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Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

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A secretária de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, ministrou palestra no Ciclo de Palestras “Policiamento e Educação Ambiental”, realizado no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em Cuiabá. O evento reuniu representantes das esferas estadual, federal e municipal e teve como eixo central a integração entre instituições públicas para fortalecer o policiamento ambiental e a proteção animal, a partir de convite do Centro de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso e Academia de Polícia Militar Costa Verde (CFO/PMMT – APMCV).

O encontro teve como público 28 cadetes do 3º ano da Academia de Polícia Militar Costa Verde, que se preparam para ingressar na carreira ainda este ano. Ao longo da programação, foram abordados temas estratégicos relacionados à política ambiental, fiscalização e proteção animal, com foco na atuação prática dos futuros oficiais.

O ciclo foi dividido em três painéis. No primeiro, o tenente-coronel Romário Moreira apresentou a política ambiental estadual e destacou a atuação integrada entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e a Polícia Militar. Na sequência, a fiscal do IBAMA, Cibele Madalena, trouxe aspectos da fiscalização ambiental federal, detalhando infrações e a rotina de campo. Encerrando a programação, Morgana Ens conduziu o painel voltado à proteção animal, políticas públicas e sua conexão com a segurança pública.

Durante sua apresentação, a secretária enfatizou que, embora a pasta não possua poder policial, desempenha papel técnico essencial no combate aos maus-tratos. “A atuação dos médicos veterinários é fundamental para orientar, produzir provas e apoiar as forças de segurança na responsabilização dos crimes”, destacou. Atualmente, o município conta com equipes de fiscalização que atuam em resgates emergenciais e na apuração de denúncias.

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Morgana também ressaltou a importância da integração com órgãos como a Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA) e o Juizado Volante Ambiental (JUVAM). Segundo ela, essa articulação permite garantir não apenas a investigação e punição, mas também o acolhimento adequado dos animais durante os processos.

Outro ponto abordado foi a educação ambiental como ferramenta preventiva. Projetos como o EducaPet, desenvolvido em escolas municipais, buscam ampliar a conscientização desde a infância. Além disso, a secretaria investe em capacitações voltadas a agentes públicos, ampliando o alcance das informações sobre identificação e enfrentamento de maus-tratos.

A secretária apresentou ainda a estrutura do Bem-Estar Animal de Cuiabá, que atualmente abriga mais de 110 animais e conta com cerca de 20 profissionais. Entre as ações desenvolvidas estão atendimento emergencial 24 horas, programas de castração, vacinação e fiscalização, além de novas iniciativas previstas para 2026, como a criação de uma coordenadoria específica para intensificar o combate aos maus-tratos.

O coordenador do evento, major Edson Mendes Martins Júnior, destacou que a proposta do encontro foi aproximar os cadetes da realidade prática da atuação ambiental. “A troca com especialistas de diferentes instituições fortalece a base técnica dos futuros oficiais e contribui para uma atuação mais preparada junto à sociedade”, afirmou.

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Entre os participantes, a avaliação foi positiva. A cadete Graciele de Castro ressaltou que a palestra ampliou o conhecimento sobre canais de denúncia e suporte. “Muitos não conheciam essa estrutura. Isso nos prepara melhor para agir corretamente em ocorrências envolvendo animais”, disse.

Já o cadete Eduardo, do 1º ano, destacou a relevância do contato com profissionais experientes. “É um conhecimento essencial para situações reais. Surpreende perceber a frequência dessas ocorrências e a necessidade de preparo técnico”, avaliou.

Para o cadete André Barone, o encontro reforçou a responsabilidade da futura atuação profissional. “Foi um chamado à responsabilidade. Em breve estaremos em todo o estado e precisamos estar prontos para contribuir com resultados positivos”, afirmou.

Representando a turma, o cadete Gideoni sintetizou o espírito do evento ao destacar que a causa animal é um direito coletivo. “Preservar a vida animal fortalece o meio ambiente e a segurança pública. É uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade”, declarou.

