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STF valida decreto do IOF de Lula, mas suspende parte sobre operações de risco sacado

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STF mantém validade do decreto do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, editada no fim de maio, tem como objetivo reforçar a arrecadação do governo federal e atender às metas do novo arcabouço fiscal.

Entenda a origem da controvérsia

O decreto do IOF fazia parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda, prevendo aumento de tributos sobre operações de crédito, seguros e câmbio. No entanto, diante da pressão política, o Congresso votou e suspendeu o decreto em junho.

Em resposta, o governo editou uma Medida Provisória que elevava a tributação sobre apostas (bets) e investimentos até então isentos, além de prever corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios. Como parte do acordo político, o Executivo desidratou o decreto original do IOF — ainda assim, o Congresso derrubou a nova versão.

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Diante do impasse, PSOL, PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) acionaram o STF, que passou a mediar o conflito institucional.

Decisão de Moraes: manutenção parcial do decreto

Na decisão desta quarta-feira, Moraes validou a maior parte do decreto presidencial. Ele afirmou que os trechos relacionados à incidência do IOF sobre entidades abertas de previdência complementar e instituições financeiras estão de acordo com a Constituição e não configuram desvio de finalidade.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, declarou o ministro.

Suspensão da regra sobre operações de risco sacado

Por outro lado, Moraes suspendeu o trecho do decreto que previa a incidência de IOF sobre operações de risco sacado. Para o ministro, esse dispositivo extrapola os limites da atuação do presidente da República e viola o princípio da segurança jurídica.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, afirmou.

Conciliação fracassada entre Executivo e Congresso

A decisão do STF foi tomada após tentativa de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, realizada na terça-feira (15). Como não houve acordo entre as partes, Moraes retomou a análise do caso e proferiu sua decisão final.

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No início do mês, o próprio ministro havia suspendido, de forma cautelar, tanto o decreto de Lula quanto a deliberação legislativa que o anulava, com o objetivo de buscar uma solução consensual. Sem sucesso na mediação, prevaleceu a decisão monocrática do STF, que restabelece os efeitos da maior parte do decreto, com exceção da parte relativa ao risco sacado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de biodiesel cresce em Mato Grosso e estado já responde por 26% do volume nacional

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Mato Grosso lidera expansão do biodiesel no Brasil

A produção de biodiesel em Mato Grosso registrou forte crescimento em março e consolidou o estado como principal polo do biocombustível no país. Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgados nesta semana, o estado foi responsável por 26% de toda a produção nacional no período.

As usinas mato-grossenses produziram 228,36 mil metros cúbicos (m³) de biodiesel, dentro de um volume nacional de 893,60 mil m³, configurando o maior patamar da série histórica estadual. O resultado representa um avanço de 16,90% em relação a fevereiro.

Mistura obrigatória de biodiesel sustenta demanda

O crescimento da produção está diretamente ligado ao aumento da demanda interna, impulsionada pela política energética nacional. Desde agosto do ano passado, o Brasil adota a mistura obrigatória de 15% de biodiesel ao diesel (B15).

De acordo com o coordenador de Inteligência de Mercado Agro do Imea, Rodrigo Silva, esse fator tem sido determinante para o avanço da indústria no estado.

“A elevação da mistura obrigatória e a demanda mais aquecida pelo biodiesel contribuíram para esse aumento na produção”, afirma o especialista.

Segundo ele, o movimento reflete a adaptação das usinas à nova dinâmica de consumo de combustíveis no país, sustentando o crescimento recente do setor.

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Óleo de soja segue como principal matéria-prima

O boletim também aponta que o óleo de soja continua sendo o principal insumo utilizado na produção de biodiesel em Mato Grosso, com participação de 84% no total, apesar de leve recuo em relação ao mês anterior.

O protagonismo do insumo reforça a forte integração entre as cadeias de grãos e biocombustíveis, especialmente em um estado que lidera a produção nacional de soja.

Imea revisa projeções para algodão, milho e pecuária

Além do biodiesel, o relatório do Imea trouxe atualizações importantes para outras cadeias do agronegócio em Mato Grosso.

Algodão tem ajuste na área, mas mantém produção robusta

A área plantada de algodão para a safra 2025/26 foi revisada para 1,38 milhão de hectares, indicando leve redução frente à estimativa anterior. Em contrapartida, a produtividade foi ajustada para 297,69 arrobas por hectare.

Com isso, a produção total está projetada em 6,14 milhões de toneladas de algodão em caroço, mantendo o estado como líder nacional na cultura.

Milho tem produtividade revisada para cima

No caso do milho, o Imea manteve a área da safra 2025/26 em 7,39 milhões de hectares, mas revisou a produtividade para 118,78 sacas por hectare.

A nova estimativa elevou a produção para 52,66 milhões de toneladas, refletindo condições climáticas favoráveis em parte das lavouras, impulsionadas pelo bom regime de chuvas.

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Boi gordo sobe com oferta restrita

No mercado pecuário, o preço do boi gordo apresentou alta em abril. A arroba em Mato Grosso atingiu média de R$ 350,11, sustentada pela oferta reduzida de animais para abate.

O cenário contribuiu para a diminuição do diferencial de preços em relação a São Paulo, onde a média foi de R$ 367,57 por arroba.

Suínos recuam com menor demanda interna

Em contraste, o mercado de suínos registrou queda nas cotações. O preço pago ao produtor mato-grossense ficou em R$ 5,96 por quilo em abril, pressionado pela redução da demanda doméstica.

Segundo o Imea, o enfraquecimento do consumo elevou a oferta de animais e carne no mercado, impactando negativamente os preços.

Cenário reforça protagonismo do agro mato-grossense

Os dados mais recentes confirmam o papel estratégico de Mato Grosso no agronegócio brasileiro, tanto na produção de biocombustíveis quanto nas cadeias de grãos e proteínas animais.

Com a demanda por energia renovável em alta e condições favoráveis no campo, o estado segue ampliando sua participação nos mercados nacional e internacional, consolidando-se como um dos principais motores do agro no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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