AGRONEGÓCIO
Reunião da Mesa Técnica da Saúde no TCE discute impasse de repasse à Empresa Cuiabana e agenda novos encontros
Publicado em
7 de novembro de 2024por
Da Redação
Nesta quarta-feira (6), representantes da Prefeitura de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública participaram de mais uma reunião técnica no Tribunal de Contas do Estado – TCE, com a presença de membros do Governo do Estado, além da assessoria técnica do TCE. Por parte da Prefeitura, estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Deiver Teixeira, de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o Procurador Geral do Município, Benedicto Felix, o contador geral do Município, Eder Galiciani e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Ponce. A reunião foi presidida pelo Conselheiro do TCE, Valter Albano e pelo titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), Milton Mattos.
O encontro tinha como objetivo resolver divergências sobre o repasse de verbas estaduais para a Empresa Cuiabana, que desempenha papel fundamental na prestação de serviços de saúde não só para Cuiabá, mas para diversas cidades do interior de Mato Grosso. Como resultados foram agendadas duas novas reuniões, agora com a inclusão da equipe de transição da nova gestão municipal de saúde, que assumirá a partir de 1º de janeiro.
Segundo o secretário Deiver Teixeira, a reunião representa um desdobramento do Termo de Compromisso firmado em maio, o qual estipula valores de repasse específicos para cada ente (federal, municipal e estadual). No entanto, persiste uma discordância sobre o montante que o Estado deve destinar à empresa. “O município tem um entendimento sobre o repasse, mas o Estado tem uma visão diferente. Devido ao impasse sobre o entendimento do repasse estadual, não houve avanços, e uma nova reunião foi agendada”, declarou Teixeira.
A Prefeitura defende que, segundo consta no Termo de Compromisso, o Estado deve transferir R$ 5 milhões mensais para a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, enquanto o Governo estadual argumenta que o valor já está contemplado nos repasses ao município, que variam entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões mensais. Segundo o secretário municipal, desses repasses, apenas R$ 2,2 milhões são destinados especificamente à empresa, e o restante é alocado para outras demandas de saúde. “Há, portanto, uma diferença entre o que o Estado repassa diretamente para a empresa Cuiabana e o que foi acordado no Termo de Compromisso”, reforçou Teixeira, apontando que há uma diferença de quase R$ 3 milhões mensais entre o valor acordado e o que é efetivamente recebido pela empresa.
O promotor Milton Mattos enfatizou a necessidade de alinhamento entre a nova gestão e o Estado, buscando uma solução clara para evitar prejuízos nos serviços. “Minha sugestão é agendar uma nova reunião, com a participação da nova secretária de saúde, para que possamos entender o que eles têm planejado”, propôs Mattos, destacando a importância de verificar se o Estado continuará apoiando financeiramente a empresa ou se haverá uma redução de custos. Ele alertou que, sem o comprometimento do Estado e o alinhamento com a equipe de transição, a continuidade dos serviços prestados pela Empresa Cuiabana poderia estar em risco. “Sem um posicionamento claro do Estado e da nova gestão, será difícil alcançar um resultado concreto para viabilizar a continuidade do serviço”, afirmou o procurador. A primeira reunião ficou marcada para o dia 14 de novembro, em local a ser definido e a segunda será realizada no Tribunal de Contas, em 25 de novembro.
Para o conselheiro do TCE, Valter Albano, o momento é de buscar soluções práticas e assegurar que o compromisso de repasse seja cumprido até o final de dezembro, para garantir a continuidade do atendimento à população. “Poderíamos tentar uma solução prática e objetiva, especialmente para que esse compromisso de repasse integral seja cumprido até 31 de dezembro. Não estou defendendo a empresa em si, mas sim a prestação de serviço para que ela continue sem interrupções”, ponderou o conselheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
AGRONEGÓCIO
Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Published
8 horas agoon
30 de agosto de 2026By
Da Redação
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro
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