O ciclo de palestras reforçou a importância da atuação integrada e da formação qualificada para enfrentar desafios contemporâneos, consolidando a ideia de que proteger o meio ambiente é, também, proteger a vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mato Grosso adia para 2035 o fim do uso de biomassa nativa e amplia metas de reflorestamento

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O Governo de Mato Grosso oficializou a prorrogação do prazo para a eliminação do uso de vegetação nativa como fonte de biomassa nas atividades industriais do estado. A mudança foi formalizada por meio de um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 10 de junho entre o Executivo estadual e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).

Pelas novas regras, as indústrias de grande consumo de biomassa, incluindo usinas de etanol de milho, terão até 2035 para concluir a substituição da matéria-prima oriunda de vegetação nativa por fontes provenientes de florestas plantadas ou de áreas autorizadas sob Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), conforme previsto no Código Florestal Brasileiro.

Prazo é ampliado em relação ao acordo anterior

O novo entendimento modifica o cronograma estabelecido anteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em junho deste ano. Na versão inicial, o estado havia assumido o compromisso de encerrar o uso de biomassa nativa até 2034.

O acordo anterior previa uma redução gradual da participação da vegetação nativa na matriz de biomassa industrial, com limite de 50% em 2030, 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033.

Com a atualização do compromisso, o cronograma foi flexibilizado. A única meta intermediária estabelecida determina que o uso de biomassa nativa seja reduzido para 40% em 2034, com a eliminação total prevista somente no ano seguinte.

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Governo estabelece metas para expansão florestal

Além da alteração no prazo, o governo estadual definiu novas metas para fortalecer a oferta de matéria-prima renovável destinada ao setor industrial.

Entre os objetivos previstos no termo estão:

  • Implantação de pelo menos 700 mil hectares de florestas plantadas até 2040;
  • Ampliação da área de manejo florestal sustentável para, no mínimo, 6,5 milhões de hectares até 2040;
  • Estímulo à produção de biomassa renovável para atender à crescente demanda da indústria mato-grossense.

A medida busca garantir segurança no abastecimento energético das indústrias e reduzir a pressão sobre os remanescentes de vegetação nativa.

Regras diferenciam indústrias existentes e novos projetos

O acordo estabelece tratamento distinto para empreendimentos já em operação e para novos investimentos.

As indústrias atualmente instaladas no estado seguirão o cronograma de transição definido no TCA. Já os empreendimentos em construção ou em fase de ampliação deverão apresentar planos demonstrando que utilizarão exclusivamente biomassa proveniente de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável.

A exigência pretende assegurar que os novos projetos industriais sejam compatíveis com a política estadual de transição para fontes renováveis de biomassa.

Governo terá prazo para regulamentar medidas

O termo também estabelece uma série de etapas para regulamentação das novas diretrizes.

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De acordo com o documento:

  • O governo estadual deverá publicar decreto regulamentador em até 30 dias;
  • A Secretaria de Estado de Agricultura terá prazo de 60 dias para editar norma complementar;
  • As empresas abrangidas pelas novas regras deverão ser oficialmente notificadas em até 90 dias.

O compromisso é resultado de um inquérito instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2024 para avaliar o cumprimento da legislação ambiental relacionada ao uso de biomassa no estado.

Mato Grosso busca ampliar base de florestas plantadas

Atualmente, Mato Grosso possui menos de 200 mil hectares de florestas plantadas destinadas à produção de biomassa e madeira renovável.

Desse total, pouco mais de 100 mil hectares pertencem à FS, empresa que declara autossuficiência no fornecimento de matéria-prima proveniente de florestas cultivadas. A companhia também utiliza áreas de bambu, que representam pouco mais de 10% de sua base florestal.

A ampliação da área de reflorestamento é considerada estratégica para sustentar o crescimento da indústria de etanol de milho, da produção de energia renovável e de outros segmentos industriais que dependem intensivamente de biomassa em Mato Grosso.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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