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STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Cota da China se aproxima do limite e pressiona preço do boi gordo no Brasil; mercado reage com recuo nas praças e ajustes no abate

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O mercado físico do boi gordo voltou a registrar pressão nas cotações da arroba ao longo da última semana no Brasil, mesmo com a oferta ainda ajustada e dificuldade na composição das escalas de abate pelos frigoríficos. O movimento é influenciado principalmente pela expectativa de esgotamento antecipado da cota de importação da China, principal destino da carne bovina brasileira.

Segundo analistas de mercado, o cenário adiciona incertezas ao fluxo de exportações no curto prazo e leva a indústria a revisar sua estratégia de abate e compra de gado no país.

Possível esgotamento da cota chinesa aumenta pressão sobre frigoríficos

De acordo com o analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, os frigoríficos já operam testando preços mais baixos diante da aproximação do preenchimento da cota anual da China, estimada em 1,106 milhão de toneladas.

A expectativa é de que esse limite seja atingido entre junho e julho, o que pode gerar uma redução temporária da demanda chinesa pela carne bovina brasileira, afetando diretamente a formação de preços no mercado interno.

“Essa cota está para ser preenchida entre os meses de junho e julho, o que deve fazer com que o Brasil passe a contar com uma ausência parcial e temporária do principal mercado para a carne bovina brasileira”, explica Iglesias.

Com isso, a indústria tende a ajustar o ritmo de abates, reduzindo turnos e elevando a ociosidade das plantas frigoríficas, em um movimento de adequação à nova dinâmica de demanda.

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Arroba do boi recua nas principais praças brasileiras

Mesmo com oferta limitada de animais, as cotações da arroba do boi gordo apresentaram queda em importantes regiões produtoras do país. Confira os preços registrados no dia 18 de junho na modalidade a prazo:

  • São Paulo (Capital): R$ 350,00/@ (-1,41%)
  • Goiás (Goiânia): R$ 325,00/@ (-4,41%)
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 325,00/@ (-1,52%)
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 345,00/@ (-2,82%)
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 350,00/@ (-2,78%)
  • Rondônia (Vilhena): R$ 335,00/@ (-2,90%)

O movimento reflete a tentativa dos frigoríficos de recompor margens em um cenário de maior incerteza no fluxo exportador.

Atacado do boi tem estabilidade, mas demanda segue sob atenção

No mercado atacadista, os preços se mantiveram estáveis ao longo da semana. O quarto dianteiro foi cotado a R$ 21,70/kg e o traseiro a R$ 27,00/kg, sem variações em relação ao período anterior.

Apesar da estabilidade, analistas apontam expectativa de recuperação pontual nos próximos dias, impulsionada por fatores sazonais de consumo. Ainda assim, a menor competitividade frente à carne de frango segue como limitador para altas mais consistentes.

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Exportações brasileiras seguem em forte crescimento em junho

Mesmo com a pressão no mercado interno, as exportações de carne bovina do Brasil seguem em ritmo forte em junho.

Até o momento (9 dias úteis), o país exportou:

  • US$ 850,786 milhões em receita
  • 129,685 mil toneladas embarcadas
  • Preço médio de US$ 6.560,40 por tonelada

Na comparação com junho de 2025, houve:

  • Alta de 44,0% na receita média diária
  • Crescimento de 19,6% no volume exportado
  • Aumento de 20,4% no preço médio

Os dados reforçam a força do Brasil no comércio global de proteína bovina, mesmo em um ambiente de maior volatilidade no mercado físico interno.

Mercado do boi entra em fase de ajuste com atenção ao cenário externo

O mercado brasileiro do boi gordo encerra a semana sob influência direta do cenário internacional, especialmente das relações comerciais com a China. A possível mudança temporária no fluxo de exportações, somada aos ajustes da indústria frigorífica, tende a manter a volatilidade nas cotações no curto prazo, enquanto o desempenho das exportações segue sendo fator de sustentação para o setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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