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Setor agropecuário apoia PL 57/2026 e defende igualdade nos incentivos fiscais em Mato Grosso

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Entidades do agronegócio manifestam apoio ao PL 57/2026

A Aprosoja MT e a Acrimat formalizaram, nesta segunda-feira (23), uma manifestação conjunta em apoio ao Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani. O texto propõe alterações na Lei nº 12.709/2024, tornando obrigatório o recredenciamento dos incentivos fiscais no primeiro ano de vigência da norma.

A manifestação foi encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi, destacando que o projeto busca aperfeiçoar o sistema estadual de benefícios fiscais, garantindo isonomia entre empresas que já usufruem dos incentivos e aquelas que ainda buscam acesso a eles.

Recredenciamento busca corrigir distorções e garantir equilíbrio

De acordo com as entidades, a exigência de recredenciamento dos benefícios fiscais trará mais uniformidade aos critérios de concessão e ampliará a transparência das políticas públicas. A medida também visa assegurar equilíbrio concorrencial e fortalecer a confiança no ambiente de negócios de Mato Grosso.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, destacou que a proposta é essencial para manter a coerência e a justiça na aplicação das leis.

“Na aplicação da lei e na adoção de critérios para a fruição de incentivos, é fundamental que todos os contribuintes sejam tratados de maneira equânime. Criar distinções entre os que já recebem e os novos beneficiários gera uma desigualdade injustificável”, afirmou Beber.

STF confirma validade da política fiscal estadual

As entidades lembram que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774, reconheceu a constitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024. O Supremo reforçou que os Estados não têm obrigação constitucional de conceder incentivos fiscais e que esses benefícios não configuram direito adquirido, sendo legítimo o estabelecimento de condições compatíveis com a política fiscal vigente.

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Autodeclaração e simplificação de processos

O projeto de lei propõe o uso da autodeclaração como mecanismo moderno e ágil de controle, permitindo às empresas manter sua autonomia e evitando burocracias desnecessárias. Ainda assim, o texto mantém a responsabilização dos contribuintes em caso de informações falsas, imprecisas ou omitidas.

Transparência e segurança para o setor produtivo

Para a Aprosoja MT e a Acrimat, a aprovação do PL 57/2026 representa um avanço para a política fiscal de Mato Grosso. As entidades defendem que a medida trará mais clareza, competitividade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, reforçando o compromisso do Legislativo estadual com o desenvolvimento econômico sustentável do Estado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Moradores celebram tapa-buracos e renovam esperança nos bairros de Cuiabá

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O mutirão de tapa-buracos realizado pela Prefeitura de Cuiabá tem sido aprovado por moradores das regiões atendidas nesta semana. No bairro Nossa Senhora Aparecida, a população destacou a melhoria na mobilidade urbana, a valorização dos imóveis e a necessidade de ampliar os trabalhos para outras localidades.

“É uma ótima ação que estão fazendo, maravilhosa e muito importante para a comunidade. O tapa-buraco é muito importante e muito bem-vindo a todos os moradores. Além da segurança na mobilidade, tem a questão da valorização dos imóveis. É uma iniciativa muito importante para nós”, explicou Gilda Barbosa Duarte Lima, moradora da região.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, o objetivo é alcançar os bairros em todas as regiões da capital: Norte, Sul, Leste e Oeste. Nesta quinta-feira (23), além do bairro citado, vários outros contam com o serviço em andamento, como Parque Cuiabá, Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Comodoro, Jardim Buriti, São José, Pedregal e Renascer, além de reparos emergenciais na área central da cidade.

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Gilda não mora no bairro, mas frequenta o comércio local, como lanchonete, restaurante e salão de beleza. Como referência, explicou a situação em que se encontrava a Rua Um. “Estava feia, com muitos buracos. E quando o poder público traz uma melhoria, o cidadão com certeza se sente valorizado também, porque chegou melhoria para o seu bairro. Isso é muito importante, poder andar na sua rua, não ter buraco, ser asfaltada a rua, porque tem muitos bairros que nem asfalto têm. Então, que a Prefeitura de Cuiabá continue trabalhando nesse sentido”, frisou Gilda.

Andreia Braz é empresária e revela que as ruas estavam bem precárias e tendem sempre a piorar com as chuvas, que desgastam ainda mais a pavimentação. “O que dizer, como se percebe com os reparos, eram muitos buracos em curto trecho, o que dificultava o trajeto. É uma questão de agradecimento por estarem aqui fazendo essa melhoria para nós, porque realmente a gente estava precisando”, destacou.

O próximo passo, segundo ela, é atender à demanda dos bueiros (bocas de lobo), porque quando chove, enche de água e alaga diversas ruas. “Fica impossibilitada a passagem de carros e de pessoas. Mas é isso, acredito que em breve virão para resolver em relação a isso também, agregando satisfação aos nossos clientes que frequentam os estabelecimentos comerciais, ouvimos reclamação. Acredito que com essa melhoria implementada vai melhorar e trazer resultados junto aos clientes”, disse.

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Em relação aos bueiros, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras realiza a desobstrução e limpeza, inclusive com hidrojatos, mas reconhece que a demanda é grande na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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