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Secretário de Educação aponta ações para educação inclusiva na Câmara de Vereadores

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O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, participou ativamente da audiência pública sobre educação inclusiva realizada na manhã desta quarta-feira (9), na Câmara de Vereadores. A reunião, proposta pela vereadora Maysa Leão, teve como foco ouvir pais, mães e cuidadores de crianças com autismo e outras deficiências que enfrentam dificuldades para garantir uma educação de qualidade para seus filhos na rede pública.

Durante o evento, Amauri anunciou dois encaminhamentos importantes como resposta às reivindicações das famílias. O primeiro é a determinação de que, em até 30 dias, todas as escolas da rede municipal deverão entregar os Planos Educacionais Individualizados (PEIs) dos alunos que necessitam de atendimento especializado.

“Estamos firmando esse compromisso com responsabilidade. Determino que, dentro de 30 dias, cada unidade escolar entregue o PEI de seus alunos. Mas não basta apenas entregar documentos: precisamos oferecer um PEI realmente inclusivo, construído com seriedade. Por isso, conclamo as famílias, os vereadores e toda a equipe da Secretaria a construírem juntos esse plano, que deve alcançar com dignidade as mais de 2,5 mil crianças com deficiência em nossa rede”, declarou Amauri.

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O segundo encaminhamento foi a criação de um comitê permanente que acompanhará a educação inclusiva na capital e contará com representantes das mães e sociedade civil.

Também presente, o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, detalhou os desafios e metas da atual gestão para tornar Cuiabá uma cidade verdadeiramente inclusiva. Ele reforçou o compromisso com a formação de intérpretes de Libras e sua alocação tanto nas escolas quanto nas unidades de saúde. Segundo Andrico, essa é uma demanda antiga da comunidade surda e que, agora, começa a ser atendida.

Outro ponto importante anunciado por Andrico foi a implantação de um Centro de Referência do Autismo, projeto que deverá preencher uma lacuna histórica da capital: atualmente, Cuiabá não conta com uma estrutura pública especializada para diagnóstico e acompanhamento de crianças neurodivergentes.

A vereadora Maysa Leão, que conduziu a audiência, ressaltou a importância da escuta ativa promovida pelo evento. “Essa audiência pública foi feita do jeito certo: primeiro ouvimos as mães, os cuidadores, os professores. Ouvimos histórias duras de exclusão e abandono. Mas também vimos um secretário presente, que ouviu e se comprometeu com ações concretas. Isso é um marco”, afirmou Maysa.

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A audiência reuniu ainda representantes da sociedade civil, órgãos de controle, concelhos de educação e profissionais da área. As famílias esperam agora que os compromissos assumidos se transformem em políticas públicas efetivas que garantam, de fato, uma educação inclusiva e de qualidade.

#PraCegoVer
A imagem mostra o secretário municipal de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, ao lado da vereadora Maysa Leão, durante uma audiência pública na Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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