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Sorp apresenta resultados e reforça avanços na fiscalização e modernização dos serviços

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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Juliana Palhares, apresentou sua Jornada de Resultados 2025 – Caminhos e Conquistas, reunindo servidores em um momento descontraído, com apresentação do coral da pasta e divulgação dos avanços na fiscalização, no atendimento ao cidadão e na modernização dos serviços. O evento ocorreu no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na ultima quarta-feira (10).

A apresentação do relatório, conduzida pela secretária mostrou avanços importantes, incluindo o aumento de 31% nas ações fiscais e de 80% no valor das autuações, além da maior multa aplicada em 2025, que chegou a R$ 801 mil. Entre os indicadores estratégicos, a Sorp destacou metas para reduzir o Índice de Vistorias Sem Providências, ampliar o atendimento das denúncias dentro do prazo e melhorar a satisfação da população. No âmbito do Procon Municipal, vinculado à Sorp, o planejamento prevê o fortalecimento das audiências de conciliação, com 2.000 atendimentos em 2025 e 5.000 até 2029, ampliando a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

Também foram apresentadas as parcerias institucionais com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Militar de Mato Grosso, que resultaram nas operações Raio de Ordem, Guardiões do Coxipó e Marca Registrada, além das ações integradas com a Defesa Civil de Cuiabá e o setor de Bem-Estar Animal. O Procon Municipal registrou mais de 9,4 mil atendimentos, mutirões, fiscalizações em supermercados, postos e eventos de grande porte, além de ações educativas em datas especiais.

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Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini destacou o desafio de promover ordem em uma cidade que historicamente enfrenta problemas estruturais e elogiou a condução da secretaria. “É difícil colocar ordem em uma cidade que, culturalmente, está fora de ordem. É cruel tirar dinheiro da saúde, da educação e da infraestrutura para gastar limpando descarte irregular de lixo e reparando danos ambientais porque alguém decidiu destruir um córrego ou uma nascente”, afirmou.

Brunini reforçou ainda o apoio a projetos legislativos que ampliam multas relacionadas à fiação irregular e destacou o compromisso de dobrar os esforços em 2026. “Hoje a Secretaria está sob nova direção e isso se deve ao trabalho de cada servidor. A cultura da Sorp mudou e os resultados estão à vista. Temos que aplicar a lei com rigor. Inclusive, estamos com um projeto importante para votar na Câmara Municipal, que aumenta significativamente as multas para os fios enrolados nos postes”, acrescentou.

A secretária Juliana Palhares ressaltou a criação do Web Denúncia com inteligência artificial e georreferenciamento, a expansão do atendimento digital, a consolidação dos indicadores públicos e o trabalho de atualização de mais de 28 legislações, incluindo a modernização da estrutura do Procon, estagnada desde 2012. Ela também apresentou a ampliação do Portal Sorp, com futura automação digital da solicitação de licenças de eventos. Entre as metas para o próximo ano, destacou a ampliação das operações temáticas.

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“As operações temáticas que tivemos a iniciativa de implementar vão continuar e serão ampliadas. Também estamos consolidando os indicadores públicos da Sorp e divulgando continuamente para a sociedade. Temos que prestar contas, mostrar o que fazemos, onde o dinheiro público está sendo investido, abrir as portas e dizer: ‘Entrem, vejam o que estamos fazendo’”, declarou Palhares, agradecendo a confiança e o empenho da equipe.

Para o fiscal Marcos Augusto Verlangieri, a Sorp esteve muito ativa, enfrentando pontos críticos como poluição sonora e terrenos baldios. “O trabalho foi produtivo e bem divulgado. A expectativa é que 2026 será ainda melhor”, afirmou.

O coordenador Técnico de Regulação, Édio José Silva Duarte, destacou o avanço na organização dos ambulantes e em áreas que antes não eram atendidas. “Ampliamos a equipe e avançamos em locais como o Mercado do Porto, o Centro Histórico, o Parque das Águas e outros pontos estratégicos. Estamos trabalhando para organizar a cidade”, disse.

Também participaram da cerimônia de apresentação dos resultados de 2025 a vereadora Michelly Alencar, o secretário Municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá, Jefferson Neves, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a diretora da BEA, Morgana Thereza, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Com prazo do ITR no fim, produtores pedem mais 15 dias para declarar

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) pediu à Receita Federal que prorrogue por 15 dias o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. A entidade afirma ter recebido relatos de travamentos, lentidão e dificuldade para concluir o envio. Até agora, o pedido não mudou o calendário: o prazo termina nesta quarta-feira (30.09), às 23h59, no horário de Brasília.

A solicitação foi encaminhada por ofício na segunda-feira (28). Segundo a Faep, parte dos problemas atingiu proprietários de imóveis rurais com mais de 100 hectares, que inicialmente precisavam preencher a declaração pelo serviço online. Inconsistências em dados cadastrais que não eram recuperados pelo sistema dificultaram a conclusão do procedimento, afirma a entidade.

Em 21 de setembro, a Receita passou a permitir que esses contribuintes também utilizassem o Programa ITR 2026, instalado no computador. Para a federação, a abertura dessa alternativa a poucos dias do vencimento reforça a necessidade de conceder mais tempo a quem encontrou dificuldades na plataforma.

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“Os produtores precisam de condições para cumprir essa obrigação. A lentidão no sistema e a mudança nas opções de entrega nos últimos dias justificam a prorrogação”, afirmou o presidente da Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

Enquanto não houver anúncio oficial de prorrogação, o produtor deve considerar o prazo de 30 de setembro. Quem ainda não entregou a declaração pode consultar as orientações para declarar o ITR e evitar multa publicadas ontem pelo Pensar Agro (clique aqui).

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence nesta quarta-feira. A Receita ainda não anunciou mudança para nenhum desses vencimentos.

Fonte: Pensar Agro

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