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Setor de carnes apoia criação do programa Coopera Agro SC e destaca avanço no acesso ao crédito rural

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Entidades do setor de proteína animal manifestam apoio integral ao projeto

O novo Programa Coopera Agro SC, encaminhado pelo Governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa (Alesc), recebeu o apoio total da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) e do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sindicarne). As entidades, que representam o robusto setor de proteína animal do Estado, destacam que a medida chega em um momento estratégico para ampliar investimentos, fortalecer a competitividade e impulsionar as cadeias produtivas do agronegócio catarinense.

De acordo com Jorge Luiz de Lima, diretor executivo da ACAV e do Sindicarne, o programa atende a antigas demandas do setor ao criar mecanismos sustentáveis de acesso ao crédito rural, um dos principais gargalos enfrentados por produtores e agroindústrias.

Linhas de crédito somam R$ 1 bilhão com taxas reduzidas e prazos longos

O Coopera Agro SC prevê a criação de até 10 linhas de financiamento, totalizando R$ 1 bilhão, com condições diferenciadas para agricultores, cooperativas e agroindústrias integradoras. As taxas de juros próximas de 9% ao ano e o prazo de pagamento de até 10 anos, incluindo dois anos de carência, são apontados como diferenciais capazes de destravar novos investimentos.

“O elevado custo do crédito rural sempre foi um desafio estrutural. Ter uma política que reduz esses entraves é essencial para que produtores e cooperativas possam planejar e crescer com segurança”, afirmou Lima.

Parceria com o BRDE garantirá estrutura financeira ao programa

A operação será viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que fará a aquisição de Letras Financeiras de longo prazo. Do montante total, R$ 200 milhões serão aportados pelo Estado e R$ 800 milhões pelo setor privado.

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Um dos diferenciais do programa é a possibilidade de utilização de créditos acumulados de ICMS pelas cooperativas e agroindústrias, limitados a até 50% do valor investido. Para o diretor executivo das entidades, o mecanismo amplia a atratividade e a capacidade de execução dos projetos. “É uma inovação que coloca Santa Catarina em igualdade com outros Estados que já utilizam modelos semelhantes, porém de forma mais burocrática”, destacou.

Programa deve gerar R$ 26 bilhões em impacto econômico e 40 mil empregos

As projeções do Governo de Santa Catarina indicam que o Coopera Agro SC pode gerar R$ 26 bilhões em movimentação econômica, além de criar 40 mil empregos diretos e indiretos e beneficiar milhares de produtores rurais em todas as regiões do Estado.

Para Lima, os números reforçam a importância de políticas públicas voltadas à modernização e sustentabilidade do agronegócio catarinense. Ele lembrou que o setor é formado por uma ampla rede de pequenos e médios produtores integrados a cooperativas e agroindústrias, o que exige constante renovação tecnológica e capacidade de investimento.

“A proteína animal é uma das grandes marcas econômicas de Santa Catarina. O Coopera Agro SC reforça esse compromisso ao garantir mais renda, empregos e oportunidades para quem faz a agricultura catarinense ser referência nacional”, afirmou.

Governo reforça compromisso com a competitividade do campo catarinense

Coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), com apoio da Secretaria da Fazenda (SEF) e da Secretaria do Planejamento (Seplan), o Coopera Agro SC foi desenvolvido como uma resposta direta às necessidades de competitividade do campo.

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Segundo Jorge Luiz de Lima, o programa demonstra a sensibilidade do Governo às demandas do agronegócio e deve ser aprovado com celeridade pela Assembleia Legislativa.

“O Coopera Agro SC tem todos os elementos para se tornar um marco no desenvolvimento rural de Santa Catarina. A ACAV e o Sindicarne apoiam integralmente o programa e reconhecem nele uma oportunidade histórica para impulsionar o setor e toda a economia estadual”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Federarroz entra no STF contra regras do crédito rural e questiona resoluções do CMN

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A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A iniciativa tem como foco contribuir com o debate jurídico sobre a suspensão dos efeitos de resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactam diretamente o acesso ao crédito rural.

No centro da discussão estão as Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, que alteraram dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR). As mudanças passaram a vigorar em 1º de abril deste ano e estabelecem restrições à concessão de financiamento para propriedades com área superior a quatro módulos fiscais, especialmente em casos de suposta supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019.

De acordo com o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, as novas exigências geram insegurança jurídica e podem comprometer o acesso dos produtores ao crédito. Segundo ele, a entidade busca demonstrar ao STF inconsistências na aplicação das normas, principalmente em regiões com características específicas, como o Bioma Pampa.

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Além da participação no processo, a Federarroz também solicitou audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação na Suprema Corte. O objetivo é apresentar argumentos técnicos e jurídicos que evidenciem os impactos das resoluções sobre a atividade agropecuária, especialmente para produtores gaúchos.

A movimentação reforça a preocupação do setor produtivo com o endurecimento das regras de financiamento rural e seus reflexos na produção agrícola, em um momento considerado estratégico para o planejamento das próximas safras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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