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Revogação da taxa do lixo é sancionada e medida começa após calamidade

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Cumprindo com um dos seus principais compromissos de gestão, o prefeito Abilio Brunini sancionou na segunda-feira (5) Lei Complementar que revoga a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. A sanção foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na página 2. Confira clicando AQUI.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, havia sido aprovado no dia 3 de abril pela Câmara Municipal.

A revogação está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, motivado pela existência de dívidas na ordem de R$ 2,5 bilhões. Posteriormente, um decreto do Executivo vai definir a data de início da revogação da taxa de lixo.

Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.

Pelo texto sancionado, os grandes geradores de lixo estarão condicionados a tarifa, regra que já vigorava desde 2014, conforme previsão da Lei 364/2014.

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com foco na eficiência do dinheiro público e combate aos desperdícios, transferências financeiras feitas pelo Estado e União, parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

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O prefeito Abilio Brunini já assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade. “Vamos agir com total transparência nesta ação”, explica.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado, de camisa cinza, em uma mesa de reunião. Ele assina documentos segurando uma caneta na mão direita.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Museus de Cuiabá ampliam acesso à cultura e preservação histórica durante a Semana Nacional de Museus

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A programação da Semana Nacional de Museus segue movimentando espaços culturais em todo o país até o próximo dia 24 de maio, reforçando a importância dessas instituições na preservação da memória e na valorização da identidade cultural. Em Cuiabá, os museus administrados pela Prefeitura acompanham esse movimento com ações voltadas ao acesso à cultura, à educação patrimonial e ao fortalecimento da história regional.

No Brasil, a celebração integra a 24ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), com atividades realizadas entre os dias 18 e 24 de maio. A edição de 2026 traz como tema “Museus Unindo um Mundo Dividido”, inspirado na proposta do Conselho Internacional de Museus (ICOM), destacando esses espaços como ambientes de diálogo, inclusão e construção da paz. A programação reúne mais de mil instituições culturais em 401 cidades brasileiras, com mais de 3 mil atividades, incluindo exposições, oficinas, visitas guiadas e ações educativas.

Na capital mato-grossense, os museus administrados pela Prefeitura de Cuiabá têm ampliado o acesso da população à cultura, à história e ao patrimônio local, além de registrarem crescimento no número de visitantes.

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O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, recebeu 6.740 visitantes entre o ano passado e o último dia 6 de maio. Somente entre janeiro e maio deste ano, foram contabilizadas 1.376 visitas, demonstrando aumento da procura pelo espaço histórico e turístico.

Outro destaque é o Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (MISC), vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. O espaço é procurado por estudantes, pesquisadores, acadêmicos e pela população em geral. Apenas em 2026, o museu já recebeu 1.800 mil visitantes, considerando que ficou fechado pelo período de 30 dias. Como os demais órgãos da administração pública municipal, o local funciona no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, com a disponibilidade de uma gama variada de diferentes acervos.

Criado em 1977 pelo ICOM, o Dia Internacional dos Museus busca aproximar essas instituições da sociedade, reforçando seu papel na educação, na preservação da memória, na inclusão social e no diálogo entre culturas. Neste ano, o tema escolhido chama atenção para a capacidade dos museus de conectar comunidades e promover o respeito à diversidade cultural.

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Em Mato Grosso, os museus também desempenham papel estratégico na valorização da cultura regional, preservando aspectos ligados à memória indígena, à cultura pantaneira e à formação histórica do Centro-Oeste brasileiro. Em Cuiabá, além da preservação do patrimônio, os espaços culturais vêm se consolidando como ambientes de aprendizado, convivência e participação comunitária.

Ao longo dos anos, os museus deixaram de ser vistos apenas como locais de conservação do passado e passaram a atuar como espaços vivos de reflexão, debate e transformação social. A combinação entre memória, criatividade e participação coletiva segue como um dos pilares dessas instituições no século XXI.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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