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Tributação e gargalos logísticos ainda limitam competitividade do etanol no Brasil, aponta estudo da Esalq-Log

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Um estudo do Esalq-Log revela que a cadeia logística do etanol combustível no Brasil tem evoluído com a diversificação de modais e aumento da eficiência operacional. No entanto, entraves tributários e estruturais ainda comprometem a competitividade do biocombustível frente à gasolina.

A pesquisa faz parte da Série Logística do Agronegócio – Oportunidades e Desafios (Volume 9) e analisou detalhadamente as etapas de transporte e armazenagem do etanol no país. O levantamento mostra que, embora o transporte rodoviário continue predominando, sua participação caiu de 82% em 2019 para 71% em 2024.

Em contrapartida, houve aumento no uso de dutovias (de 8% para 14%) e ferrovias (de 6% para 10%), refletindo avanços na intermodalidade e na busca por eficiência logística e energética.

Desafios da integração logística entre regiões produtoras e consumidoras

Segundo Thiago Guilherme Pêra, pesquisador da Esalq e membro do Conselho Científico Agro Sustentável, a logística do etanol é uma das mais complexas do agronegócio brasileiro.

“O etanol conecta polos produtores concentrados no Centro-Sul e Centro-Oeste a mercados consumidores distantes. Por isso, a intermodalidade é essencial para ganhos de eficiência”, afirma Pêra.

O estudo destaca que, apesar dos ganhos operacionais e ambientais da matriz logística mais diversificada, o sistema ainda depende de altos investimentos em infraestrutura e de melhor coordenação entre usinas, comercializadoras e distribuidoras.

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Tributação sobre transporte e armazenagem eleva custos

Um dos principais entraves apontados pelo relatório é o impacto do regime monofásico do PIS e Cofins sobre os serviços de frete e armazenagem.

Embora o modelo simplifique a arrecadação tributária, ele gera acúmulo de créditos fiscais para as comercializadoras de etanol, que não conseguem compensar ou ressarcir esses valores. O problema afeta principalmente as despesas logísticas, criando uma distorção no custo operacional do setor.

De acordo com simulações do estudo, a não recuperação desses créditos pode aumentar o preço do etanol em até R$ 0,10 por litro, dependendo do trajeto e do modal utilizado.

“O impacto não está apenas no valor, mas no efeito sistêmico: os modais mais sustentáveis acabam sendo penalizados por uma estrutura tributária que desestimula a intermodalidade”, explica Pêra.

Essa distorção contraria, segundo o pesquisador, as metas de descarbonização e mobilidade de baixo carbono defendidas por políticas públicas federais.

Competitividade do etanol depende de ajustes fiscais

Apesar do avanço logístico e do aumento da eficiência operacional, o Esalq-Log conclui que o setor ainda necessita de reformas tributárias específicas para se manter competitivo no mercado nacional e internacional.

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Os ajustes no tratamento fiscal são considerados essenciais para garantir previsibilidade, reduzir custos e fortalecer o papel estratégico do etanol na transição energética brasileira, especialmente diante do avanço de combustíveis fósseis e das novas demandas por sustentabilidade.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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