AGRONEGÓCIO

Santa Catarina Reduz Impostos para Ovinocultura e Aumenta Competitividade

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Santa Catarina celebra uma importante conquista para o setor de ovinocaprinocultura com a recente assinatura de um decreto pelo Governador Jorginho Mello. Esta medida, que atende a uma antiga demanda da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), estabelece uma equalização tributária que promete aumentar a competitividade do setor. “Perdíamos competitividade devido à carga tributária superior em relação a outros estados. Agora, teremos condições de competir em igualdade”, afirma José Zeferino Pedrozo, presidente da FAESC.

O novo decreto, publicado em 25 de julho, reduz a alíquota do ICMS sobre a ovinocultura. Anteriormente, Santa Catarina aplicava uma taxa de 12% sobre o ICMS sem possibilidade de crédito, enquanto o Rio Grande do Sul, principal fornecedor de ovinos abatidos em SC, cobrava 12% de ICMS com 5% de crédito, resultando em uma carga líquida de 7%. Esse diferencial fazia com que as transações em Santa Catarina fossem 5% mais caras para os compradores locais.

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Com a nova legislação, a taxa de ICMS para frigoríficos catarinenses que adquirem ovinos e caprinos dentro do estado será reduzida para 7%, com a possibilidade de crédito de 3%, resultando em um imposto líquido de 4%. Para vendas para fora do estado, a taxa de ICMS permanecerá em 7%.

De acordo com dados da Câmara Setorial da Ovino e Caprinocultura de Santa Catarina, o rebanho de ovinocultura de corte no estado é de 350 mil animais, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês. Na ovinocultura de leite, a produção nacional é de 940 mil litros, dos quais Santa Catarina contribui com 41,5%, ou seja, 390 mil litros. O estado também produz mais de 80 produtos derivados do leite de ovelha.

A ovinocultura oferece diversos benefícios socioeconômicos, incluindo a redução do êxodo rural, a utilização da lã para produtos artesanais, o processamento da carne para embutidos e o aumento da renda das propriedades através da venda de cordeiros, lã e pele para artesanato. Os principais mercados a serem explorados incluem São Paulo e Rio de Janeiro, além de perspectivas promissoras no mercado internacional.

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Embora ainda seja um setor em desenvolvimento, a ovinocultura catarinense está começando a se mobilizar para enfrentar seus desafios, contando com o apoio da Secretaria da Agricultura do Estado, do Senar (através do Programa de Assistência Técnica e Gerencial – ATEG), do Sebrae (Sebraetec), da Epagri, da Cidasc, das universidades, da Embrapa, e das indústrias frigoríficas e associações de criadores (ACCO e ABCOL).

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Reino Unido amplia pressão e setor do agro brasileiro reage a novas restrições à carne

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O agronegócio brasileiro enfrenta um novo cenário de pressão no comércio internacional após a decisão da União Europeia (UE) de suspender, a partir de setembro, as exportações de carne brasileira, somada ao anúncio de que o Reino Unido também avalia impor restrições adicionais ao produto nacional.

O movimento conjunto dos mercados mais exigentes do mundo acende um alerta no setor pecuário e reforça a necessidade de adequação às regras sanitárias internacionais, especialmente no que se refere à rastreabilidade, uso de antimicrobianos e comprovação de conformidade produtiva.

Pressão internacional exige maior comprovação sanitária do Brasil

Especialistas avaliam que o principal desafio do Brasil não está apenas no cumprimento formal das normas, mas na capacidade de demonstrar, de forma auditável e contínua, que toda a cadeia produtiva atende aos padrões exigidos por mercados como o europeu e o britânico.

De acordo com a coordenadora de contratos e agronegócios do CSA Advogados, Ieda Queiroz, a União Europeia adota critérios rigorosos baseados em evidências verificáveis.

“A UE não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Sem demonstrar, de forma verificável, o uso adequado de antimicrobianos e a rastreabilidade animal, o impacto será duradouro — e afeta a credibilidade global do país”, afirma.

A especialista ressalta que o avanço das restrições britânicas reforça que o tema não é pontual, mas sistêmico dentro do comércio internacional de proteínas animais.

“Quando outro mercado de alta exigência sanitária sinaliza restrições, fica claro que a governança sanitária brasileira está sob escrutínio internacional”, acrescenta.

MAPA articula resposta técnica para evitar ampliação das restrições

Diante do cenário, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalha na consolidação de relatórios técnicos para responder às exigências das autoridades europeias e buscar a reversão das medidas anunciadas.

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A estratégia do governo envolve a apresentação de dados sobre controle sanitário, práticas de produção e sistemas de fiscalização adotados no país.

No entanto, especialistas destacam que a reabertura ou manutenção de mercados dependerá diretamente da capacidade de comprovação prática de conformidade ao longo de toda a cadeia produtiva da carne bovina.

Rastreamento e uso de antibióticos seguem no centro do debate

Embora o Brasil possua regulamentação que proíbe o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, esse fator, isoladamente, não é suficiente para atender às exigências dos mercados europeu e britânico.

As autoridades internacionais também demandam rastreabilidade individual dos animais, auditorias independentes e documentação completa de todas as etapas do processo produtivo, desde a origem até o abate e processamento.

Segundo especialistas, a diferença entre a legislação vigente e a implementação prática desses controles ainda representa um dos principais entraves para o acesso pleno a mercados mais rigorosos.

“A distância entre norma e prática ainda é grande”, avalia Ieda Queiroz.

Competitividade da carne brasileira pode ser impactada

O aumento das exigências internacionais ocorre em um momento em que o Brasil ocupa posição de destaque no comércio global de proteínas animais, com forte participação em mercados da Ásia, Oriente Médio e Europa.

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No entanto, a ampliação das barreiras sanitárias pode impactar diretamente a competitividade do setor, caso o país não consiga comprovar com robustez a conformidade de seus sistemas produtivos.

Especialistas alertam que a manutenção e expansão da presença brasileira no mercado internacional dependerá cada vez mais de transparência, rastreabilidade e alinhamento com padrões globais de governança sanitária.

Setor agropecuário entra em fase de adaptação e resposta

O cenário reforça a necessidade de adaptação estrutural do setor agropecuário brasileiro, especialmente na pecuária de corte, que depende fortemente do mercado externo.

A tendência é de maior pressão por sistemas integrados de controle, digitalização de processos e fortalecimento de auditorias independentes, com foco na comprovação de origem e conformidade sanitária.

Com a União Europeia avançando em restrições e o Reino Unido sinalizando medidas semelhantes, o Brasil enfrenta um momento decisivo para consolidar sua reputação como fornecedor global de carne dentro dos padrões exigidos pelos mercados mais rigorosos do mundo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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