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STF confirma validade da lei mato-grossense que veta incentivos a empresas signatárias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (03.11) maioria de votos para manter em vigor a Lei 12.709/2024, aprovada em Mato Grosso, que impede o governo estadual de conceder benefícios fiscais e terras públicas a empresas signatárias da Moratória da Soja. Com essa decisão, os efeitos da norma voltarão a valer a partir de janeiro de 2026.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e já conta com sete votos favoráveis e dois contrários. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques (estes dois com ressalvas). Ainda faltam votar André Mendonça e Luiz Fux.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, defendeu que a lei é válida porque respeita a autonomia dos estados para definir suas políticas de estímulo econômico. Segundo ele, acordos privados, mesmo aqueles voltados à sustentabilidade, não obrigam o poder público a segui-los. Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Nunes Marques — os dois últimos com ressalvas. André Mendonça e Luiz Fux são os únicos que ainda não apresentaram voto.

O QUE MUDOU – A mesma lei chegou a ser suspensa em dezembro de 2024 pelo próprio ministro Dino, depois de questionamentos feitos por partidos políticos. Os autores da ação argumentavam que a medida criava barreiras injustas e prejudicava empresas que aderiram à Moratória da Soja, um compromisso voluntário de não comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia.

Meses depois, em abril de 2025, o magistrado reviu parte da sua posição. Após receber manifestações do governo estadual, da Assembleia Legislativa e de entidades do agronegócio, ele entendeu que a norma não interfere em questões ambientais, mas apenas define critérios para a concessão de benefícios públicos. Assim, o Supremo passou a discutir o mérito da lei, e agora a tendência é consolidar sua validade.

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IMPACTO PARA O PRODUTOR – Com a manutenção da lei, o governo de Mato Grosso poderá oferecer incentivos apenas a companhias que não sejam signatárias de acordos restritivos como a Moratória da Soja. Isso significa, na prática, mais liberdade para produtores venderem sua produção sem depender de políticas privadas que não têm força de lei.

Entidades de produtores comemoraram a posição do STF, afirmando que o acordo da Moratória prejudica cerca de 4 mil agricultores em Mato Grosso. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), cerca de 1,8 milhão de hectares deixam de ser utilizados no estado por causa das restrições, o que representaria até R$ 60 bilhões em perdas potenciais de receita.

Já organizações ambientais e parte da indústria exportadora consideram a decisão um retrocesso, por entenderem que a Moratória foi essencial para conter o desmatamento ilegal e proteger a imagem da soja brasileira no mercado internacional.

Apesar das divergências, o resultado reforça um ponto importante: os estados continuam tendo poder para definir suas regras de estímulo econômico, mesmo em temas sensíveis ligados à sustentabilidade e ao comércio internacional.

Isan Rezende

UMA VITÓRIA – “O restabelecimento dessa lei é mais que uma vitória jurídica, é um marco para a autonomia dos estados na condução das suas políticas de incentivo ao setor produtivo. Em Mato Grosso, isso significa que o produtor rural ganha mais liberdade e segurança para comercializar sua soja sem depender de regras impostas por interesses de fora, muitas vezes desconectados da realidade local”, avalia Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

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Para Rezende, a norma protege milhares de famílias que vivem do campo e ajuda a evitar restrições que, segundo ele, injustamente penalizavam o trabalho rural. “Cerca de 4,2 mil produtores estavam impedidos de acessar benefícios, mesmo cumprindo suas obrigações ambientais e legais. Agora, com a lei em vigor, Mato Grosso pode ampliar seu potencial produtivo e garantir renda em regiões que antes estavam travadas por acordos privados, sem amparo na legislação nacional”.

O presidente do IA também destaca o impacto econômico positivo. “A proibição dos incentivos a empresas que aderem à Moratória da Soja pode destravar mais de 1,8 milhão de hectares para produção, estimulando investimentos e geração de empregos. Estimamos que só em receitas o estado pode recuperar até 60 bilhões de reais, valorizando a cadeia produtiva e dando mais competitividade aos produtores que cumprem todas as regras brasileiras”, completa.

Fonte: Pensar Agro

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Soja enfrenta pressão de oferta global após relatórios do USDA e Conab; preços em Chicago recuam para mínimas de quatro meses

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O mercado global da soja segue pressionado por um quadro de ampla oferta, reforçado pelos mais recentes levantamentos divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os números confirmam a perspectiva de produção elevada nas principais regiões produtoras do mundo e mantêm os preços internacionais sob pressão.

