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Regra do Proagro impede cobrança de dívidas enquanto recurso de seguro rural está em análise

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O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um importante mecanismo de proteção ao produtor rural contra perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como seca, excesso de chuva ou granizo. O programa, regulamentado pelo Banco Central, estabelece regras claras para a análise e o pagamento de indenizações, assegurando que o produtor não seja penalizado enquanto aguarda o desfecho do processo.

De acordo com o especialista Fábio Lamonica Pereira, a legislação determina que enquanto houver recurso pendente na Comissão Especial de Recursos (CER), o agente financeiro não pode exigir o pagamento da operação. Assim, caso a cobertura seja negada total ou parcialmente, o produtor tem o direito de recorrer da decisão e aguardar o julgamento sem cobrança do saldo devedor.

Cobranças antes do fim do processo são ilegais, diz Justiça

Apesar das regras estabelecidas, instituições financeiras ainda cometem irregularidades, incluindo produtores em cadastros restritivos ou iniciando cobranças judiciais antes da decisão final sobre o pedido de cobertura. Essa prática, segundo o Poder Judiciário, é ilegal.

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Um caso recente no Paraná ilustra essa situação. A Justiça extinguiu a execução de uma cédula rural porque o recurso à CER ainda não havia sido julgado. Além disso, a instituição foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, reforçando o entendimento de que nenhuma cobrança é permitida durante a análise do seguro.

Mesma regra vale para seguros rurais privados vinculados ao crédito

O mesmo princípio se aplica aos seguros rurais privados atrelados a financiamentos agrícolas. Nesses casos, as instituições financeiras também estão impedidas de realizar cobranças enquanto houver pendência de decisão definitiva sobre a cobertura.

Segundo Pereira, o Judiciário tem sido firme nesse entendimento, reconhecendo que qualquer tentativa de cobrança — administrativa ou judicial — é passível de extinção do processo e de indenização ao produtor.

Conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos

O advogado ressalta que conhecer e exercer esses direitos é fundamental para a proteção jurídica e financeira do produtor rural. Caso o produtor enfrente cobranças indevidas durante a análise do Proagro ou de seguros privados, ele deve buscar orientação legal e acionar a Justiça, garantindo a suspensão da cobrança e a reparação de possíveis danos.

“Na pendência de decisão definitiva sobre o pedido de cobertura do Proagro ou do seguro privado, a instituição financeira não pode cobrar o débito. Caso o faça, está sujeita à extinção do processo e à condenação por danos materiais e morais”, conclui Pereira.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Frimesa supera meta de energia renovável cinco anos antes do previsto e alcança 96,4% de matriz limpa

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A Frimesa, uma das maiores cooperativas agroindustriais do Brasil, atingiu em 2025 um importante marco em sua estratégia de sustentabilidade ao registrar 96,4% de energia proveniente de fontes renováveis em suas operações industriais. O índice supera a meta de 95,7% estabelecida para 2030 no Roadmap ESG 2040, antecipando em cinco anos um dos principais compromissos ambientais da cooperativa.

O resultado reforça o avanço da Frimesa na transição para uma matriz energética de baixo carbono e fortalece o plano da companhia de alcançar a neutralidade climática até 2040.

Biomassa, biogás e energia solar lideram transformação energética

O desempenho foi impulsionado principalmente pela ampliação do uso de biomassa, biogás e energia solar, fontes que vêm ganhando participação crescente na matriz energética da cooperativa.

Em 2025, o consumo total de energia da Frimesa alcançou 1.986.067 gigajoules (GJ). Desse volume, biomassa e biogás responderam juntos por 61,5% da energia consumida, consolidando-se como os principais pilares da estratégia de descarbonização da empresa.

A adoção dessas fontes renováveis permite reduzir a dependência de combustíveis fósseis, além de contribuir para ganhos de eficiência operacional e competitividade nos mercados nacional e internacional.

Unidade de Assis Chateaubriand amplia produção com energia limpa

Um dos destaques do avanço sustentável da cooperativa está na Unidade Frigorífica de Assis Chateaubriand (PR), que manteve sua operação majoritariamente abastecida por energia renovável mesmo diante da expansão da produção registrada em 2025.

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Para sustentar esse crescimento, a Frimesa mantém uma série de projetos voltados à ampliação da geração de energia limpa, incluindo a expansão de usinas fotovoltaicas, estudos para utilização de biometano e iniciativas de eletrificação da frota corporativa.

A expectativa é ampliar ainda mais a participação de fontes renováveis nos próximos anos, reduzindo progressivamente o consumo de combustíveis fósseis.

ESG fortalece competitividade da agroindústria

Segundo o presidente executivo da Frimesa, Elias José Zydek, o resultado demonstra a capacidade da cooperativa de integrar inovação, eficiência operacional e responsabilidade ambiental.

De acordo com o executivo, a antecipação da meta energética representa um passo estratégico para consolidar a neutralidade de carbono e fortalecer a posição da empresa em mercados cada vez mais atentos às práticas sustentáveis.

A conquista integra o conjunto de metas previstas no Roadmap ESG 2040, documento que orienta as ações ambientais, sociais e de governança da cooperativa.

Uso de etanol reduz emissões da frota em quase 50%

Além dos avanços na matriz energética industrial, a Frimesa também registrou resultados expressivos na redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao transporte corporativo.

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A partir de uma política implementada em 2024 para substituir gradualmente a gasolina por etanol nos veículos leves da empresa, a cooperativa reduziu em 44,6% as emissões de dióxido de carbono (CO₂) provenientes da combustão móvel.

A iniciativa evitou a emissão de aproximadamente 200 toneladas de carbono na atmosfera, consolidando-se como uma das principais ações de mobilidade sustentável adotadas pela companhia.

Em 2025, a estratégia resultou ainda na redução de 238 gigajoules no consumo de gasolina, ampliando os ganhos ambientais e reforçando o compromisso da organização com a descarbonização de suas operações.

Sustentabilidade se consolida como diferencial estratégico

Com os resultados alcançados em 2025, a Frimesa fortalece sua posição entre as referências nacionais em sustentabilidade no agronegócio e na agroindústria. O avanço da matriz energética renovável, aliado à redução das emissões da frota e aos investimentos em inovação ambiental, evidencia uma estratégia voltada para o crescimento sustentável, a eficiência operacional e a geração de valor para cooperados, clientes e sociedade.

A antecipação das metas previstas para a próxima década demonstra que a agenda ESG deixou de ser apenas um compromisso futuro e passou a integrar diretamente a estratégia de desenvolvimento da cooperativa.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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