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Senado aprova projeto que permite renegociação de dívidas de produtores afetados por desastres climáticos

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Produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos ganharam uma nova perspectiva para manter suas atividades. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a renegociação de dívidas de agricultores atingidos por desastres naturais entre os anos de 2021 e 2025.

A proposta é de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator do projeto na CRA é o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que também preside a comissão. Os três integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Prejuízos bilionários no campo

Segundo Heinze, a medida é uma resposta à série de perdas enfrentadas pelos produtores, especialmente no Rio Grande do Sul. Apenas no estado, quatro estiagens e uma enchente severa resultaram em prejuízos que ultrapassam R$ 450 bilhões, afetando toda a cadeia do agronegócio — da produção agrícola ao comércio e à indústria.

“Essa securitização é essencial para garantir que os produtores consigam se reerguer. Não se trata de perdão de dívida, mas de dar condições reais para o produtor continuar na atividade”, afirmou o senador Heinze.

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Detalhes da proposta: securitização com apoio do Tesouro

O projeto aprovado autoriza a conversão de dívidas rurais em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões. Serão contempladas dívidas de custeio, investimento e comercialização. O prazo para pagamento poderá chegar a 20 anos, com carência de três anos e teto individual de R$ 5 milhões por CPF.

Além dos produtores rurais, empresas cerealistas também foram incluídas como beneficiárias, por sugestão do relator.

Condições de crédito mais acessíveis

A proposta cria ainda uma nova linha de crédito com recursos do BNDES, voltada à recuperação do solo e investimentos em irrigação. Os juros serão de até 5% ao ano.

Outras medidas previstas incluem:

  • Manutenção do acesso ao crédito, mesmo para produtores com restrições bancárias;
  • Prorrogação automática de 12 meses para dívidas em caso de novos eventos climáticos;
  • Exclusão das parcelas já indenizadas pelo PROAGRO do saldo devedor.
Taxas de juros e bonificações por adimplência

Os juros da securitização serão escalonados:

  • 1% ao ano para produtores do PRONAF;
  • 2% ao ano para os do PRONAMP;
  • 3% ao ano para os demais.
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O projeto também prevê incentivo para quem mantiver os pagamentos em dia:

  • Desconto de 30% sobre o valor das parcelas pagas até o vencimento, limitado a R$ 100 mil;
  • Desconto de 15% sobre o valor excedente.
Fundo garantidor e próxima etapa

A proposta inclui ainda a criação de um fundo garantidor, abastecido com 0,2% da produção anual dos beneficiários. Esse fundo será administrado pelo Tesouro Nacional, com fiscalização do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também manifestou apoio à proposta. “Temos produtores que estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas pelas questões climáticas. Eles precisam de uma solução que garanta a continuidade da atividade. A proposta é justa, urgente e precisa ser acolhida pelo governo federal”, ressaltou.

O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Entidade diz que o campo preserva, mas há excesso de regras travando os produtores

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) decidiu reagir às críticas sobre o impacto ambiental do agronegócio e levou ao debate público um conjunto de dados para sustentar que a produção agrícola no Brasil ocorre com preservação relevante dentro das propriedades rurais.

A iniciativa ocorre em um momento de maior pressão sobre o setor, especialmente em mercados internacionais, e busca reposicionar a narrativa com base em números do próprio campo.

Entre os dados apresentados, levantamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que 65,6% do território brasileiro permanece coberto por vegetação nativa, enquanto a agricultura ocupa cerca de 10,8% da área total. A entidade usa o dado para reforçar que a produção ocorre em uma parcela limitada do território.

No recorte estadual, a Aprosoja-MT destaca um levantamento próprio que identificou mais de 105 mil nascentes em 56 municípios de Mato Grosso, com 95% delas preservadas dentro das propriedades rurais . O dado é usado como exemplo prático de conservação dentro da atividade produtiva.

A entidade também aponta que o avanço tecnológico tem permitido aumento de produção sem expansão proporcional de área. O Brasil deve colher mais de 150 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26, mantendo a liderança global, com Mato Grosso respondendo por cerca de 40 milhões de toneladas.

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Segundo a Aprosoja-MT, práticas como plantio direto, rotação de culturas e uso de insumos biológicos têm contribuído para esse ganho de produtividade, reduzindo a pressão por abertura de novas áreas.

Isan Rezende, presidente do IA

A associação também cita investimentos em prevenção de incêndios dentro das propriedades e manejo de solo como parte da rotina produtiva, argumentando que a preservação é uma necessidade econômica, e não apenas uma exigência legal.

Na avaliação de Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) a preservação ambiental no campo deixou de ser uma pauta teórica e passou a ser parte direta da gestão da propriedade rural. Segundo ele, o produtor brasileiro já incorporou práticas que garantem produtividade com conservação, muitas vezes acima do que é exigido.

“Quem está na lida sabe que sem água, sem solo bem cuidado e sem equilíbrio ambiental não existe produção. O produtor preserva porque precisa produzir amanhã. Isso não é discurso, é sobrevivência da atividade”, afirma.

Rezende aponta, no entanto, que o ambiente institucional ainda cria distorções que dificultam o reconhecimento desse esforço. Para ele, há excesso de exigências, insegurança jurídica e regras que mudam com frequência, o que acaba penalizando quem já produz dentro da lei.

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“O produtor cumpre, investe, preserva, mas continua sendo tratado como problema. Falta coerência. Quem está regular não pode continuar pagando a conta de um sistema que não diferencia quem faz certo de quem está fora da regra”, diz.

Na avaliação do dirigente, o debate sobre sustentabilidade no Brasil precisa avançar com base em dados e realidade de campo, e não em generalizações. Ele defende que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, mas enfrenta falhas na aplicação e na comunicação dessas informações.

“O Brasil tem uma das produções mais eficientes e sustentáveis do planeta. O que falta é organização e clareza nas regras, além de uma comunicação mais firme para mostrar o que já é feito dentro da porteira”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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