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Setor agropecuário mobiliza contra MP 1227: Clamor por reversão ao poder executivo

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A publicação da Medida Provisória 1227/2024 pelo Governo Federal gerou uma forte reação negativa entre os produtores agropecuários brasileiros. Além de agravar a crise atual do mercado, as novas diretrizes afetam significativamente a balança comercial do país, trazendo consequências danosas ao sistema tributário e à utilização dos créditos do PIS/Cofins. Em resposta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), solicitou formalmente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da medida ao Executivo.

“Retrocesso para o país”, afirma ex-ministra da Agricultura

Em declaração na última quarta-feira (5), a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, criticou duramente a medida, classificando-a como um retrocesso que ameaça paralisar a economia, prejudicar a saúde financeira das empresas e comprometer a geração de empregos. “A MP mexe no sistema tributário, indo na contramão da reforma, e altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados. É um verdadeiro calote nas empresas, que perderão recursos disponíveis, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos”, destacou.

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Entidades do setor agropecuário reforçam necessidade de devolução

As entidades representativas do agronegócio, organizadas pelo Instituto Pensar Agro (IPA), também se manifestaram formalmente contra a medida, enviando uma carta que detalha os riscos para a segurança jurídica e o planejamento financeiro das empresas. A carta aponta que a MP atenta contra o princípio da não-surpresa do contribuinte e pode minar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, prejudicando toda a cadeia de produção agropecuária.

Impacto no setor de suco de laranja e na indústria de óleos vegetais

O impacto da MP 1227/2024 se estende a setores específicos como o de suco de laranja e a indústria de óleos vegetais. A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR) estima um prejuízo de cerca de R$ 400 milhões para o setor de suco de laranja. Segundo Ibiapaba Netto, diretor executivo da entidade, a medida contraria os princípios do PLP 68/2024, que busca agilizar o ressarcimento e a não cumulatividade de impostos.

No setor de oleaginosas, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) calcula que os créditos de PIS e Cofins acumulados em 2023 chegam a R$ 6,5 bilhões, valor que, com a nova MP, se transformará em um custo adicional para a indústria. Esse custo afetará diretamente a precificação da soja, podendo reduzir em até 5% o valor corrente pago aos produtores rurais, conforme a Abiove.

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Apelo à ação

O clamor por reversão da MP 1227/2024 ecoa por todo o setor produtivo nacional, que teme os efeitos negativos das mudanças propostas. A FPA e outras entidades esperam que o Governo Federal reavalie a medida, priorizando a segurança jurídica, o crescimento econômico e a estabilidade do mercado agropecuário.

Acesse aqui a nota na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Piscicultura em viveiros escavados cresce no Brasil com tecnologia de manejo e fortalece produção familiar

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A piscicultura brasileira segue em expansão e encontra nos viveiros escavados um dos principais sistemas de produção para pequenos e médios produtores. A adoção de tecnologias de manejo, aliada a práticas de gestão mais eficientes, tem impulsionado a produtividade e reduzido riscos na atividade aquícola.

Em 2024, o Brasil produziu cerca de 968 mil toneladas de peixes cultivados, segundo a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). O desempenho reforça o papel da piscicultura familiar, especialmente em sistemas de viveiros escavados, que concentram grande parte da produção nacional.

Tocantins se destaca na produção aquícola com espécies nativas

No recorte regional, o Tocantins registrou aproximadamente 18,1 mil toneladas de peixes cultivados em 2024, também de acordo com a PeixeBR. O estado se destaca pela produção de espécies nativas e pela forte presença de pequenos produtores na cadeia aquícola.

Esse cenário foi tema do programa Prosa Rural, da Embrapa, com base no Manual de Piscicultura Familiar em Viveiros Escavados, reunindo orientações técnicas sobre manejo, produção e organização da atividade no campo.

Viveiros escavados oferecem flexibilidade produtiva ao piscicultor

De acordo com a pesquisadora Ana Paula Rodrigues, da Embrapa Pesca e Aquicultura (Palmas-TO), o principal diferencial dos viveiros escavados é a flexibilidade de intensificação do sistema produtivo.

Segundo ela, o modelo pode ser ajustado conforme a realidade do produtor, variando entre sistemas extensivo, semi-intensivo e intensivo.

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No sistema extensivo, há menor uso de ração e maior dependência de alimento natural. Já o intensivo utiliza maior densidade de estocagem e alimentação exclusivamente com ração comercial. O semi-intensivo combina características dos dois modelos e é o mais adotado na prática.

Manejo técnico e gestão elevam eficiência da produção de peixes

O Manual de Piscicultura Familiar em Viveiros Escavados reúne orientações fundamentais para a atividade, incluindo construção de viveiros, qualidade da água, sanidade, alimentação e comercialização.

O material também traz ferramentas de gestão econômica e incentiva a organização coletiva dos produtores como estratégia para fortalecimento da piscicultura familiar.

A adoção de práticas técnicas contribui para reduzir perdas produtivas, melhorar o desempenho dos sistemas e aumentar a eficiência em pequenas propriedades rurais.

Controle alimentar é decisivo para rentabilidade da piscicultura

O manejo da alimentação é considerado um dos pontos mais críticos da atividade. A pesquisadora Ana Paula Rodrigues destaca a importância do controle do estoque de peixes no viveiro para ajuste correto da ração.

Segundo ela, o produtor precisa conhecer com precisão a quantidade e o peso dos animais.

“É muito importante o produtor saber quantos peixes ele tem no viveiro”, afirma a pesquisadora.

O uso de biometrias mensais e tabelas de alimentação permite ajustar a oferta de ração conforme a fase de crescimento dos peixes, garantindo maior eficiência produtiva.

Custos elevados reforçam importância da gestão na piscicultura

De acordo com o supervisor do SENAR, Vicente Neto, a piscicultura deve ser tratada como uma atividade empresarial, com foco em gestão e planejamento.

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Ele destaca cinco desafios principais: gestão da atividade, regularização fundiária, organização dos produtores, qualidade da água e manejo alimentar.

A ração pode representar até 90% do custo operacional, o que torna o controle alimentar um fator decisivo para a rentabilidade.

Organização coletiva amplia competitividade dos produtores

A formação de associações entre produtores é apontada como estratégia essencial para fortalecer a piscicultura familiar. A compra coletiva de insumos e a comercialização conjunta aumentam o poder de negociação e reduzem custos.

Segundo Vicente Neto, a falta de regularização fundiária limita o acesso ao crédito rural, enquanto a baixa organização reduz a competitividade no mercado.

O uso de ferramentas técnicas, como o manual da Embrapa, contribui para a profissionalização da atividade e melhora a tomada de decisão no campo.

Tecnologia e planejamento impulsionam piscicultura familiar no Brasil

O programa Prosa Rural reforça que o avanço da piscicultura depende da integração entre tecnologia, gestão e planejamento.

A combinação desses fatores aumenta a eficiência dos sistemas em viveiros escavados, reduz riscos produtivos e melhora a previsibilidade da atividade.

Com a modernização do manejo e o fortalecimento da organização produtiva, a piscicultura familiar se consolida como uma alternativa estratégica de geração de renda e desenvolvimento no meio rural brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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