A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo Governo Federal gerou uma forte reação negativa entre os produtores agropecuários brasileiros. Além de agravar a crise atual do mercado, as novas diretrizes afetam significativamente a balança comercial do país, trazendo consequências danosas ao sistema tributário e à utilização dos créditos do PIS/Cofins. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), solicitou formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida ao Executivo.

“Retrocesso para o país”, afirma ex-ministra da Agricultura

Em declaração na última quarta-feira (5), a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, criticou duramente a medida, classificando-a como um retrocesso que ameaça paralisar a economia, prejudicar a saúde financeira das empresas e comprometer a geração de empregos. “A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, destacou.

Entidades do setor agropecuário reforçam necessidade de devolução

As entidades representativas do agronegócio, organizadas pelo Instituto Pensar Agro (IPA), também se manifestaram formalmente contra a medida, enviando uma carta que detalha os riscos para a segurança jurídica e o planejamento financeiro das empresas. A carta aponta que a MP atenta contra o princípio da não-surpresa do contribuinte e pode minar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, prejudicando toda a cadeia de produção agropecuária.

Impacto no setor de suco de laranja e na indústria de óleos vegetais

O impacto da MP 1227/2024 se estende a setores específicos como o de suco de laranja e a indústria de óleos vegetais. A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR) estima um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões para o setor de suco de laranja. Segundo Ibiapaba Netto, diretor executivo da entidade, a medida contraria os princípios do PLP 68/2024, que busca agilizar o ressarcimento e a não cumulatividade de impostos.

No setor de oleaginosas, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) calcula que os créditos de PIS e Cofins acumulados em 2023 chegam a R$ 6,5 bilhões, valor que, com a nova MP, se transformará em um custo adicional para a indústria. Esse custo afetará diretamente a precificação da soja, podendo reduzir em até 5% o valor corrente pago aos produtores rurais, conforme a Abiove.

Apelo à ação

O clamor por reversão da MP 1227/2024 ecoa por todo o setor produtivo nacional, que teme os efeitos negativos das mudanças propostas. A FPA e outras entidades esperam que o Governo Federal reavalie a medida, priorizando a segurança jurídica, o crescimento econômico e a estabilidade do mercado agropecuário.

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Fonte: Portal do Agronegócio