AGRONEGÓCIO
Senado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados
Publicado em
19 de maio de 2026por
Da Redação
A articulação para criar uma ampla renegociação das dívidas do agronegócio ganhou força no Senado e pode abrir caminho para a liberação de até R$ 200 bilhões em crédito voltado à repactuação de débitos acumulados por produtores rurais nos últimos anos. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei 5.122/2023 e prevê o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como base para sustentar operações de alongamento e reorganização financeira no campo.
A proposta surgiu a partir de uma emenda apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, que autoriza o governo federal a ampliar em até R$ 20 bilhões sua participação no fundo. Na prática, o recurso funcionaria como garantia para destravar renegociações junto às instituições financeiras.
A avaliação dentro do setor é de que o modelo pode criar uma espécie de “colchão de segurança” para os bancos ampliarem prazos, reduzirem pressão sobre o caixa dos produtores e evitarem uma escalada ainda maior da inadimplência rural.
O tema ganhou prioridade dentro da bancada do agro diante do avanço das dificuldades financeiras no campo. Nos bastidores, parlamentares e lideranças do setor reconhecem que a combinação entre juros elevados, queda na rentabilidade de importantes commodities, problemas climáticos sucessivos e aumento do custo operacional criou um ambiente de forte pressão sobre o produtor rural.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito rural para pessoas físicas saiu de 2,7% em janeiro de 2025 para 7,3% em janeiro de 2026. Nas operações com juros livres de mercado, os índices já superam 13%.
Presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) afirma que o avanço do endividamento deixou de atingir apenas produtores pontualmente descapitalizados e passou a atingir propriedades tecnificadas e economicamente estruturadas.
“Hoje o problema não está restrito ao produtor que administrou mal a propriedade. O que vemos é um estrangulamento financeiro provocado por juros muito altos, margens comprimidas e sucessivas perdas climáticas. Muitos produtores que sempre foram considerados excelentes pagadores começaram a enfrentar dificuldade de fluxo de caixa”, afirma.
Segundo ele, a criação de um mecanismo estruturado de renegociação se tornou fundamental para evitar impacto mais amplo sobre toda a cadeia produtiva do agro brasileiro.
“O produtor rural sustenta uma atividade de ciclo longo, altamente dependente de clima, mercado internacional, câmbio e crédito. Quando há uma quebra nessa engrenagem, o efeito não fica apenas dentro da fazenda. Isso atinge cooperativas, revendas, transportadoras, cerealistas, agroindústrias e municípios inteiros cuja economia depende diretamente da produção agropecuária”, diz Isan Rezende.
O projeto em discussão no Senado prevê que o FGI seja utilizado como garantia para operações futuras de renegociação, permitindo maior segurança aos agentes financeiros. Integrantes da FPA avaliam que os R$ 20 bilhões previstos para o fundo poderiam destravar inicialmente cerca de R$ 70 bilhões em crédito, com potencial de alcançar até R$ 200 bilhões dependendo da adesão das instituições financeiras e da modelagem operacional.
Além do fundo garantidor, o texto também prevê a criação de uma linha emergencial de até R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Social, destinada especificamente à prorrogação de dívidas rurais.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), com expectativa de votação ainda nesta semana. A bancada ruralista tenta acelerar a tramitação para que as novas regras entrem em vigor antes do lançamento do próximo Plano Safra.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares do agro tratam o tema como prioridade absoluta diante do aumento das recuperações judiciais no campo e do crescimento da pressão financeira sobre produtores de diferentes portes e regiões do país.
Para Isan Rezende, o debate vai além de uma renegociação pontual e pode marcar uma mudança estrutural no modelo de financiamento agropecuário brasileiro.
“O Brasil construiu uma potência agrícola baseada em produtividade, tecnologia e expansão de mercado, mas ainda carrega um sistema de crédito extremamente vulnerável aos ciclos econômicos e climáticos. O que está sendo discutido agora pode representar um novo marco para o financiamento rural, criando condições mais modernas e sustentáveis para o produtor continuar investindo, produzindo e gerando riqueza”, afirma.
A preocupação do setor aumentou nos últimos meses diante da elevação da taxa Selic, da queda dos preços internacionais de algumas commodities agrícolas e da dificuldade de muitos produtores em renovar crédito de custeio e investimento para a próxima safra.
