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Senado retoma análise de projeto que remove alerta para transgênicos

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O projeto foi desarquivado na última quarta-feira (6) a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que o apresentou quando era deputado federal. Como ele já passou pela análise das comissões, agora será votado diretamente no Plenário.

O projeto atualiza a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005) para reproduzir a regra estabelecida no decreto presidencial de 2003 que regulamentou a informação ao consumidor sobre a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos alimentos. A lei diz que todos os alimentos com presença de OGMs devem indicar essa informação, mas, segundo o decreto, essa obrigatoriedade fica dispensada para alimentos que contenham OGMs em menos de 1% da sua composição.

Aqueles que se mantêm dentro da norma deverão conter, em destaque, a expressão “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. No entanto, o novo texto dispensa a presença do símbolo da letra T gravada dentro de um triângulo amarelo. O símbolo foi determinado pelo decreto presidencial e criado pelo Ministério da Justiça, em portaria também de 2003.

O senador Luis Carlos Heinze argumentou, em resposta à Agência Senado, que o símbolo leva a uma indução negativa sobre a presença dos transgênicos, que pode ser benéfica, segundo ele.

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— Os produtos transgênicos são testados em padrões rigorosos. Há mais de 20 anos o Brasil autorizou o uso e não temos nenhum estudo que informe prejuízo à saúde. O que temos são benefícios, inclusive com redução de toxinas — defendeu.

Fica permitido, também, que os produtos que não contenham OGMs usem em suas embalagens a expressão “livre de transgênicos”. Isso precisa ser comprovado por análise específica.

O projeto passou por cinco comissões do Senado, tendo recebido parecer favorável das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) e contrário das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Fiscalização e Controle (CTFC). O Plenário daria a decisão final, mas, como o projeto passou por duas legislaturas sem conclusão, ele foi arquivado por determinação regimental.

Os argumentos contrários à proposta, apresentados nas comissões, são de que o fim da obrigatoriedade do sinal de alerta promove riscos à saúde dos consumidores. Os relatores dos pareceres desfavoráveis também criticaram a permissão do uso da expressão “livre de transgênicos”. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator na CCT, o projeto dá margem para que a classificação seja concedida a alimentos com presença de transgênicos.

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“A identificação da origem transgênica seria realizada no produto final, não com base na matéria-prima. Como a maior parte dos alimentos que contém OGM são processados, a detecção da origem transgênica não será possível de ser realizada. A matéria-prima poderá ser 100% transgênica, mas, em função do processo industrial de fabricação do alimento, este não mais poderá ser identificado como produto de um OGM”, concluiu Randolfe no seu parecer.

Para o senador Heinze, o projeto mantém as informações relevantes à vista e não traz prejuízos ao poder de escolha do consumidor. O senador avalia que o novo texto da lei está em consonância com regras que já existem e traz mais clareza aos rótulos dos produtos.

— A ideia é acabar com associações negativas. O rótulo seguirá informando. A redação proposta determina que as embalagens indiquem textualmente o nome da substância transgênica, a exemplo do que ocorre com os componentes de todos os produtos alimentares — informou o senador.

Fonte: Agência Senado

Fonte: Portal do Agronegócio

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Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

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A secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, ministrou palestra no Ciclo de Palestras “Policiamento e Educação Ambiental”, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O evento reuniu representantes das esferas estadual, federal e municipal e teve como eixo central a integração entre instituições públicas para fortalecer o policiamento ambiental e a proteção animal, a partir de convite do Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso e Academia de Polícia Militar Costa Verde (CFO/PMMT – APMCV).

O encontro teve como público 28 cadetes do 3º ano da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que se preparam para ingressar na carreira ainda este ano. Ao longo da programação, foram abordados temas estratégicos relacionados à política ambiental, fiscalização e proteção animal, com foco na atuação prática dos futuros oficiais.

O ciclo foi dividido em três painéis. No primeiro, o tenente-coronel Romário Moreira apresentou a política ambiental estadual e destacou a atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar. Na sequência, a fiscal do IBAMA, Cibele Madalena, trouxe aspectos da fiscalização ambiental federal, detalhando infrações e a rotina de campo. Encerrando a programação, Morgana Ens conduziu o painel voltado à proteção animal, políticas públicas e sua conexão com a segurança pública.

Durante sua apresentação, a secretária enfatizou que, embora a pasta não possua poder policial, desempenha papel técnico essencial no combate aos maus-tratos. “A atuação dos médicos veterinários é fundamental para orientar, produzir provas e apoiar as forças de segurança na responsabilização dos crimes”, destacou. Atualmente, o município conta com equipes de fiscalização que atuam em resgates emergenciais e na apuração de denúncias.

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Morgana também ressaltou a importância da integração com órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) e o Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Segundo ela, essa articulação permite garantir não apenas a investigação e punição, mas também o acolhimento adequado dos animais durante os processos.

Outro ponto abordado foi a educação ambiental como ferramenta preventiva. Projetos como o EducaPet, desenvolvido em escolas municipais, buscam ampliar a conscientização desde a infância. Além disso, a secretaria investe em capacitações voltadas a agentes públicos, ampliando o alcance das informações sobre identificação e enfrentamento de maus-tratos.

A secretária apresentou ainda a estrutura do Bem-Estar Animal de Cuiabá, que atualmente abriga mais de 110 animais e conta com cerca de 20 profissionais. Entre as ações desenvolvidas estão atendimento emergencial 24 horas, programas de castração, vacinação e fiscalização, além de novas iniciativas previstas para 2026, como a criação de uma coordenadoria específica para intensificar o combate aos maus-tratos.

O coordenador do evento, major Edson Mendes Martins Júnior, destacou que a proposta do encontro foi aproximar os cadetes da realidade prática da atuação ambiental. “A troca com especialistas de diferentes instituições fortalece a base técnica dos futuros oficiais e contribui para uma atuação mais preparada junto à sociedade”, afirmou.

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Entre os participantes, a avaliação foi positiva. A cadete Graciele de Castro ressaltou que a palestra ampliou o conhecimento sobre canais de denúncia e suporte. “Muitos não conheciam essa estrutura. Isso nos prepara melhor para agir corretamente em ocorrências envolvendo animais”, disse.

Já o cadete Eduardo, do 1º ano, destacou a relevância do contato com profissionais experientes. “É um conhecimento essencial para situações reais. Surpreende perceber a frequência dessas ocorrências e a necessidade de preparo técnico”, avaliou.

Para o cadete André Barone, o encontro reforçou a responsabilidade da futura atuação profissional. “Foi um chamado à responsabilidade. Em breve estaremos em todo o estado e precisamos estar prontos para contribuir com resultados positivos”, afirmou.

Representando a turma, o cadete Gideoni sintetizou o espírito do evento ao destacar que a causa animal é um direito coletivo. “Preservar a vida animal fortalece o meio ambiente e a segurança pública. É uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, declarou.

O ciclo de palestras reforçou a importância da atuação integrada e da formação qualificada para enfrentar desafios contemporâneos, consolidando a ideia de que proteger o meio ambiente é, também, proteger a vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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