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Segurança jurídica no campo: FPA aponta enfraquecimento de normas fundiárias entre 2023 e 2025

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que houve enfraquecimento das normas de proteção fundiária no Brasil nos últimos anos. Entre 2023 e 2025, ao menos 15 atos normativos federais alteraram regras relacionadas à questão fundiária, com reflexos diretos sobre o direito à propriedade privada rural, segundo a entidade.

De acordo com o levantamento, parte significativa das medidas promove flexibilizações em procedimentos legais, especialmente no que diz respeito à desapropriação de terras e à regularização fundiária.

Flexibilização de regras levanta preocupações

Entre os pontos destacados está a retirada da exigência de previsão orçamentária para desapropriações. A revogação do memorando-circular nº 01/2019 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em abril de 2023, e o Decreto 12.002/2024 são citados como exemplos dessa mudança.

Outra medida apontada é o Decreto 11.637/2023, que permite a titulação de terras para pessoas jurídicas, como associações e cooperativas de assentados, além de priorizar a titulação coletiva. Na avaliação da FPA, o modelo pode abrir margem para maior atuação de grupos organizados no acesso à terra via reforma agrária.

Já a Instrução Normativa 132/2023 do Incra ampliou a possibilidade de participação de entidades externas no cadastramento de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Regularização fundiária e entraves legais

A FPA também aponta ausência de regulamentação da Lei 14.757/2023, que trata da regularização fundiária na Amazônia. Sem regulamentação, dispositivos como a atualização de laudos de vistoria antigos não podem ser plenamente aplicados.

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Além disso, normas recentes passaram a incorporar critérios ambientais ao processo fundiário. O Decreto 11.688/2023, por exemplo, direcionou áreas passíveis de regularização para políticas ambientais e retirou o Ministério da Agricultura de instâncias técnicas sobre o tema.

Na mesma linha, a Portaria 1.309/2025 ampliou a participação do Ministério do Meio Ambiente nas atribuições do Incra e permitiu o envolvimento de organizações da sociedade civil em levantamentos fundiários.

Programa Terra da Gente concentra críticas

O Programa Terra da Gente, instituído em 2024, é apontado como o principal eixo da atual política de reforma agrária. Segundo parlamentares da FPA, o decreto que criou o programa apresenta pontos considerados controversos do ponto de vista jurídico.

Entre eles, está a possibilidade de utilização de terras vinculadas a garantias judiciais, como bens penhorados, sem previsão clara de compensação orçamentária. Outro ponto levantado é a previsão de cancelamento de títulos fundiários já emitidos, inclusive em áreas de faixa de fronteira.

A entidade também destaca que o decreto não diferencia propriedades produtivas daquelas que não cumprem função social, tema previsto na Constituição Federal.

Avanço de desapropriações e reação no Congresso

Em março de 2025, sete decretos classificaram áreas como de interesse social para desapropriação. Segundo a FPA, parte dessas medidas pode conflitar com dispositivos legais que restringem assentamentos em áreas invadidas ou em propriedades de porte médio.

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Diante desse cenário, parlamentares protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2024, que busca sustar os efeitos do Programa Terra da Gente. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Projetos buscam reforçar segurança jurídica

Outras iniciativas legislativas tramitam no Congresso com foco na segurança jurídica no campo. O Projeto de Lei 4.357/2023 propõe definir de forma mais objetiva o conceito de função social da propriedade rural, condicionando sua caracterização ao trânsito em julgado de decisões judiciais em casos de crimes ambientais ou trabalhistas.

Já o Projeto de Lei 8.262/2017 trata da retomada da posse de propriedades invadidas, permitindo ação por parte do proprietário com apoio policial, dentro de prazos estabelecidos.

Outra proposta, o PL 709/2023, prevê sanções administrativas a invasores de terras, incluindo restrições ao acesso a programas públicos, crédito subsidiado e cargos públicos por um período determinado.

Debate segue no centro da agenda do agro

O conjunto de medidas e propostas evidencia que a questão fundiária segue como um dos principais pontos de atenção do agronegócio brasileiro. O debate envolve temas como segurança jurídica, reforma agrária, regularização fundiária e o equilíbrio entre produção, direitos de propriedade e políticas públicas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Paraná projeta safra recorde de cevada em 2026 e fortalece liderança nacional na produção

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O Paraná caminha para registrar uma safra histórica de cevada em 2026. Impulsionado pelas condições climáticas favoráveis e pela expansão da área cultivada, o estado deve colher mais de 550 mil toneladas do cereal, consolidando sua posição como principal produtor brasileiro.