Integrantes da FPA também defendem que a aprovação rápida do projeto pode evitar retração mais forte nos investimentos do agro em 2026, principalmente em tecnologia, expansão de área, máquinas e infraestrutura dentro das propriedades rurais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Alongamento de dívida rural é direito do produtor e bancos não podem negar pedido sem justificativa, alerta especialista
Published
41 segundos agoon
19 de maio de 2026By
Da Redação
O alongamento de dívida rural voltou ao centro das discussões no agronegócio brasileiro diante do aumento da pressão financeira sobre produtores afetados por problemas climáticos, juros elevados e oscilações no mercado de commodities. Apesar de estar previsto na legislação e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mecanismo ainda enfrenta resistência por parte de instituições financeiras, segundo alerta da advogada Giulia Arndt, especialista em direito bancário e agronegócio do escritório Maffioletti & Arndt Advogados.
De acordo com a especialista, muitos bancos continuam tratando o alongamento da dívida rural como uma negociação comercial facultativa, quando, em determinadas situações, trata-se de um direito assegurado ao produtor rural.
“A Súmula 298 do STJ é clara ao reconhecer que o alongamento da dívida originária de crédito rural não depende exclusivamente da vontade da instituição financeira quando há comprovação de incapacidade temporária de pagamento causada por fatores como quebra de safra, eventos climáticos adversos ou fortes oscilações de mercado”, explica Giulia Arndt.
Crise financeira no agro aumenta busca por orientação jurídica
O cenário econômico vivido pelo setor agropecuário nos últimos anos elevou a procura de produtores rurais por orientação jurídica especializada. Custos de produção mais altos, dificuldades climáticas recorrentes e retração nos preços de diversas commodities comprometeram o fluxo de caixa em diferentes regiões do país.
Segundo a advogada, muitos produtores acabam aceitando renegociações bancárias mais pesadas financeiramente por desconhecerem os instrumentos legais disponíveis para proteção do crédito rural.
“Muitos produtores procuram apoio apenas depois de assinarem contratos com juros maiores, reforço de garantias ou confissões de dívida. Em vários casos, havia um direito ao alongamento que poderia ter sido exercido antes da formalização dessas novas obrigações”, destaca.
Diferença entre renegociação e alongamento de dívida rural
A especialista ressalta que existe uma diferença jurídica relevante entre renegociação comercial e alongamento de dívida rural — distinção que pode impactar diretamente a defesa do produtor.
Enquanto a renegociação depende de critérios comerciais internos das instituições financeiras, o alongamento possui previsão legal específica e requisitos próprios definidos pelas normas do crédito rural e pelo entendimento consolidado da Justiça.
“Confundir renegociação comercial com pedido de alongamento pode enfraquecer a posição do produtor rural. São instrumentos diferentes, com fundamentos jurídicos distintos”, afirma Giulia.
Impactos atingem toda a cadeia do agronegócio
Além dos prejuízos individuais, a negativa de alongamento pode comprometer toda a cadeia produtiva do agronegócio. Sem reorganização financeira, muitos produtores perdem acesso ao crédito necessário para custear a próxima safra, afetando fornecedores, cooperativas, transportadoras e economias locais.
“Quando o crédito trava, o problema deixa de atingir apenas a propriedade rural. O impacto chega a toda a cadeia do agro. O alongamento existe justamente para impedir que uma dificuldade temporária se transforme em um colapso financeiro maior”, ressalta a especialista.
Debate deve avançar no próximo Plano Safra
A expectativa do setor é que o tema ganhe ainda mais relevância nas discussões do próximo Plano Safra, especialmente diante da crescente demanda por medidas de apoio financeiro ao produtor rural.
Para Giulia Arndt, a orientação técnica antes da assinatura de acordos bancários pode ser decisiva para preservar a atividade rural e evitar perdas patrimoniais.
“O produtor rural precisa compreender que existem mecanismos legais criados justamente para protegê-lo em períodos de crise. Conhecer esses instrumentos pode fazer toda a diferença para garantir a continuidade da atividade”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Alongamento de dívida rural é direito do produtor e bancos não podem negar pedido sem justificativa, alerta especialista
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