A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com propostas em debate que defendem a abertura da importação de biodiesel no Brasil sob o argumento de ampliar a concorrência. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (20.01), a entidade alerta que a medida pode desregular o mercado, desestimular investimentos e comprometer a previsibilidade do setor, além de criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.

O debate ocorre em um momento em que o País já figura entre os maiores produtores mundiais do biocombustível, opera com elevada capacidade instalada ociosa e atende integralmente ao consumo interno com produção nacional. Com um programa consolidado ao longo de duas décadas, o setor produz hoje cerca de 9 bilhões de litros por ano, volume suficiente para suprir a mistura obrigatória ao diesel fóssil, atualmente em B14, e ainda manter margens operacionais limitadas em grande parte das usinas.

O Brasil ocupa a terceira posição no ranking global de produção de biodiesel, atrás apenas de Estados Unidos e Indonésia. Diferentemente desses países, porém, o modelo brasileiro é fortemente integrado ao agronegócio, com uso majoritário de óleo de soja, além de sebo bovino, óleo de algodão e outras matérias-primas regionais. O consumo é praticamente todo doméstico, impulsionado pela política de mistura obrigatória, o que faz do biodiesel um mercado essencialmente interno, com impacto direto sobre renda agrícola, indústria e arrecadação.

Apesar desse protagonismo, dados do próprio setor indicam que a ociosidade das plantas industriais gira em torno de 50%, reflexo da desaceleração no ritmo de crescimento da demanda e da cautela nos investimentos diante de incertezas regulatórias. É nesse contexto que propostas de abertura para importação do biocombustível passaram a ganhar espaço no debate público, sob o argumento de aumento da concorrência e eventual redução de preços.

A FPBio avalia, no entanto, que a medida não encontra respaldo nos fundamentos do mercado. Segundo a entidade, não há risco de desabastecimento que justifique a entrada de produto estrangeiro, e a importação poderia pressionar margens da indústria nacional, desestimular novos investimentos e comprometer a previsibilidade regulatória — fator considerado crítico em um setor intensivo em capital e fortemente regulado.

Do ponto de vista econômico, a preocupação também se relaciona ao efeito indireto sobre o agronegócio. O biodiesel responde por uma parcela relevante da demanda por óleo de soja no mercado interno, funcionando como elemento de sustentação de preços e de escoamento da produção. Uma eventual substituição por produto importado teria reflexos ao longo da cadeia, do produtor rural à indústria esmagadora.

No comércio exterior, o Brasil praticamente não importa biodiesel e ainda tem participação marginal nas exportações globais, justamente porque sua produção é direcionada ao mercado interno. A estratégia recente do setor, segundo representantes da indústria, não passa pela importação, mas pela valorização do modelo brasileiro e pela construção de oportunidades externas de médio e longo prazo, especialmente em um cenário global de transição energética.

Esse movimento ficou evidente com a intensificação da agenda internacional da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), que em 2026 passou a priorizar ações de posicionamento do biodiesel nacional no exterior. A avaliação da entidade é que o Brasil reúne vantagens competitivas relevantes — escala produtiva, diversidade de matérias-primas, rastreabilidade e experiência regulatória — que podem ser convertidas em valor em mercados que buscam reduzir emissões sem comprometer segurança energética.

O debate ocorre, ainda, em paralelo à implementação da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece metas de descarbonização e previsibilidade de longo prazo para os biocombustíveis. Para o setor, qualquer mudança estrutural, como a abertura à importação, precisaria estar alinhada a esse marco legal, sob risco de gerar sinais contraditórios ao mercado.

Embora o setor reconheça a importância da concorrência e da eficiência econômica, a avaliação predominante entre produtores e representantes institucionais é de que o foco, neste momento, deve estar no pleno aproveitamento da capacidade instalada, na estabilidade regulatória e na ampliação gradual do uso do biodiesel em segmentos estratégicos. Em um mercado já abastecido e com excedente produtivo, a importação tende a ser vista menos como solução econômica e mais como um fator adicional de incerteza.

Fonte: Pensar Agro