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RenovaBio: distribuidores tem até o dia 28/3 para realizar aposentadoria de CBIOs na B3 para cumprimento das metas de descarbonização de 2023

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A B3 aceitará aposentadorias de Créditos de Descarbonização (CBIO) até quinta-feira, dia 28/03/2024, para fins de cumprimento das metas de descarbonização referentes ao ano de 2023.

Até o dia 5/3, 51 distribuidores já haviam cumprido integramente suas metas, tendo sido aposentados aproximadamente 17,4 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs), o que corresponde a aproximadamente 43 % do total das metas individuais relativas ao ano de 2023 (40,9 milhões de CBIOs, estabelecido pelo Despacho ANP nº 1.319, de 1º de novembro de 2023).

Até a mesma data, havia um total de 32,9 milhões de CBIOs disponíveis para negociação na B3, dos quais 23,3 milhões na posse de distribuidores de combustíveis, 9 milhões com emissores primários (produtores de biocombustíveis certificados no RenovaBio) e 558 mil com partes não obrigadas ao cumprimento de metas do RenovaBio.

O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeita o distribuidor de combustíveis a multa, prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis.

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Destacamos que o não pagamento da multa aplicada implica na inscrição do distribuidor no CADIN Federal (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Além disso, independente do pagamento ou não da multa, caso o distribuidor não cumpra a meta em determinado ano, a quantidade de CBIOs que deixou de ser aposentada será automaticamente acrescida à meta do ano seguinte. Da mesma forma, os CBIOs aposentados que ultrapassarem a meta de um ano serão contabilizados para cumprimento da obrigatoriedade do ano subsequente.

Como funciona o RenovaBio

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.

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As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de bioinsumos no Brasil cresce 21% ao ano e alcança R$ 5 bilhões, impulsionado por inovação e sustentabilidade no agronegócio

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O mercado de bioinsumos no Brasil vem registrando expansão acelerada e já se consolida como um dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio. Na safra 2023/2024, o setor movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões, com crescimento médio anual de 21% nos últimos três anos — índice quatro vezes superior à média global, segundo dados da CropLife Brasil.

A projeção é de que o mercado brasileiro alcance R$ 9 bilhões até 2030, enquanto o volume global pode chegar a US$ 30 bilhões no mesmo período, reforçando o protagonismo do Brasil na adoção de soluções biológicas aplicadas à produção agrícola.

Bioinsumos ganham espaço como alternativa estratégica no campo

O avanço dos bioinsumos — que incluem biofertilizantes, bioinseticidas, biofungicidas e inoculantes — está diretamente ligado à busca por sistemas produtivos mais eficientes, sustentáveis e menos dependentes de insumos importados.

De acordo com a ABCBio, o segmento de biocontrole cresce 5,3 vezes mais rápido que o mercado de defensivos químicos, evidenciando uma mudança estrutural no modelo de manejo agrícola.

A combinação entre biológicos e fertilizantes tradicionais tem permitido ao produtor manter níveis elevados de produtividade, ao mesmo tempo em que reduz custos operacionais e impactos ambientais.

Dependência externa impulsiona adoção de soluções biológicas

Segundo especialistas do setor, a ampliação do uso de bioinsumos também está relacionada à necessidade de reduzir a dependência de insumos importados e de maior exposição às oscilações do mercado internacional.

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Para Fellipe Parreira, responsável por Portfólio e Acesso no Grupo GIROAgro, o movimento representa uma mudança estratégica para o agro brasileiro.

“Dependemos de insumos, defensivos e moléculas químicas que vêm do exterior, o que nos torna vulneráveis a oscilações geopolíticas. Os bioinsumos mudam esse cenário: são produzidos no país e fortalecem a resiliência da agricultura frente a crises globais”, afirma.

A GIROAgro tem investido no desenvolvimento de soluções que integram fertilizantes e biológicos, apostando na sinergia entre tecnologias para maior eficiência agronômica.

Tecnologia e drones ampliam escala de aplicação no campo

A incorporação de tecnologias como drones agrícolas tem acelerado a adoção de bioinsumos no Brasil. A aplicação aérea permite maior precisão, redução de perdas e ganho de escala, tornando o uso de biológicos viável até em áreas extensas.

Esse avanço tecnológico contribui para democratizar o acesso a soluções antes restritas a grandes propriedades, ampliando o potencial de adoção em diferentes perfis de produtores.

Integração entre biológicos e fertilizantes ganha protagonismo

Embora ainda exista no setor uma divisão conceitual entre biológicos e fertilizantes, empresas vêm adotando uma abordagem integrada, desenvolvendo soluções compatíveis entre as duas frentes.

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A estratégia busca unir eficiência agronômica, facilidade de aplicação e estabilidade de resultados, atendendo a um produtor cada vez mais exigente e orientado por produtividade e sustentabilidade.

Marco regulatório impulsiona inovação no setor

A aprovação da Lei de Bioinsumos em 2024 representa um marco importante para o segmento, ao reduzir burocracias e estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O novo ambiente regulatório fortalece a cadeia produtiva e cria condições mais favoráveis para a expansão do mercado no Brasil, alinhando o país às tendências globais de agricultura sustentável.

Projeções indicam crescimento contínuo até 2030

De acordo com a ANPII Bio, o mercado brasileiro de bioinsumos deve crescer cerca de 60% até 2030, superando R$ 9 bilhões em faturamento.

Já a consultoria DunhamTrimmer estima que o mercado global alcance US$ 30 bilhões até o fim da década, com o Brasil respondendo por mais de 20% do crescimento no segmento de biocontrole.

Com expansão acelerada, avanço tecnológico e integração entre soluções, o setor de bioinsumos consolida sua posição como um dos pilares da agricultura moderna no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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