Em Chicago, os contratos futuros da soja se aproximaram da faixa de US$ 11,00 por bushel, atingindo os menores patamares dos últimos quatro meses. O movimento reflete a combinação de estoques confortáveis, projeções de safra robustas e demanda global incapaz de absorver rapidamente o crescimento da oferta.

Queda em Chicago reduz ritmo dos negócios no Brasil

Mesmo com o dólar apresentando momentos de valorização ao longo da semana, aproximando-se de R$ 5,20, a desvalorização dos contratos internacionais limitou a sustentação dos preços no mercado brasileiro.

O resultado foi um enfraquecimento das negociações, com produtores retraídos diante dos preços ofertados e compradores adotando postura cautelosa, à espera de novas definições do mercado.

A combinação entre a pressão externa e a expectativa de uma grande safra nacional tem contribuído para reduzir a liquidez no mercado físico da oleaginosa.

USDA mantém projeções para safra dos Estados Unidos

No relatório de junho, o USDA manteve praticamente inalteradas suas estimativas para a safra norte-americana de soja 2026/27.

A produção dos Estados Unidos foi projetada em 4,435 bilhões de bushels, equivalentes a aproximadamente 120,7 milhões de toneladas. A produtividade permanece estimada em 53 bushels por acre.

Os estoques finais foram calculados em 310 milhões de bushels, ou cerca de 8,44 milhões de toneladas, praticamente em linha com as expectativas do mercado.

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As projeções de esmagamento e exportações também foram mantidas, indicando consumo doméstico de 2,75 bilhões de bushels e vendas externas de 1,63 bilhão de bushels.

Para a safra 2025/26, os estoques de passagem foram estimados em 340 milhões de bushels, ligeiramente acima das expectativas do mercado.

Produção mundial permanece em níveis históricos

O USDA estima que a produção global de soja alcance 441,34 milhões de toneladas na temporada 2026/27, mantendo o mercado amplamente abastecido.

Os estoques finais mundiais foram projetados em 124,88 milhões de toneladas, volume que continua elevado e reforça o cenário de conforto na oferta internacional.

Apesar de pequenas revisões em relação ao relatório anterior, os números seguem apontando para um equilíbrio favorável aos compradores e desafiador para os vendedores.

Brasil caminha para novas safras recordes

O relatório do USDA manteve a projeção de produção brasileira de soja em 180 milhões de toneladas para a temporada 2025/26.

Para o ciclo 2026/27, a expectativa é ainda mais otimista, com uma safra estimada em 186 milhões de toneladas, consolidando o Brasil como o maior produtor mundial da oleaginosa.

Já para a Argentina, o órgão norte-americano elevou a estimativa da safra 2025/26 para 50 milhões de toneladas, dois milhões acima da previsão anterior.

O crescimento da produção sul-americana reforça o aumento da concorrência global e amplia a disponibilidade de soja no mercado internacional.

China mantém forte demanda, mas não altera cenário

Principal importadora mundial de soja, a China deverá adquirir 112 milhões de toneladas na temporada 2025/26 e 114 milhões de toneladas em 2026/27, segundo o USDA.

Embora os volumes permaneçam elevados, eles não são suficientes para alterar significativamente o cenário de ampla oferta global, diante do forte crescimento da produção nos países exportadores.

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Conab projeta safra histórica e exportações em alta

No Brasil, a Conab elevou sua projeção para a safra 2025/26, estimando produção de 180,25 milhões de toneladas no nono levantamento da temporada.

O volume representa crescimento de 5,1% em relação à safra anterior, quando foram colhidas 171,48 milhões de toneladas.

Com a produção recorde, a Companhia Nacional de Abastecimento também revisou para cima as perspectivas de exportação, que deverão atingir 116,1 milhões de toneladas.

Além disso, o processamento interno da oleaginosa deve alcançar 61,58 milhões de toneladas, impulsionado pela demanda das indústrias de farelo e óleo de soja.

Segundo a Conab, o estoque final brasileiro deverá ficar próximo de 9,2 milhões de toneladas, reforçando a disponibilidade interna e contribuindo para o equilíbrio do abastecimento nacional.

Mercado segue atento ao comportamento da demanda

Embora os fundamentos continuem apontando para uma oferta abundante, analistas destacam que o comportamento da demanda global será determinante para a trajetória dos preços nos próximos meses.

Fatores como o ritmo das compras chinesas, a evolução da economia mundial, as condições climáticas durante o desenvolvimento da safra norte-americana e as oscilações cambiais seguirão no radar dos agentes de mercado.

Por enquanto, os números divulgados por USDA e Conab reforçam um cenário predominantemente baixista para a soja, mantendo pressão sobre as cotações internacionais e exigindo atenção redobrada dos produtores brasileiros na gestão da comercialização da safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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