais ceridade à regularização fundiária do município. Tudo será feito de forma legal e em parceria com o Tribunal de Justiça, para agilizar ainda mais esse trabalho”, esclareceu o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Willian Campos.

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O corregedor-geral do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforçou a relevância do Programa Solo Seguro e destacou a parceria com a prefeitura. “A justiça precisa estar próxima das pessoas, trazendo soluções concretas. A regularização fundiária é um problema crônico em Cuiabá e Mato Grosso, e esse programa tem sido fundamental para resolver essas questões. Parabenizo o prefeito Abilio pela iniciativa e reforço que essa parceria trará muitos benefícios para a população”, afirmou.

O bairro Alvorada, um dos mais antigos e populosos de Cuiabá, teve seus primeiros moradores na década de 1970. Muitos deles aguardavam pela escritura há mais de 45 anos, como a dona de casa Rosângela Barbosa Sousa Teixeira. “Moro aqui desde os 10 anos e sempre quis ter minha escritura. Esperei por 47 anos. Sem esse documento, a gente não tem segurança nenhuma. Quando recebi a notícia, corri para contar ao meu marido. Foi uma emoção enorme”, relatou.

O evento contou com a presença do diretor executivo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, Antenor de Figueiredo Neto, do deputado estadual Eduardo Botelho e dos vereadores Michelly Alencar, Paula Calil, Katiúcia Mantelli e Sargento Joelson.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini com uma das moradoras contempladas pela entrega de títulos de propriedade definitiva no bairro Alvorada. A moradora segura o documento nas mãos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Reino Unido amplia pressão e setor do agro brasileiro reage a novas restrições à carne

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O agronegócio brasileiro enfrenta um novo cenário de pressão no comércio internacional após a decisão da União Europeia (UE) de suspender, a partir de setembro, as exportações de carne brasileira, somada ao anúncio de que o Reino Unido também avalia impor restrições adicionais ao produto nacional.

O movimento conjunto dos mercados mais exigentes do mundo acende um alerta no setor pecuário e reforça a necessidade de adequação às regras sanitárias internacionais, especialmente no que se refere à rastreabilidade, uso de antimicrobianos e comprovação de conformidade produtiva.

Pressão internacional exige maior comprovação sanitária do Brasil

Especialistas avaliam que o principal desafio do Brasil não está apenas no cumprimento formal das normas, mas na capacidade de demonstrar, de forma auditável e contínua, que toda a cadeia produtiva atende aos padrões exigidos por mercados como o europeu e o britânico.

De acordo com a coordenadora de contratos e agronegócios do CSA Advogados, Ieda Queiroz, a União Europeia adota critérios rigorosos baseados em evidências verificáveis.

“A UE não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Sem demonstrar, de forma verificável, o uso adequado de antimicrobianos e a rastreabilidade animal, o impacto será duradouro — e afeta a credibilidade global do país”, afirma.

A especialista ressalta que o avanço das restrições britânicas reforça que o tema não é pontual, mas sistêmico dentro do comércio internacional de proteínas animais.

“Quando outro mercado de alta exigência sanitária sinaliza restrições, fica claro que a governança sanitária brasileira está sob escrutínio internacional”, acrescenta.

MAPA articula resposta técnica para evitar ampliação das restrições

Diante do cenário, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalha na consolidação de relatórios técnicos para responder às exigências das autoridades europeias e buscar a reversão das medidas anunciadas.

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A estratégia do governo envolve a apresentação de dados sobre controle sanitário, práticas de produção e sistemas de fiscalização adotados no país.

No entanto, especialistas destacam que a reabertura ou manutenção de mercados dependerá diretamente da capacidade de comprovação prática de conformidade ao longo de toda a cadeia produtiva da carne bovina.

Rastreamento e uso de antibióticos seguem no centro do debate

Embora o Brasil possua regulamentação que proíbe o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, esse fator, isoladamente, não é suficiente para atender às exigências dos mercados europeu e britânico.

As autoridades internacionais também demandam rastreabilidade individual dos animais, auditorias independentes e documentação completa de todas as etapas do processo produtivo, desde a origem até o abate e processamento.

Segundo especialistas, a diferença entre a legislação vigente e a implementação prática desses controles ainda representa um dos principais entraves para o acesso pleno a mercados mais rigorosos.

“A distância entre norma e prática ainda é grande”, avalia Ieda Queiroz.

Competitividade da carne brasileira pode ser impactada

O aumento das exigências internacionais ocorre em um momento em que o Brasil ocupa posição de destaque no comércio global de proteínas animais, com forte participação em mercados da Ásia, Oriente Médio e Europa.

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No entanto, a ampliação das barreiras sanitárias pode impactar diretamente a competitividade do setor, caso o país não consiga comprovar com robustez a conformidade de seus sistemas produtivos.

Especialistas alertam que a manutenção e expansão da presença brasileira no mercado internacional dependerá cada vez mais de transparência, rastreabilidade e alinhamento com padrões globais de governança sanitária.

Setor agropecuário entra em fase de adaptação e resposta

O cenário reforça a necessidade de adaptação estrutural do setor agropecuário brasileiro, especialmente na pecuária de corte, que depende fortemente do mercado externo.

A tendência é de maior pressão por sistemas integrados de controle, digitalização de processos e fortalecimento de auditorias independentes, com foco na comprovação de origem e conformidade sanitária.

Com a União Europeia avançando em restrições e o Reino Unido sinalizando medidas semelhantes, o Brasil enfrenta um momento decisivo para consolidar sua reputação como fornecedor global de carne dentro dos padrões exigidos pelos mercados mais rigorosos do mundo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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