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Regulamentação dos FIAGROS: Um avanço significativo para o setor agropecuário

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Na última segunda-feira, 30 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a regulamentação definitiva dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), após um período em que funcionaram sob regras temporárias. A criação desses fundos representa uma vitória substancial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o objetivo de estreitar a conexão entre o mercado de capitais e o agronegócio, facilitando o acesso a recursos de investidores para as atividades agropecuárias. Essa iniciativa visa proporcionar financiamento mais acessível, com custos reduzidos e garantias mais eficientes.

De acordo com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, a nova regulamentação trará maior segurança ao uso dos FIAGROS como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor. “Optamos por essa trilha para não ficarmos dependentes do Plano Safra, criando novas rotas que permitam ao setor diversificar suas fontes de financiamento a um custo menor. A realidade dos FIAGROS se consolidará ainda mais. Valeu a pena”, destacou.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que essa conquista representa mais uma vitória significativa para o setor agropecuário. Ele afirmou que os FIAGROS surgiram como uma oportunidade valiosa para atrair investimentos para o campo, oferecendo alternativas e retornos diferenciados aos investidores. “Tanto o agronegócio quanto os produtores rurais se beneficiam, pois poderão gerar mais renda e oportunidades para o nosso país”, disse.

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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) acrescentou que ampliar as possibilidades dos FIAGROS é uma demanda do mercado e daqueles que acreditam no potencial do setor agropecuário brasileiro. “Os fundos de investimento foram criados para trazer benefícios e aumentar a credibilidade de um segmento que já é altamente rentável para o Brasil. Temos muito a ganhar com os FIAGROS devidamente regulamentados”, enfatizou o vice-presidente da FPA no Senado.

Desafios e articulações no Congresso

Embora o projeto tenha sido aprovado rapidamente no Congresso Nacional, a sanção do Governo Federal incluiu vetos em dois pontos cruciais da proposta. Um deles estabelecia um tratamento jurídico-tributário distinto dos demais fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII), tornando o FIAGRO menos atraente para os investidores. O outro veto eliminava o adiamento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital, forçando muitos produtores a anteciparem caixa para o pagamento de impostos sem ter recebido o valor da transação. Graças à negociação da FPA, a isenção de impostos para os fundos foi posteriormente confirmada no Congresso Nacional.

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Nova Resolução da CVM

A nova regulamentação da CVM visa facilitar o acesso do agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio dos FIAGROS. Além disso, ela estabelece padrões de conduta, transparência informacional e governança, visando proteger os investidores. Os FIAGROS têm até 30 de setembro de 2025 para se adaptar à nova regulamentação, prazo que coincide com a finalização da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. Essa medida busca facilitar a transição para os agentes de mercado, promovendo um ambiente mais seguro e estruturado para os investimentos no setor agropecuário.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportação recorde de soja pressiona portos e expõe falta de armazéns

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O Brasil deverá exportar o volume recorde de 114 milhões de toneladas de soja em 2026, quase 5% acima da maior marca já registrada, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). O avanço dos embarques aumenta a pressão sobre armazéns, estradas, ferrovias e terminais portuários em um ano de produção elevada.

Entre janeiro e julho, o País exportou 84,8 milhões de toneladas da oleaginosa, cerca de 5 milhões a mais que no mesmo período de 2025. Com as 9,74 milhões de toneladas previstas para agosto, o volume acumulado poderá chegar a 94,5 milhões antes do início do último quadrimestre.

A movimentação já aparece nos portos. Santos encerrou o primeiro semestre com 92,8 milhões de toneladas de cargas, crescimento de 5,05% em relação ao mesmo período do ano passado. A soja liderou as exportações do complexo, com 25,61 milhões de toneladas embarcadas.

O desafio começa antes da chegada aos terminais. A estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta uma produção de 347,4 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2026. A capacidade estática de armazenagem era de 233,8 milhões de toneladas no fim de 2025.

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A diferença chega a 113,6 milhões de toneladas. Isso não significa que todo esse volume ficará sem espaço, porque os armazéns são esvaziados e reutilizados ao longo do ano. O descompasso, porém, obriga produtores e comercializadoras a movimentar rapidamente a safra, principalmente quando a colheita de soja coincide com a retirada do milho armazenado.

Sem estrutura suficiente nas propriedades e nas regiões produtoras, parte dos grãos precisa seguir para os portos mesmo quando o momento de venda não é o mais favorável. O resultado pode ser aumento do frete, formação de filas, ocupação dos pátios e menor poder de escolha para o produtor.

Nos terminais, o crescimento do volume exige controle sobre temperatura, umidade e tempo de permanência dos grãos. Atrasos na chegada dos navios ou interrupções no embarque podem provocar perda de peso, aquecimento da massa armazenada e deterioração da qualidade.

Segundo Franklin Oliveira, responsável pelo setor de indústria e portos da AGI Brasil, os terminais precisam funcionar com maior precisão para evitar que o acúmulo de carga provoque perdas ou paralise a operação. Sistemas de aeração, medição de temperatura e acompanhamento dos estoques permitem identificar problemas antes que o produto seja embarcado.

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Outro ponto crítico é a mistura de lotes, conhecida como blending. O procedimento combina grãos com características diferentes para alcançar o padrão definido no contrato de exportação. Quando a operação é mal executada, o exportador pode entregar soja de qualidade superior sem receber remuneração adicional ou sofrer desconto por enviar um produto abaixo da especificação.

A rastreabilidade também ganhou importância. Terminais e armazéns precisam comprovar a origem, o volume e a qualidade dos estoques, sobretudo quando os grãos servem de garantia para operações de crédito ou investimentos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).

O avanço das exportações mostra que os portos brasileiros vêm aumentando sua movimentação. O risco está na falta de crescimento equivalente da armazenagem e dos acessos terrestres. Para o produtor, gargalos nessa cadeia significam frete mais caro, espera para descarga e pressão para vender a produção em momentos de maior oferta.

Fonte: Pensar Agro

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