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Secretária de Saúde e conselheiro do TCE debatem dívidas e atendimento de idosos

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A Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Dra. Lúcia Helena Barboza Sampaio, reuniu-se na última terça-feira (1º) com o Conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), para tratar de estratégias voltadas à regularização das dívidas deixadas pela gestão anterior na Saúde municipal, além da situação das instituições de longa permanência para idosos em Cuiabá.

Durante o encontro, foi estabelecida a criação de um Comitê Financeiro dentro da Secretaria Municipal de Saúde para avaliar os contratos herdados e elaborar alternativas para sua quitação, considerando o atual estado de Calamidade Financeira decretado pelo prefeito Abilio Brunini. As dívidas que não estejam devidamente documentadas ou que apresentem irregularidades serão auditadas pelo próprio TCE-MT.

A secretária destacou a importância da auditoria para garantir que os pagamentos sejam efetuados de maneira correta e transparente. “Essa comissão será responsável por identificar todos os débitos registrados como passivo, mas que não possuem comprovação de serviço prestado ou fornecimento de material. Casos em que não há notas fiscais, atestação do fiscal do contrato ou qualquer evidência de execução serão encaminhados para auditoria no TCE. Já as dívidas devidamente documentadas serão contabilizadas e incluídas em um planejamento para pagamento, respeitando a capacidade financeira do município”, explicou Dra. Lúcia Helena.

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Sobre a situação das instituições de longa permanência para idosos em Cuiabá. A secretária ressaltou a necessidade de uma estrutura adequada para esses pacientes que, muitas vezes, ocupam leitos hospitalares por não terem para onde ir após o atendimento médico.

“Precisamos criar alternativas para que esses idosos sejam acolhidos de forma adequada, sem comprometer a disponibilidade de leitos hospitalares necessários para cirurgias e emergências. Uma possibilidade é a implementação de um sistema semelhante ao hospital-dia, onde os pacientes recebem atendimento e retornam para suas residências. No caso dos idosos que necessitam de internação prolongada, seria fundamental estruturar instituições de longa permanência para evitar a superlotação dos hospitais”, pontuou a secretária.

Durante a reunião, a chefe da pasta reforçou seu compromisso com a transparência financeira e a melhoria do atendimento à população, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo setor em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem mostra quatro pessoas durante uma reunião, sendo duas delas servidores da saúde, a secretária de Saúde do município e o conselheiro Guilherme Malu, em um encontro que acontece no gabinete do conselheiro no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Todos estão em volta de uma mesa, posando para a foto. Ao fundo, há dois quadros bastante coloridos que se destacam em contraste com as paredes de tons claros.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Estado decreta emergência por risco de seca severa até o fim do ano

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O governo do Acre decretou situação de emergência em todo o Estado em razão do risco de seca severa e da possibilidade de desabastecimento hídrico nos próximos meses. O Decreto nº 11.932, tem validade de 180 dias e autoriza a adoção de medidas emergenciais para minimizar os efeitos da estiagem em todo o estado.

A decisão foi baseada em estudos climáticos que apontam para o fortalecimento do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026. Segundo o governo, a previsão é de redução das chuvas, temperaturas acima da média e agravamento da seca entre agosto e novembro, período em que o Acre já registra baixos índices de precipitação.

De acordo com o decreto, o cenário pode provocar queda significativa no nível dos rios, escassez de água potável, dificuldades na navegação, isolamento de comunidades e prejuízos à agricultura, pecuária e pesca. O governo também alerta para o aumento do risco de queimadas e incêndios florestais durante o período.

A medida destaca ainda os impactos sobre povos indígenas, ribeirinhos e moradores da zona rural. As 36 terras indígenas, que abrigam 246 aldeias e 16 povos, podem enfrentar isolamento, dificuldades no abastecimento de alimentos e medicamentos, perdas na produção de subsistência e agravamento da insegurança alimentar. O decreto também cita a possibilidade de interrupção do transporte escolar em comunidades acessíveis apenas por via fluvial.

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Com a publicação do decreto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil ficará responsável por coordenar as ações de enfrentamento, em conjunto com órgãos estaduais, federais e prefeituras. Caberá ao órgão monitorar os níveis dos rios, as condições meteorológicas e os focos de calor, além de apoiar os municípios na elaboração de planos de contingência.

O governo também autorizou a realização de despesas emergenciais, como contratação de serviços, aquisição de insumos, instalação de abrigos e distribuição de água por carros-pipa nas localidades mais afetadas. As ações terão prioridade para comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais, além de escolas e unidades de saúde.

Durante a vigência do decreto, também serão reforçadas as ações de prevenção e combate às queimadas, bem como campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e os cuidados com a saúde em períodos de calor intenso e baixa umidade. O texto ainda autoriza agentes da Defesa Civil, em situações de risco iminente, a ingressar em imóveis para prestar socorro, determinar evacuações e requisitar temporariamente propriedades particulares, quando necessário, com garantia de indenização em caso de danos.

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Com validade de seis meses, o decreto busca agilizar a mobilização de recursos e a adoção de medidas administrativas para reduzir os impactos da estiagem e garantir assistência às populações mais vulneráveis.

Fonte: Pensar Agro

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