As informações constam no mais recente Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgado nesta semana.

Área cultivada cresce 21% e reforça expectativa de produção recorde

O plantio da cevada já alcançou 44% da área prevista para a safra 2026, beneficiado pelo clima favorável e pelos níveis adequados de umidade no solo.

A projeção aponta para uma área recorde de 126 mil hectares, crescimento de 21% em relação aos 104 mil hectares cultivados na temporada anterior. Com isso, a produção estadual deverá superar 550 mil toneladas, ampliando ainda mais a participação paranaense no abastecimento nacional.

Segundo o engenheiro agrônomo e analista do Deral, Carlos Hugo Godinho, o avanço dos trabalhos foi favorecido pelas condições climáticas observadas nas últimas semanas.

“As chuvas registradas em maio foram importantes para garantir a umidade necessária ao desenvolvimento das lavouras, enquanto o período mais seco recente permitiu acelerar o plantio”, destacou.

Apesar do cenário positivo, os técnicos acompanham com atenção os possíveis impactos do fenômeno El Niño. A expectativa de maior volume de chuvas durante a primavera pode comprometer a qualidade dos grãos no período da colheita.

Paraná lidera produção nacional de cevada

O estado mantém ampla liderança na produção brasileira de cevada. O segundo maior produtor do país, o Rio Grande do Sul, tem previsão de colher cerca de 100,4 mil toneladas.

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De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional deverá atingir 678,7 mil toneladas em 2026, representando aumento de 7,2% em comparação ao ciclo anterior.

Safra de milho segue em desenvolvimento e mantém potencial produtivo

O boletim também destaca o avanço da segunda safra de milho 2025/26, cuja estimativa permanece em 17,5 milhões de toneladas.

A colheita começou de forma pontual na região Oeste, principal polo produtor do estado. Até o momento, aproximadamente 14 mil hectares foram colhidos, volume que representa menos de 1% da área total cultivada.

Dos 2,9 milhões de hectares plantados, cerca de 24% das lavouras já estão na fase final de desenvolvimento e praticamente livres dos riscos de geadas. Os demais 76% ainda demandam monitoramento das condições climáticas durante as próximas semanas.

Exportações de carne de peru ganham força

A cadeia produtiva de perus também apresentou resultados positivos. Em 2025, o Paraná ampliou sua participação nas exportações brasileiras da proteína, alcançando 22,61% do total nacional.

Os embarques estaduais somaram 14.875 toneladas, avanço expressivo em relação às 8.692 toneladas exportadas no ano anterior.

No cenário nacional, a carne de peru brasileira foi destinada a 88 mercados internacionais, com destaque para os países das Américas, responsáveis por 63,05% das compras, e da África, com participação de 31,15%.

Maior oferta pressiona preços do brócolis

No segmento de hortaliças, o aumento sazonal da produção provocou queda nos preços do brócolis no mercado atacadista.

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A região de Curitiba, responsável por mais de 75% da produção estadual, registrou ampliação da oferta nas primeiras semanas de junho. Como resultado, o preço médio praticado no entreposto da capital recuou para R$ 8,33 por quilo, valor 28,6% inferior ao observado no mesmo período do mês anterior.

Balança comercial de lácteos fecha quadrimestre com superávit em volume

O setor lácteo paranaense encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com saldo positivo em volume comercializado no mercado externo.

As exportações alcançaram 4,3 mil toneladas, superando as importações, que totalizaram 3,1 mil toneladas no período.

Entretanto, a balança comercial permaneceu deficitária em valor financeiro. Enquanto as vendas externas geraram receita de US$ 8,1 milhões, as importações somaram US$ 11,4 milhões.

O resultado reflete o perfil da pauta comercial do setor. O Paraná exporta predominantemente produtos de menor valor agregado, como manteiga, enquanto importa itens com maior valor de mercado, especialmente queijos.

Agronegócio paranaense mantém trajetória de crescimento

Os números apresentados pelo Deral reforçam o bom momento vivido pelo agronegócio paranaense. A expectativa de safra recorde de cevada, o avanço do milho, o fortalecimento das exportações de proteína animal e o desempenho positivo de diferentes cadeias produtivas demonstram a diversidade e a força do setor no estado.

Mesmo diante dos desafios climáticos e das oscilações de mercado, o Paraná segue ampliando sua relevância no cenário agropecuário nacional e consolidando sua posição entre os principais polos produtores do Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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