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Projeto de Lei propõe atualização dos índices de produtividade no campo

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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2604/24, que visa revisar os parâmetros utilizados para classificar uma propriedade como produtiva ou improdutiva, com foco na atualização de índices que, segundo o autor da proposta, deputado Nilto Tatto, estão defasados há mais de 50 anos.

A principal alteração proposta é que o Censo Agropecuário, realizado a cada cinco anos pelo IBGE, passe a calcular os valores dos índices com uma metodologia própria, possibilitando uma avaliação mais precisa da eficiência no uso da terra.

O projeto determina que a propriedade seja considerada produtiva se cumprir os requisitos previstos no artigo 186 da Constituição, que incluem o aproveitamento racional da terra, preservação ambiental e o cumprimento das regras trabalhistas.

A proposta também estabelece que apenas grandes propriedades que atendem a essas exigências terão acesso a benefícios públicos, como incentivos fiscais. O objetivo da medida é garantir que o setor produtivo que cumpre sua função social seja reconhecido e incentivado.

Em sua justificativa, o deputado Nilto Tatto afirma que o projeto irá garantir um tratamento especial para as propriedades que cumprem sua função social, um conceito que está previsto na Constituição desde 1988, mas que até hoje não foi devidamente regulamentado.

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Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania irão analisar a proposta em caráter conclusivo.

Essa atualização das regras é vista com bons olhos pelo setor agrícola, que defende um sistema mais moderno e condizente com a realidade do campo, permitindo que a agricultura brasileira continue a se desenvolver de forma sustentável e eficiente.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura oferece serviço gratuito para montar currículo e acessar vagas de emprego em Cuiabá

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A falta de acesso a computador ou de conhecimentos básicos de informática ainda é uma barreira concreta para muitos trabalhadores que buscam uma vaga de emprego. Em Cuiabá, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo tem atuado para reduzir esse obstáculo com um serviço gratuito de elaboração de currículos, voltado principalmente a quem não dispõe de recursos ou orientação para produzir o próprio documento.

Oferecido de forma permanente, o atendimento é simples e direto: servidores da pasta entrevistam o trabalhador, coletam informações sobre sua trajetória profissional, experiências e habilidades, e organizam esses dados em um modelo básico de currículo. A proposta é garantir que o candidato tenha um material mínimo para se apresentar a empregadores e participar de processos seletivos.

“O currículo deve ser encarado como uma carta de apresentação que o trabalhador leva ao empregador. Para quem não tem acesso a ferramentas digitais, nós fazemos perguntas e organizamos essas informações em um modelo básico, com o essencial para a entrevista”, explica o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho.

A iniciativa tem impacto direto na inserção no mercado de trabalho, especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. Sem um currículo estruturado, muitos candidatos acabam excluídos ainda nas etapas iniciais de seleção. Com o documento em mãos, aumentam as chances de alcançar entrevistas e disputar vagas em melhores condições.

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Na avaliação do secretário, o currículo cumpre papel estratégico nessa etapa. “Se pensarmos na relação entre trabalhador e empregador como uma negociação, o trabalhador precisa apresentar o seu ‘produto’, que é o seu trabalho. O currículo permite esse primeiro contato e ajuda a despertar o interesse da empresa”, afirma.

Além da elaboração do documento, o serviço está integrado a outras ações da secretaria, como intermediação de mão de obra e encaminhamento para vagas. O próprio formulário utilizado no atendimento funciona também como carta de encaminhamento, permitindo que empresas registrem o resultado das entrevistas, seja contratação ou não, o que contribui para o acompanhamento dos candidatos.

A oferta desse suporte já foi observada em ações externas promovidas pelo município, como mutirões de emprego realizados na região central da cidade. Em uma dessas iniciativas, mais de 160 vagas foram disponibilizadas em diferentes áreas, e candidatos sem currículo puderam contar com o apoio imediato da equipe para elaboração do documento no local. “É bom que o candidato tenha o currículo, mas se não tiver, a gente faz aqui também”, destacou o secretário à época.

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Embora o serviço ainda seja realizado de forma manual, a secretaria estuda alternativas para modernizar o processo. A meta é ampliar o acesso por meio de ferramentas digitais, permitindo que o trabalhador elabore e envie seu currículo diretamente pelo celular, sem a necessidade de impressão.

“Estamos buscando automatizar esse atendimento. A ideia é que, futuramente, o trabalhador consiga montar seu currículo digital e encaminhar por WhatsApp ou e-mail, facilitando ainda mais o acesso às oportunidades”, adianta Nivaldo Carvalho.

A iniciativa se insere em um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à empregabilidade, que incluem orientação profissional, apoio a programas de estágio e jovem aprendiz, além da aproximação entre empresas e trabalhadores. Mesmo com limitações estruturais e desafios tecnológicos ainda presentes, o serviço de confecção de currículos tem se consolidado como uma porta de entrada para quem busca uma oportunidade e precisa, antes de tudo, dar o primeiro passo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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