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Senado Rejeita Projeto de Ampliação de Prazos para Cadastro Ambiental Rural

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 3.687/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que visava alterar o Código Florestal para tornar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) um registro permanentemente aberto e ampliar os prazos para adesão dos produtores rurais. A decisão foi baseada no parecer do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que avaliou a proposta como desnecessária devido às recentes modificações na legislação ambiental.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator ad hoc na CRA, explicou que a proposta perdeu relevância após a aprovação da Lei nº 13.887, de 17 de outubro de 2019. Mourão destacou que a nova legislação estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e pode ser feita por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais. Além disso, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) deve ser solicitada em até dois anos, o que, segundo ele, já atende às necessidades dos produtores.

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Alterações propostas no Código Florestal

O Projeto de Lei nº 3.687/2019 propunha três mudanças principais no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012):

  • Tornar o CAR um registro permanente, sem prazo de inscrição.
  • Estabelecer o dia 31 de dezembro de 2019 como data limite para adesão ao PRA pelos proprietários rurais.
  • Determinar que as instituições financeiras só poderiam conceder crédito agrícola para propriedades inscritas no CAR até 31 de dezembro de 2020.

No entanto, Mourão argumentou que essas alterações foram superadas pela Lei nº 13.887/2019, que oferece prazos mais flexíveis e amplia a concessão de crédito agrícola para imóveis que estejam inscritos no CAR, sem limite de data. “Essa mudança torna o crédito agrícola mais compatível com a inscrição no CAR, promovendo uma aplicação mais coerente da legislação florestal”, explicou.

Conclusão

Embora reconhecendo a importância do tema, o senador Mourão afirmou que o projeto não traria avanços significativos, pois a legislação vigente já cumpre de forma mais eficaz as demandas apresentadas. Com a rejeição da proposta pela CRA, que tem caráter terminativo, o PL nº 3.687/2019 não será enviado para votação no plenário do Senado. Mourão concluiu que a proposta foi considerada “prejudicial”, em linha com a posição da Comissão de Meio Ambiente, que também havia deliberado negativamente sobre o projeto.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço dos legumes sobe até 14,3% no Sudeste e lidera alta dos alimentos em maio, revela estudo

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As temperaturas mais baixas registradas em maio impactaram a produção agrícola e provocaram forte alta nos preços das hortaliças em todo o Brasil. Levantamento da Neogrid mostra que os legumes lideraram a inflação dos alimentos no mês, com avanço médio de 15,1% no país e de 14,3% na Região Sudeste, refletindo os efeitos da sazonalidade e da menor oferta de produtos.

O estudo “Variações de Preços: Brasil & Regiões” aponta que o preço médio da categoria passou de R$ 6,89 para R$ 7,93 entre abril e maio, consolidando os legumes como o principal responsável pela pressão sobre o orçamento das famílias.

Clima mais frio reduz oferta de hortaliças

Segundo Marcelo Alves, gerente executivo de Dados da Neogrid, as condições climáticas exerceram influência direta sobre o comportamento dos preços.

De acordo com o especialista, o frio reduz a produtividade e desacelera o desenvolvimento de diversas culturas, diminuindo a disponibilidade de produtos no mercado e elevando os preços ao consumidor.

Além dos impactos na produção, Alves destaca que uma gestão mais eficiente da cadeia de abastecimento torna-se ainda mais importante em períodos de maior volatilidade.

Segundo ele, ferramentas de previsão de demanda e maior visibilidade dos estoques ajudam supermercados e distribuidores a realizar reposições mais precisas, reduzindo perdas, desperdícios e rupturas no abastecimento.

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Leite em pó e feijão também registram alta

Além dos legumes, outras categorias importantes da cesta de consumo apresentaram aumento de preços em maio.

O leite em pó registrou alta de 9%, passando de R$ 40,47 para R$ 44,10. O feijão avançou 5%, enquanto o molho de tomate teve elevação de 3,3% e a água mineral subiu 3,5% no período.

Os resultados reforçam a pressão exercida por produtos básicos sobre a inflação dos alimentos.

Ovos, café, óleo de soja e carne suína ficam mais baratos

Em contrapartida, algumas categorias contribuíram para aliviar os gastos das famílias.

Os ovos apresentaram a maior redução do mês, com queda de 6,5%, fazendo o preço médio por unidade recuar de R$ 0,97 para R$ 0,90.

Também registraram redução de preços:

  • Massas alimentícias secas: -3,0%;
  • Café em pó e em grãos: -2,5%;
  • Carne suína: -1,4%;
  • Açúcar: -1,1%;
  • Óleo de soja: -0,9%.

Entre esses produtos, o óleo de soja foi o único a apresentar queda em todas as regiões brasileiras.

Legumes acumulam alta de mais de 44% em 2026

No acumulado entre dezembro de 2025 e maio de 2026, os legumes permanecem como a categoria com maior valorização no varejo alimentar.

Os preços avançaram 44,2% no período, passando de R$ 5,50 para R$ 7,93.

Na sequência aparecem:

  • Feijão: 26,5%;
  • Leite UHT: 23,9%;
  • Carne bovina: 6%;
  • Ovos: 6%.
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O levantamento evidencia como fatores climáticos continuam exercendo forte influência sobre os preços dos alimentos frescos.

El Niño pode ampliar volatilidade dos preços

Segundo a Neogrid, o mercado segue atento às projeções climáticas para os próximos meses, especialmente diante da possibilidade de consolidação do fenômeno El Niño.

Caso o aquecimento do Oceano Pacífico provoque alterações significativas no regime de chuvas e nas temperaturas, novas oscilações poderão atingir a produção agrícola, principalmente nas cadeias de hortifrútis e lácteos.

Nesse cenário, o fortalecimento da logística, do planejamento de estoques e da gestão da cadeia de abastecimento será fundamental para reduzir os impactos sobre o consumidor.

Sudeste registra maior pressão sobre hortaliças

Na Região Sudeste, os legumes lideraram as altas de preços em maio, com avanço de 14,3%.

Também apresentaram elevação:

  • Feijão: 6,3%;
  • Farinha de mandioca: 4,5%;
  • Leite em pó: 2,9%;
  • Molho de tomate: 2,7%.

Entre as maiores quedas registradas na região estão os ovos (-7,8%), massas alimentícias secas (-2,9%), café (-2,7%), óleo de soja (-2,7%) e leite UHT (-2,6%), amenizando parcialmente a pressão inflacionária sobre a cesta de alimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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