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Retrabalho, Revalidação e Reprocesso de Defensivos Agrícolas

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Anteriormente, a lei 7.802/89, alterada pela lei 9.974/00, já previa a possibilidade de reutilização e reciclagem de produtos que estivessem impróprios para uso. No entanto, faltava uma regulamentação sobre o assunto, apesar de essa prática ser compatível com as exigências de eficácia industrial e boas práticas de fabricação.

A legalidade desses procedimentos era objeto de muita discussão jurídica, especialmente no que diz respeito à prorrogação da data de vencimento para produtos químicos. Em 2021, o Decreto 10.833 alterou o Decreto 4.074/02, estabelecendo expressamente que esses procedimentos eram sim possíveis, desde que fosse possível garantir as especificações do registro e a qualidade desses produtos. No entanto, ainda faltava uma definição clara sobre cada um dos procedimentos, e novamente a legislação remeteu à necessidade de uma norma complementar.

Finalmente, a lei 14.785/23, novo marco regulatório dos pesticidas, trouxe a definição para cada um dos procedimentos:

  • O procedimento de retrabalho consiste na troca de embalagens primárias ou secundárias para atualização ou substituição de rótulos e bulas.
  • A revalidação é a extensão do prazo de validade.
  • O procedimento de reprocesso consiste na adição física ou química de lotes ou misturas de lote a um lote existente.
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A lei 14.785/23 também estabeleceu a necessidade de uma norma complementar para regulamentar as diretrizes mínimas sobre como realizar esses procedimentos, e finalmente essa norma foi publicada.

Apesar da previsão na lei, muitas empresas foram autuadas pelo Ministério da Agricultura e pelo IBAMA, competentes para realizar fiscalizações na época, por realizarem esses procedimentos sem a devida regulamentação.

Mas vamos lá, o que diz essa tão esperada norma:

O procedimento de revalidação, que consiste no aumento do prazo de validade, pode ser realizado para produtos vencidos há um ou dois anos, dependendo do tipo de produto (técnico ou formulado). Esses produtos podem ser revalidados por um prazo de até dois anos, desde que seja possível manter as especificações do registro. Esse procedimento não trará nenhum risco para agricultores e/ou meio ambiente, pois a manutenção das especificações do registro deve ser garantida pelas empresas, comprovada pela manutenção do teor mínimo de ingrediente ativo e dos teores máximos de impurezas.

Será necessário conduzir um teste de estabilidade, e esse procedimento só pode ser realizado por fabricantes, formuladores e manipuladores autorizados. A norma exige que todo procedimento tenha rastreabilidade e possa ser fiscalizado.

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A publicação desta nova norma é uma vitória para o meio ambiente, evitando a incineração de diversos produtos que ainda são bons e eficazes. Isso é mais uma demonstração de inovação do setor agrícola e uma prova de que o agro é, sim, sustentável.

Por Lídia Cristina Jorge dos Santos, advogada e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

Fonte: CCAS

Fonte: Portal do Agronegócio

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Carne suína: percepção de oferta confortável pressiona preços e trava mercado no Brasil

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O mercado brasileiro de carne suína registrou uma semana de comportamento misto entre o quilo vivo e os cortes negociados no atacado. A pressão predominante veio da percepção de que a oferta de animais segue confortável, fator que limita reajustes e mantém o setor em ritmo lento de negociações.

Segundo o analista da Safras & Mercado, Allan Maia, a indústria adotou uma postura mais reticente nas compras do suíno vivo em Minas Gerais ao longo da semana. O movimento reflete a percepção de equilíbrio — ou até excesso — na oferta disponível, o que reduz o poder de barganha dos produtores.

Ao mesmo tempo, os frigoríficos monitoram o escoamento da carne suína no mercado interno, que apresenta leve melhora, mas ainda sem força suficiente para sustentar altas mais consistentes nos preços.

Consumo pode ganhar tração na primeira quinzena de julho

De acordo com Maia, as expectativas do setor se concentram na primeira metade de julho, período tradicionalmente associado ao aumento da circulação de renda com o pagamento de salários.

Além disso, o avanço do inverno em diversas regiões do país tende a favorecer o consumo de proteínas, especialmente carnes de preparo doméstico. Outro fator de atenção é a competitividade da carne suína frente à bovina, o que pode ampliar a demanda no varejo.

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No cenário externo, as exportações seguem como principal variável positiva para o setor em 2026, funcionando como importante amortecedor para o mercado interno.

Preços do suíno vivo recuam na média nacional

Levantamento da Safras & Mercado apontou que a média do quilo do suíno vivo no Brasil recuou de R$ 5,34 para R$ 5,28 ao longo da semana.

No atacado, a média dos cortes de carcaça ficou em R$ 8,89, enquanto o pernil foi negociado a R$ 11,18.

Cotações variam entre estabilidade e ajustes regionais

No mercado paulista, a arroba suína subiu de R$ 101,00 para R$ 102,00, indicando leve reação pontual.

Em outras regiões, o comportamento foi mais heterogêneo:

  • No Rio Grande do Sul, o quilo vivo na integração caiu de R$ 5,55 para R$ 5,15, enquanto no interior avançou de R$ 5,10 para R$ 5,15
  • Em Santa Catarina, a integração recuou de R$ 5,55 para R$ 5,15, enquanto o interior subiu de R$ 5,05 para R$ 5,10
  • No Paraná, o mercado livre avançou de R$ 4,90 para R$ 5,00, e a integração manteve R$ 5,60
  • Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande ficou estável em R$ 5,10, enquanto a integração recuou de R$ 5,55 para R$ 5,15
  • Em Goiás, os preços subiram de R$ 5,40 para R$ 5,50
  • Em Minas Gerais, o interior caiu de R$ 6,00 para R$ 5,90, enquanto o mercado independente ficou estável em R$ 6,10
  • Em Mato Grosso, Rondonópolis manteve R$ 5,50, enquanto a integração recuou de R$ 5,55 para R$ 5,15
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O cenário geral reforça um mercado fragmentado, com variações pontuais e ausência de tendência única.

Exportações seguem em queda no comparativo anual

As exportações brasileiras de carne suína in natura somaram US$ 212,827 milhões em junho, considerando 14 dias úteis, com média diária de US$ 15,202 milhões.

O volume embarcado atingiu 84,663 mil toneladas, com média diária de 6,047 mil toneladas, enquanto o preço médio ficou em US$ 2.513,8 por tonelada.

Na comparação com junho de 2025, houve:

  • queda de 5,2% no valor médio diário
  • recuo de 1% na quantidade média diária
  • redução de 4,3% no preço médio

Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e reforçam um cenário de leve perda de ritmo nas exportações, apesar de o setor seguir relevante para o equilíbrio da cadeia produtiva.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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